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Concursos para Servidores do Judiciário

12/02/2020 - Consultora Carolina Machado

As carreiras de servidor do Poder Judiciário tornam-se cada vez mais atrativas no âmbito dos concursos públicos, seja pelo tempo médio de planejamento de estudos – o qual costuma ser menor que um ano – o número de candidatos nomeados, periodicidade de editais ou ainda pelo retorno remuneratório.  Assim, faremos agora uma breve explanação das características dos Concursos de Tribunais, para que você possa analisar essa incrível oportunidade.

Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que trataremos dos cargos de nível superior e médio do Judiciário Federal. Antes de abordar as características do concurso em si, falaremos sobre as funções específicas e alguns detalhes próprios da carreira.

ANALISTA JUDICIÁRIO

O cargo de Analista Judiciário possui inúmeras subdivisões, abarcando diversas especialidades. Trataremos das mais importantes: Analista Judiciário da Área Judiciária, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador Federal e Analista Judiciário da Área Administrativa.

Analista Judiciário da Área Judiciária (AJAJ): para ingressar nessa carreira o candidato deve ter graduação em Direito, sendo exigido apenas diploma e não inscrição na OAB ou tempo de função. 

– Tarefas diárias: “Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos”. O que isso quer dizer? Se o servidor estiver lotado em uma Secretaria de Vara cuidará da supervisão técnica dos processos, será responsável pelos  atos não decisório, de despachos, intimações e atendimento ao público externo. Já o Analista lotado em gabinete, irá assessorar o juiz, por exemplo, na elaboração de pareceres e votos.

Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador Federal (AJOJAF): essa carreira também exige diploma no curso de Direito, dispensando OAB e tempo de função.

– Tarefas diárias: cumprir ordens judiciais que exigem prática externa ao Tribunal, por exemplo, execução de mandados, citações, arresto e penhora. Possui independência para organizar seus horários e desloca-se por meio de veículo próprio (não há veículo cedido pelo Tribunal). O mais interessante deste cargo é a flexibilidade de horários. O servidor pode controlar sua jornada de trabalho, desde que cumpra sua quota de mandados. Muitos servidores, a depender da lotação, conseguem fazer seu trabalho em 2 ou 3 dias, ficando o restante da semana livre.

Esse cargo possui adicional de função pelo trabalho externo, o que culmina em uma remuneração mais alta do que os demais analistas, além da indenização de transporte.

Analista Judiciário da Área Administrativa (AJAA): é o cargo de nível superior mais abrangente dos Tribunais, pois exige apenas diploma em graduação, não importando o curso/área de formação.

– Tarefas Diárias: “Executar atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais”. Ou seja, atividades de administração do Tribunal.

Remuneração dos Analistas: Após o recebimento da última parcela da recomposição salarial dos servidores aprovada no ano de 2016, o salário passou em janeiro de 2019 para: R$ 12.455,30.

Esse valor engloba o vencimento básico + gratificação judiciária (GAJ) devida aos servidores. Porém, além disso, fazem parte da remuneração a vantagem pecuniária individual (VPI), o auxílio alimentação, assistência à saúde e assistência pré- escolar. No mais, o funcionário poderá receber ainda, adicional por qualificação (Mestrado, Pós-doutorado, Pós-graduação) e adicional de cursos de capacitação.

O Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador Federal recebe, além de tudo o que foi mencionado, a Gratificação de Atividade Externa (GAE), que corresponde a 35% do valor do vencimento básico (lembre-se que os números discriminados acima incluem vencimento básico + GAJ). Atualmente, a remuneração bruta com esses acréscimos ultrapassa os R$16.500,00.

