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Dicas de Estudos Para Concursos Públicos – Licitações Públicas

30/11/2017 - Marcelo Greger

Um dos mais importantes temas de Direito Administrativo, “Licitações Públicas” tem alta frequência em questões de concursos. Analisando 10 anos de questões das cinco principais bancas do país (CESPE, ESAF, FCC, FGV e VUNESP), encontramos 1.886 questões deste tema.

Mas como priorizar o estudo deste assunto tão extenso?

Analisando mais a fundo, do total de questões acima, encontramos 1.265 questões (67%), concentradas em 5 tópicos: Princípios, Modalidades, Fases, Tipos e Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade).

Veja abaixo um breve resumo de cada um desses tópicos. Obviamente, é necessário um aprofundamento maior em cada um deles:

Princípios: A licitação se destina a garantir a observância do I) princípio da isonomia, bem como II) seleção da proposta mais vantajosa ao poder público e ainda a III) promoção do desenvolvimento nacional sustentável e constituem os seguintes princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e licitação sustentável. São ainda princípios implícitos: formalismo, sigilo das propostas, adjudicação compulsória ao vencedor e competitividade.

Modalidades Licitatórias:

> Previstas na Lei 8.666/93 – Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão.

> Prevista na Lei 10.520/02 – Pregão.

> Prevista na lei 9.472/97 e 9.986/00 – Consulta.

Fases da Licitação: designação da comissão de licitação (início da fase interna), caracterização do objeto, projeto básico, orçamento detalhado, indicação dos recursos orçamentários, redação da minuta do edital e do contrato, audiência pública e etc…→ Publicação do Instrumento convocatório (início da fase externa) → Recebimento dos envelopes da Licitação → Habilitação →Julgamento e classificação das propostas →Homologação →Adjudicação Compulsória → Convocação para celebração do contrato.

Tipos de licitação (critérios de julgamento): I) o menor preço; II) a melhor técnica; III) a técnica e preço; IV) a de maior lance ou oferta, nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

Contratação Direta:

> Inexigibilidade de licitação: a competição é inviável. Pode ocorrer nas seguintes hipóteses: fornecedor exclusivo, vedada a preferência de marca; contratação de serviços técnicos especializados, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada para os serviços de publicidade e divulgação; contratação de artista, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

> Dispensa de licitação: Está relacionada às hipóteses de alienação de bens móveis ou imóveis da Administração Pública, em face das particularidades do caso, a lei dispensa o procedimento, o que se verifica, por exemplo, na hipótese da doação de um bem para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.

> Licitação dispensável: relacionadas no artigo 24 da Lei 8.666/93: em razão do pequeno valor; em razão de situações excepcionais; em razão do objeto; em razão da pessoa.

Em grande parte das questões que abordam Licitações Públicas, as afirmativas reproduzem artigos das Leis, especialmente a 8.666/93 e a 10.520/02, portanto é fundamental a leitura seca da lei (várias vezes), e um bom resumo, destacando esses tópicos, que representam duas de cada três questões do tema. Isso, é claro, somado à resolução de centenas de questões!

Bons estudos!

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