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As eleições estão chegando! Como ficam os concursos durante este período?

06/08/2018 - Equipe LS Concursos

Com a aproximação do período eleitoral, as dúvidas com relação ao status dos concursos públicos previstos, editais lançados, nomeações a serem feitas e processos em andamento ressurgem.

Por conta da lei 9.504/97, também conhecida como Lei Eleitoral, muitas pessoas acreditam que a realização de concursos públicos durante o período eleitoral é proibida. Porém, a verdade não é essa. Preparamos este artigo para esclarecer os pontos que a Lei Eleitoral rege e tranquilizá-lo quanto aos seus estudos e sua preparação.

Confira a transcrição do inciso V do artigo 73 da Lei Eleitoral:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

(…)

V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, RESSALVADOS:

a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;

b) a nomeação para cargos do Poder JUDICIÁRIO, do MINISTÉRIO PÚBLICO, dos TRIBUNAIS OU CONSELHOS DE CONTAS e dos órgãos da Presidência da República;

c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos HOMOLOGADOS até o INÍCIO daquele prazo;

d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;

e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários;

Vamos entender o que a Lei Eleitoral permite e proíbe:

O primeiro ponto a ser observado, é que não há a proibição da realização de concursos públicos em qualquer período do ano. Ou seja, independente do período do ano, os órgãos que possuem concursos autorizados ou processos em andamento poderão realizá-los normalmente.

Portanto, se você está estudando e almejando algum concurso com previsão de acontecer, pode continuar dedicando-se aos estudos, pois os editais não deixarão de ser lançados.

Mas então, o que não pode ser feito durante o período eleitoral? As nomeações, contratações e admissões em cargos públicos ficam proibidas no intervalo que vai de três meses anteriores às eleições até a posse dos candidatos eleitos.

É importante observar que a proibição ocorre apenas para os concursos dos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, conforme a alínea b) do inciso V. Ou seja, se você está pensando em fazer concursos como o TRT/PE, TRT/SP, TJ/SP, MPU, TCU, etc, não precisa se preocupar de maneira alguma com o fato de 2018 ser um ano eleitoral.

Outro ponto de destaque é com relação à alínea c), que define a proibição de nomeação em concursos que foram homologados durante o período eleitoral (três meses anteriores às eleições até a posse dos candidatos eleitos). Ou seja, se o concurso que você deseja prestar foi autorizado até o mês de Junho, poderá ser nomeado normalmente após a aprovação.

De modo geral, as restrições em nomeações acontecem dos meses de Julho à Dezembro, com diversas exceções conforme apontado acima.

A Lei Eleitoral existe como um dispositivo para evitar que o chefe do Poder Executivo ou os mandatários do Legislativo se utilizem dos cargos para desequilibrar o jogo eleitoral. Dessa forma, durante os três meses que antecedem o pleito, as movimentações de pessoal são proibidas.

O importante é você perceber que a restrição é muito menor do que se imagina por aí e que ela não afeta os seus estudos em nada. Os concursos seguem sendo organizados normalmente e as oportunidades continuam surgindo normalmente.

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Equipe LS Concursos