Os valores apresentados referem-se à carreira inicial. Mas, nos Tribunais Federais existe a progressão funcional e a promoção. Progressão Funcional: A cada ano o servidor sobe um padrão dentro da mesma classe (a cada ano seu salário sofre reajuste conforme o padrão novo); Promoção: transferência do último padrão de uma classe para o primeiro da classe seguinte, depende de avaliação de desempenho e curso de aperfeiçoamento. Nos Tribunais Federais temos a Classe A (com cinco padrões); Classe B (com cinco padrões) e a Classe C (com três padrões).  A título de exemplo hoje um Analista Judiciário recebe como salário inicial (classe A, padrão 1) R$12.455,30 e tem como salário final (classe C, padrão 13) R$18.701,52, em apenas 13 anos.

TÉCNICO JUDICIÁRIO

Assim como nas carreiras de analistas, existem diversas subdivisões ao cargo de Técnico, conforme as especialidades de atuação. Explanaremos agora o Técnico Judiciário da Área Administrativa.

Técnico Judiciário da Área Administrativa

Para concorrer à carreira de Técnico da Área Administrativa exige-se certificado de conclusão no ensino médio ou técnico equivalente, em qualquer área.  

Atenção a esse cargo, pois é o que mais nomeia aprovados nos Tribunais.

Tarefas diárias: tudo o que se relaciona ao suporte técnico e administrativo do Tribunal, a nível intermediário. Na prática, suas obrigações são muito parecidas com que um Analista executa em seu dia a dia.

Remuneração do Técnico: Os Técnicos após a última parcela de recomposição salarial contarão com o salário no padrão inicial de: R$ 7.591,37.

Da mesma forma que os Analistas, são acrescidos ao vencimento básico e GAJ,  a vantagem pecuniária individual (VPI), o auxílio alimentação, assistência à saúde, assistência pré- escolar, adicional por qualificação (Mestrado, Pós doutorado, Pós graduação)e adicional de cursos de capacitação.

As carreiras de Técnico também sofrem a progressão funcional e a promoção. Sendo que a remuneração do último padrão da Classe C é de R$ 11.398,39.

ANALISTA E TÉCNICO

Você poderá concorrer aos dois cargos (1 Analista e 1 Técnico), no mesmo edital. Isso porque, em regra, as provas de nível superior e a de nível médio ocorrem em períodos diferentes (manhã e tarde), o que possibilita sua inscrição e aprovação em ambas as oportunidades ofertadas.

JORNADA DE TRABALHO

A Jornada de Trabalho dos Analistas e Técnicos dos Tribunais Judiciários é de 40 horas semanais. Porém, é possível cumprir 35h semanais corridas. Como assim? Muitos servidores optam por trabalhar 07 horas corridas sem intervalo para almoço e ainda possuem flexibilidade com relação ao horário de entrada e saída, porém, tal opção dependerá do Tribunal e lotação em que se encontra o funcionário.

Cumpre ressaltar ainda que, cada vez mais os Tribunais Federais tem adotado o “Home Office”, o que permite aos servidores executarem suas tarefas de casa, facilitando muito a rotina do trabalhador e também contribuindo para a economia de gastos do respectivo órgão. Porém, é importante que se diga que existem regras regulamentando tal prática, bem como sua aplicação depende da adoção por parte das secretarias de vara ou gabinetes de lotação do servidor. Hoje, em regra o servidor deve ter concluído a fase de estágio probatório.

EDITAIS e REGIÕES

O interessante nos certames do Poder Judiciário Federal são as chances de prestar concursos em diversas regiões do país com a possibilidade de transferência à região de origem do candidato. Isto ocorre nos concursos de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Só o TRT, por exemplo, possui 24 regiões pelo Brasil,  o TRF 05 regiões  e o TRE , um Tribunal eleitoral para cada Estado. Os editais, em sua área de atuação, são semelhantes (ex. últimos editais do TRF1, TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5) e, assim sendo, o aluno consegue estudar para todas as regiões, daquele Tribunal, ao mesmo tempo.  Além disso, há também os tribunais superiores, como TST, TSE, STM, STJ e STF, sediados em Brasília-DF.

Com relação à semelhança entre os editais dos Tribunais das diversas áreas (TRT, TRF e TRE), muitas matérias são similares e um menor número específicas, dessa forma, o aluno que deseja abrir mais ainda o leque de opções e possui tempo suficiente, pode estudar para mais de um Tribunal (ex. TRF e TRE) concomitantemente, para tanto precisará apenas adicionar algumas matérias.

