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Diário de questões 1: Direito Empresarial

05/02/2019 - Vinicius Caldeira

Nesse artigo inauguramos o “diário de questões”. Nossa proposta será trazer, ao menos duas vezes na semana, um artigo (curto) analisando questões de um tema específico de diferentes matérias.

Nosso foco será revelar, com clareza, o modo como os artigos de lei são cobrados nas questões das mais variadas bancas.

Vamos começar com a parte geral de direito empresarial, disciplina odiada por todos os humanos:

  • O conceito legal de empresário: cai demais! Diversas bancas cobram o art. 966!
  • Artigo chave: art. 966: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.

Vejamos alguns enunciados corretos:

CONSULPLAN – Bacharel em Ciências Contábeis (CFC)/2º Exame de Suficiência/2018
A legislação civil consolida diversas normas reguladoras das relações jurídicas de ordem privada. Um dos conceitos por ela trazidos é a respeito daquele “que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços”. Este conceito corresponde ao:
a)Empresário.

CESPE – Defensor Público do Estado de Alagoas/2017 
Assinale a opção que apresenta a denominação dada a pessoa capaz ordenada ao exercício profissional de atividade economicamente organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.
e)empresário

Vejamos o mesmo conceito abordado de forma diferente:

VUNESP – Notário e Registrador (TJ SP)/Provimento/2016/10º 
Sobre o empresário individual, assinale a alternativa correta.
d)É a pessoa física que exerce atividade econômica, para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.

Com. Exam. (TRT 2) – Juiz do Trabalho (TRT 2ª Região)/2016/XLI
Com relação à empresa assinale a alternativa correta:
a)A teoria da empresa trazida no Código Civil, em vigor, a define como atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços e tem fundamento doutrinário no Direito Italiano.

CONSULPLAN – Notário e Registrador (TJ MG)/Provimento/2017/”2017.1″
Segundo o Código Civil, considera-se Empresário,
d)quem exerce, ainda que não profissionalmente, atividade com fins lucrativos, organizada, para a execução de serviços, produção de produtos industrializados ou participando da cadeia de circulação destes produtos.

Errado. O exercício da atividade econômica deve ser profissional!

VUNESP – Juiz Estadual (TJ SP)/2017/187º 
Quais dos elementos indicados a seguir são considerados indispensáveis para a existência de uma empresa?
d)Atividade, empresário e estabelecimento.

Já vi questão (VUNESP – Juiz Estadual (TJ RS)/2018)  trocando o “ (…) circulação de bens OU de serviços.” por “circulação de bens E de serviços”. Atenção com os detalhes, cada palavra é importante nesse conceito.

Atenção: a caracterização do empresário, conforme o art. 966, não depende de registro na Junta Comercial. Vejamos uma questão que aborda essa afirmativa:

FGV – OAB UNIFICADO – Nacional/ XXVII Exame/2018 
Roberto desligou-se de seu emprego e decidiu investir na construção de uma hospedagem do tipo pousada no terreno que possuía em Matinhos. Roberto contratou um arquiteto para mobiliar a pousada, fez cursos de hotelaria e, com os ensinamentos recebidos, contratou empregados e os treinou. Ele também contratou um desenvolvedor de sites de Internet e um profissional de marketing para divulgar sua pousada.

Desde então, Roberto dedica-se exclusivamente à pousada, e os resultados são promissores. A pousada está sempre cheia de hóspedes, renovando suas estratégias de fidelização; em breve, será ampliada em sua capacidade.
Considerando a descrição da atividade econômica explorada por Roberto, assinale a afirmativa correta.

d)A atividade pode ser considerada empresa e seu titular, empresário, independentemente de registro na Junta Comercial.

Não confundir empresa (atividade) com empresário (sujeito que exerce a atividade)!

Veja uma assertiva sobre esse tema:

FGV – OAB UNIFICADO – Nacional/XVII Exame/2015 
c) Empresa é a atividade econômica organizada para a produção e/ou a circulação de bens e de serviços; empresário é o titular da empresa, quem a exerce em caráter profissional.

Até a próxima!

E-mail para contato: viniciuscaldeira.lsconcursos@gmail.com