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Diário de questões 2: Direito Empresarial

08/02/2019 - Vinicius Caldeira

Continuando nossa proposta de destrinchar os principais artigos de lei e o modo como são cobrados, vamos analisar mais algumas questões da matéria mais querida, direito empresarial.

  • Produtor rural e atividade empresarial

Esse tema cai demais em provas de diferentes bancas!

  • Artigo chave: Art. 971. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
CESPE – Oficial Técnico de Inteligência/Área 2/2018

Os exercentes de atividade econômica rural estão obrigados a realizar a sua inscrição no registro público de empresas mercantis, como empresários ou sociedade empresarial.
ERRADO. O produtor rural tem a faculdade da inscrição.

Outra questão sobre o tema:

FEPESE – Analista Técnico Administrativo II (JUCESC)/2017

b)O empresário que desenvolve atividade rural deverá se inscrever, obrigatoriamente, no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
Errado. A inscrição do rural é facultativa.

Mais uma:

FGV – OAB UNIFICADO – Nacional/XX Exame/2016

O engenheiro agrônomo Zacarias é proprietário de quatro fazendas onde ele realiza, em nome próprio, a exploração de culturas de soja e milho, bem como criação intensiva de gado. A atividade em todas as fazendas é voltada para exportação, com emprego intenso de tecnologia e insumos de alto custo. Zacarias não está registrado na Junta Comercial.
b) Zacarias, mesmo que exerça uma empresa, não será considerado empresário pelo fato de não ter realizado seu registro na Junta Comercial.
Correto!

Atenção: a inscrição do empresário é obrigatória:
  • Artigo chave Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

Outro ponto interessante no que toca ao produtor rural, é a possibilidade de constituição de EIRELI. Vejamos:

CONSULPLAN – Juiz Estadual (TJ MG)/2018

O produtor rural que, sendo empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, desde que observadas as formalidades legais, requeira inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, pode constituir EIRELI.
Correto, consoante o Enunciado 62 da II Jornada de Direito Comercial:

O produtor rural, nas condições mencionadas do art. 971 do CCB, pode constituir EIRELI.

  • Exercício de empresa pelo “profissional liberal”

Tema importantíssimo! Aqui, os concursos mais difíceis se valem dos enunciados extraídos das Jornadas de Direito Civil e de Direito Comercial, vejamos alguns exemplos:

IBFC – Juiz Federal (TRF 2ª Região)/2018/XVII

I – A expressão “elemento de empresa” demanda interpretação econômica, devendo ser analisada sob a égide da absorção da atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, como um dos fatores da organização empresarial.
Correto. É o que dispõe o Enunciado 195 da III Jornada de Direito Civil.

II – Os profissionais liberais não são considerados empresários, salvo se a organização dos fatores da produção for mais importante que a atividade pessoal desenvolvida.
Correto. Enunciado 194 da III Jornada de Direito Civil.

CONSULPLAN – Juiz Estadual (TJ MG)/2018

 O cirurgião-dentista que atende pacientes em seu consultório, tendo contratado pessoa para prestar serviços de secretariado, é considerado empresário, porque o exercício de sua profissão constitui elemento de empresa.
Errado. A chave aqui é o conceito “elemento de empresa”.  O simples fato de o cirurgião-dentista contratar pessoa para prestar serviço não configura, por si só, elemento da empresa.

FCC – Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEF SC)/Auditoria e Fiscalização/2018 (e mais 2 concursos)

Os profissionais liberais são considerados empresários, já que, como regra, exercem atividade remuneratória e visam ao lucro em seu mister.
Errado, nos termos do Art. 966, Parágrafo único. 

  • Artigo chave “Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”.

Até a próxima!

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