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Comentários de Direito Previdenciário à prova de Auditor do TCE-PE

26/10/2017 - Gleidson Cardoso

Analisamos as questões da disciplina de Direito Previdenciário para o cargo de Auditor Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) organizada pela banca CESPE. Os comentários poderão servir como base para revisão e futuras questões semelhantes sobre o assunto que poderão ser cobradas nos próximos concursos.

De um modo geral, a prova teve dificuldade média. Foram 08 questões que corresponderam por 16% das questões de conhecimentos específicos, conforme assunto distribuídos no quadro abaixo:

tabela01

Segue abaixo uma análise pormenorizada dos itens com seus respectivos assuntos e comentários:

Item 80

Assunto: conceito de seguridade social

A seguridade social não é destinada apenas aos trabalhadores com vínculo contributivo ao sistema previdenciário. Basta lembrar que a seguridade abrange também benefícios para os dependentes de segurado, assim como qualquer pessoa que procure o Sistema Único de Saúde (SUS), independe de contribuição.

No planejamento pós-edital da LS para o TCE-PE, o assunto foi tratado na tarefa 01.

Gabarito – E

Item 81

Assunto: princípios da de seguridade social

A questão trata do princípio da equidade na forma de participação no custeio. Conforme definição, o custeio deverá ser o mais amplo possível, devendo contribuir de maneira mais acentuada quem possui mais recursos financeiros, assim como àqueles que provocam maiores riscos aos segurados da previdência.

No planejamento pós-edital da LS para o TCE-PE, o assunto foi tratado na tarefa 01.

Gabarito – E

Item 82

Assunto: benefícios da previdência social (pensão por morte)

A questão tratou da concessão da pensão por morte para companheiro(a). A partir de 2015, deve ser observada a idade do possível beneficiário na data de óbito do segurado, sendo incluído o inciso V no § 2º do art.77 da Lei nª 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), fixando prazos de duração da pensão em função da expectativa de sobrevida do cônjuge. Além disso, existe a carência mínima de 18 contribuições no período de 24 meses para que possa ser concedida a pensão por morte ao companheiro.

No planejamento pós-edital da LS para o TCE-PE, o assunto foi tratado na tarefa 08.

Gabarito – E

Item 83

Assunto: benefícios da previdência social (salário-maternidade)

A questão tratou da concessão de salário-maternidade para a segurada empregada. De fato, não só a segurada empregada, mas também a empregada doméstica e segurada avulsa fazem jus ao benefício.

No planejamento pós-edital da LS para o TCE-PE, o assunto foi tratado na tarefa 08.

Gabarito – C

Item 84

Assunto: regime geral de previdência social (segurado obrigatório)

Se o servidor não pertence aos quadro efetivo do ente que trabalha, não poderá participar do regime próprio de previdência (RPPS). Sendo assim, ele passa a ser segurado obrigatório do RGPS, conforme artigo 11, inciso I, alínea g da Lei nº 8.213/91.

No planejamento pós-edital da LS para o TCE-PE, o assunto foi tratado na tarefa 03.

Gabarito – C

Item 85

Assunto: acumulação de benefícios da previdência social

A questão tratou da acumulção dos benefícios de aposentadoria com auxílio-doença. Conforme § 2º, art. 86 da Lei 8.213/91, o benefício da aposentadoria e auxílio-doença são inacumuláveis.

No planejamento pós-edital da LS para o TCE-PE, o assunto foi tratado na tarefa 10.

Gabarito – E

Item 86

Assunto: regime próprio de previdência social

A questão trata de cessão de servidor público pertencente ao regime próprio de previdência de PE ou outro ente, que é cedido temporariamente a União, conforme art. 1ª-A, da Lei nº 9.717/98. Observe o que diz a legislação:

Art. 1o-A. O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, permanecerá vinculado ao regime de origem.

No planejamento pós-edital da LS para o TCE-PE, o assunto foi tratado na tarefa 14.

Gabarito – C

Item 87

Assunto: inscrição e filiação ao RGPS

Se o menor está sob dependência econômica da madrasta, que é segurada do RGPS, existe sim a possibilidade de inscrição do enteado na condição de dependente de segurado do RGPS, conforme § 2º, art. 16 da Lei 8.213/91.

No planejamento pós-edital da LS para o TCE-PE, o assunto foi tratado na tarefa 14.

Gabarito – C

Para os alunos que cumpriram com disciplina as tarefas da disciplina, foram para a prova afiados e não tiveram grandes dificuldades com as questões acima.

Caso você não tenha tido bom desempenho no certame ou deseja iniciar sua preparação adequadamente com uma consultor especializado, entre em contato conosco.

Temos a previsão de abrirem vários outros certames da área de controle, como o TCE-PB, TCM-BA, além do TCE-SP, que já tem edital publicado.

Se deseja estudar para concurso de outras áreas, também oferecemos consultoria de estudos personalizada. Agende uma entrevista que entraremos em contato.

Mantenham o foco no objetivo do concurso pretendido e da aprovação e adquiram cada vez mais a disciplina nos estudos.

Até a próxima pessoal!

Consultor Gleidson Cardoso

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