Outro ponto interessante refere-se à periodicidade média dos concursos, a qual é de 04 anos. O que isso quer dizer? Normalmente a duração de um concurso judiciário é de 02 anos prorrogáveis por mais 02 anos. Após esse período os Tribunais já se organizam para seleção de novos servidores, o que culmina em uma ótima frequência de concursos. Podemos dizer, então, que enquanto alguns tribunais estão no prazo do certame anterior, outros tantos estão prontos para lançar o edital! Dessa forma multiplicam-se as oportunidades de provas e vagas aos candidatos interessados!

NOMEAÇÕES

É comum nos editais para servidores judiciários a oferta de poucas vagas e a possibilidade de formação de cadastro reserva. Mas, não há do que se lamentar, essa prática é normalmente utilizada por dois motivos simples: 1º. Edital aberto antes do término de remoção interna dos servidores efetivos (não sabem ainda o total de vagas abertas e sua localização); 2º. Afastar a obrigatoriedade de convocação dos candidatos aprovados.

O que se vê na prática é um acesso expressivo do cadastro reserva formado nos certames públicos, o qual, a depender do Tribunal e sua região, ultrapassa facilmente a primeira centena de aprovados!

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Não podemos deixar de citar os Tribunais de Justiça (TJ), os quais se destacam como órgãos estaduais. Dessa maneira, cada Estado irá delimitar as características da carreira dos servidores de seu Tribunal, tais como, cargos existentes e suas tarefas diárias, exigências para a posse, jornada de trabalho, remuneração, vantagens pecuniárias, etc.

Apesar dos TJs não permitirem o deslocamento do cargo para outro estado, não deixam de possuir inúmeros atrativos aos candidatos interessados em determinada região e, ainda, boas semelhanças quando comparados aos órgãos e certames federais. Ademais, em regra nomeiam mais servidores que os concursos do Judiciário Federal, em razão do tamanho das atribuições da Justiça Estadual e da alta rotatividade de servidores. Alguns ainda oferecem carga horária reduzida de 6h diárias. Em alguns  Tribunais de Justiça é comum que o cargo de Oficial de Justiça não seja privativo de Direito ou até mesmo exija apenas o nível médio.

TEMPO DE PREPARO

Cumpre destacar ainda, que as carreiras de Analista e Técnico de Tribunais encontram interessados que as perseguem como concurso fim ou concurso meio (degrau para as demais carreiras), tendo em vista o tempo de preparação “reduzido” (quando comparados a outros certames públicos), a remuneração satisfatória e a segurança que proporciona. 

A LS prepara o aluno para diversos certames, entre eles para as oportunidades do Poder Judiciário. Agende uma entrevista, sem compromisso, com um de nossos consultores e saiba mais sobre os concursos da área de Tribunais, os quais podem mudar sua perspectiva de vida!  

OUTROS CONCURSOS TAMBÉM ABARCADOS PELA ÁREA DE TRIBUNAIS

Apesar de não integrar o Poder Judiciário, os concursos para servidores da atividade de apoio de MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIAS PÚBLICAS e PROCURADORIAS-GERAIS, possuem o mesmo perfil, sendo encaixado na mesma área para fins de estudo. Ou seja, o estudante que se dedica a área de tribunais pode facilmente prestar concurso para servidor de Ministério Público Estadual, Ministério Público da União, Defensoria Pública Estadual e da União e Procuradoria Geral do Estado ou da União, como AGU e PFN. Neste caso, os servidores prestarão serviços auxiliares aos Promotores, Procuradores e Defensores Públicos. Tais órgãos possuem tanto cargos de nível médio como de nível superior e a remuneração irá variar de instituição para instituição.

