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Direito Financeiro, Contabilidade Pública e AFO no concurso do ISS São Luis!!! E agora???

05/07/2018 - Bruno Ribeiro

Foi lançado no mês passado o edital para o concurso de Auditor Fiscal de Tributos da cidade de São Luís do Maranhão e alguns candidatos ficaram receosos com o conteúdo cobrado, especialmente no que se refere a Direito Financeiro, Contabilidade Pública e AFO, matérias não muito comuns para fiscal. Este artigo tem por finalidade orientar todos aqueles que farão a prova, evidenciando os assuntos mais cobrados para facilitar sua preparação.
Antes de mais nada, precisamos saber o que são essas três disciplinas e quais as fontes teóricas que sustentam a cobrança em prova. Vamos lá?

Direito Financeiro:
O que é?
Direito Financeiro é um ramo do Direito que disciplina a atividade financeira e trata da arrecadação de recursos, geração de despesas e criação de crédito, ou seja, normatiza toda a gestão financeira do Estado, desde a captação dos recursos até sua aplicação em favor da sociedade. Perceba que o Direito Tributário, matéria de extrema importância para os certames da área fiscal, está inserido dentro do aspecto da arrecadação dos recursos públicos, guardando direta relação com o Direito Financeiro, quase como um “subconjunto” deste.
Por que estudar Direito Financeiro?
Sabemos que o principal objetivo de todo concurseiro é ser aprovado com o menor sofrimento possível, mas compreender o funcionamento da atividade financeira do Estado é de grande valia para o agente público que está inserido dentro da administração tributária(talvez essa seja a explicação para a presença da matéria no edital). Você, futuro Auditor Fiscal, deve ter a capacidade de entender o que os gestores públicos fazem com os recursos proveniente do seu trabalho de arrecadação. Além disso, a carreira fiscal, típica de Estado, configura-se como uma das principais atividades do serviço público, merecendo servidores que tenham ampla compreensão de como a máquina pública funciona.
Chega de blá blá blá meu amigo, afinal qual o bizú?
Essa é a pergunta de 1 milhão de reais(rs). Entendemos que existe uma sútil diferença entre Administração Financeira e Orçamentária (AFO) e Direito Financeiro e isso fará toda a diferença na sua preparação  para esta disciplina(você entenderá mais a frente). Anteriormente havíamos dito que o Direito Financeiro é um ramo do Direito e, neste ponto, já temos a primeira boa dica. Ora, se o Direito Financeiro é ramo do Direito, então o que você deve estudar? O tripé das finanças públicas: Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei 4320/1964.
Essa é a “Santíssima Trindade” do Direito Financeiro meu amigo e você deve dominá-la. Temos absoluta certeza que as questões da sua
prova virão baseadas em alguma dessas fontes, com maior foco nos
seguintes pontos:
Constituição Federal: do art. 163 ao art. 169,
Capítulo II “Das Finanças Públicas”. Leia esses artigos
repetidamente, pois essa é a base constitucional do Direito
Financeiro. Agora dê máxima atenção ao art. 165 § 1º, § 2º e
§ 5º; art. 166 § 3º e art. 167 (todo);
Lei de Responsabilidade Fiscal: do art. 4º ao art. 24; do art. 29 ao art. 38;
Lei 4320/1964: do art. 34 ao art. 46 e do art. 58 ao art. 70
Princípios Orçamentários (doutrina): MCASP 7º ed. da pág. 32 à pág. 34.
No começo deste tópico dissemos que existe uma diferença sútil
entre AFO e Direito Financeiro. Enquanto este se preocupa em disciplinar a atividade financeira do Estado e está mais voltado para uma abordagem legalista e doutrinária, aquele possui um enfoque muito mais orçamentário, exigindo conhecimentos mais aprofundados sobre as técnicas de orçamentação, adquiridos com a leitura de manuais e normas infralegais sobre o tema.
Por fim, acreditamos que a FCC estará mais voltada para uma cobrança literal, de tal forma que a leitura dos normativos aqui selecionados acompanhada da resolução de muitos exercícios garantirá um excelente resultado nesta disciplina.

Administração Financeira e Orçamentária
O que é?
A disciplina de AFO, como explicado anteriormente, trata mais diretamente do processo de orçamentação da administração pública, ou seja, a forma como as peças orçamentarias são elaboradas e executadas. Dentro deste cenário, a probabilidade maior é que AFO venha com um enfoque mais forte em relação à classificação das receitas e despesas.
Por que estudar AFO neste concurso?
A Secretaria Municipal de Fazenda de São Luiz acumula a competência de órgão central da Administração Financeira do município com a gestão tributária, tendo a responsabilidade de acompanhar a execução orçamentária.
O que devo priorizar em AFO?
O edital possui uma amplitude muito grande, então será necessário priorizar os estudos naquilo que realmente cai. Acreditamos que você deve ter maior atenção nos seguintes tópicos:
Lei 4320/1964: do art. 9º ao art. 21 e
Manual Técnico Orçamentário 2018: da pág. 15 à pág. 40 e pág. 56 à pág. 78.
Perceba que o foco deve ser maior na classificação da Receita e
Despesa Públicas, tanto na visão da Lei 4320 quanto do Manual
Técnico Orçamentário.

Contabilidade Pública
O que é?
A Contabilidade Pública é ramo da Contabilidade que se dedica a registrar os atos e fatos da administração pública, suportando a tomada tomada de decisão, o processo de responsabilização e o controle social. A Contabilidade Pública está revestida de característica, normas e regras próprias que trazem algumas diferenças para a Contabilidade que você está acostumado a estudar, por isso tentaremos direciona-lo ao que interessa.
Para que estudar Contabilidade Pública?
A Contabilidade Pública está intimamente ligada ao processo de arrecadação, uma vez que evidencia nos balanços todo o ingresso de recursos nos cofres do Tesouro. Além disso, a Secretaria de Fazenda de São Luiz é “o órgão central do sistema fazendário da prefeitura de São Luís, tem por finalidade e competência elaborar, coordenar e controlar as políticas tributárias, fiscal, financeira e contábil do município”. Portanto, no município de São Luiz, a SEMFAZ acumula as competências de órgão central de gestão tributária, administração financeira e contabilidade, daí o motivo pelo qual Contabilidade Pública está inserida no seu edital.
Beleza, fui convencido a estudar Contabilidade Pública, mas
exatamente o quê?
Neste momento olhamos para o edital e vemos cinco questões dentro de um conteúdo bem abrangente. Mas calma, é por isso que a LS está aqui(rs), para tornar seu caminho mais fácil. Dentro de uma necessidade de priorização de conteúdo, achamos importante dominar os seguintes pontos:
PARTE II do MCASP 7ª ed: da pág. 141 à pág. 200;
PARTE IV do MCASP 7ª ed(toda): da pág. 340 à pág. 361;
PARTE V do MCASP 7ª ed(toda): da pág. 363 à pág. 413 e
NBC T 16.1 e 16.2

Conclusão
O edital veio bastante extenso, com uma quantidade enorme de conteúdo e provas em 2 meses. Não será possível ver tudo, por isso o importante é PRIORIZAR aquilo que mais cai e fazer muitos exercícios da banca, uma vez que a FCC tem um perfil de cobrança bem delineado e não costuma surpreender muito. Caso esteja sem  tempo para estudar estas disciplinas, veja pelo menos os assuntos evidenciados neste artigo.

Tenha uma excelente prova e conte com e Equipe LS CONCURSOS!
Se quiser saber mais, solicite uma entrevista.

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