SITUAÇÃO DOS CONCURSOS DE TRIBUNAIS EM 2020:
Tribunais Regionais do Trabalho:

Não há previsão de concurso nessa área em 2020 em virtude de ausência de previsão orçamentária para contratação de novos servidores. Em 2021 há grandes chances da situação reverter. 

Tribunais Regionais Eleitorais:

Com a retomada das nomeações nos TREs e a previsão de nomeações no orçamento de 2020, cresce a expectativa para que sejam lançados novos editais ainda neste ano. Para se ter ideia estão previstas 1.002 nomeações para Justiça Eleitoral apenas neste ano no país. Além do TRE-PA que está com edital no mercado, há probabilidade que sejam lançados os seguintes concursos:

TRE AMAZONAS: vencido.

TRE CEARÁ: vencido.

TRE ESPÍRITO SANTO:  vencido.

TRE MATO GROSSO DO SUL:  vencido.

TRE RIO GRANDE DO NORTE:  vencido.

TRE RONDÔNIA:  vencido.

TRE SANTA CATARINA:  vencido.

TRE ALAGOAS:  vencido.

TRE GOIÁS:  vencido.

TRE MINAS GERAIS:  Vencido.

TRE ACRE:  Vencido.

TRE RORAIMA:  vencido.

TRE AMAPÁ:  vencido.

TRE MARANHÃO:  vencido

TRE SERGIPE: Vence em fevereiro de 2020.

TRE MATO GROSSO: Vence em junho de 2020.

Tribunais Regionais Federais:

Todos o TRFs estão com concurso válido no ano de 2020. Há expectativa para criação do TRF da 6ª Região (Minas Gerais), o que poderá gerar novo concurso público.

Tribunais de Justiça:

Parece que mais uma vez o ano de 2020 será um grande ano para os concursos de Tribunais de Justiça. Vejamos as expectativas para 2020:

TJ DISTRITO FEDERAL:  vencido. Grande a expectativa  para que o concurso saia em 2020, pois há previsão orçamentária para tanto. O servidor é equiparado a servidor público federal.

TJ MINAS GERAIS: vencido. Edital próximo. Bancas definidas: 1ª instância será a AOCP e 2ª instância será a IBFC.

TJ RIO GRANDE DO SUL:  vencido. Banca definida, edital para Oficial de Justiça iminente.

TJ RIO DE JANEIRO: vencido. Previsão para edital e provas ainda no primeiro semestre de 2020.

TJ RORAIMA:  vencido. Comissão formada desde 2016.

TJ TOCANTINS:  Banca escolhida, decisão judicial encerrou com a suspensão do concurso.

TJ SP: Expectativa para concurso ainda em 2020. O Concurso para a capital venceu em dezembro de 2019 e para o interior vence em março de 2020, porém ainda é passível de prorrogação.

TJ RN: Autorização para concurso na área de Tecnologia da Informação.

TJ SC: Banca FCC contratada, o certame deverá ocorrer em meados de 2020.

TJ AC: Vencido desde 2017. Há expectativa para que saia em 2020.

TJ AP: Vencido em maio de 2019. Há expectativa para que saia novo edital em 2020.

TJ BA: Vencido em junho de 2019. Grande expectativa para edital em 2020.

TJ ES: Vencido em 2015. Grande expectativa para que finalmente em 2020 o concurso saia.

TJ GO:  Vencido desde março de 2019. Há expectativa que saia edital ainda em 2020.

TJ MT: Vence em agosto de 2020. Possível edital para o segundo semestre.

TJ PB: Vencido desde 2013. Há possibilidade de sair edital em 2020.

TJ PI: Vence em julho de 2020. Possível edital para o segundo semestre.

TJ RO: Vencido em dezembro de 2019. Há expectativa de edital para 2020.

TJ RR: Vencido desde 2016. É grande a expectativa para que o edital finalmente saia em 2020.

TJ SE: Vencido em 2018. Edital previsto para 2020.

Para todos esses concursos e muitos outros a LS Concursos pode está ao seu lado nesta caminhada para aprovação. Como foi demonstrado, oportunidade é que não vai faltar!

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