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Indenização de fronteira: um incentivo para os concurseiros da RFB, PF, PRF, AFT e MAPA!

29/12/2017 - Gleidson Cardoso

Olá pessoal, tudo bem?

Hoje trago uma boa notícia para quem está estudando para os concursos da Receita Federal do Brasil, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, de Auditor-Fiscal do Trabalho e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

É que finalmente, após 4 anos entre a edição de Lei nº 12.855/2013, que instituiu a indenização de fronteira, a norma foi regulamentada, conforme Decretos Presidenciais assinados em 06 de dezembro de 2017. E, mais recentemente, o MPDG (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) editou as portarias com a lista de municípios considerados localidades estratégicas para cada instituição, atendendo um dos objetivos da lei.

O pleito vem amparar os servidores em exercício nas unidades situadas em cidades com pouca infraestrutura, alta rotatividade de pessoal e que atuam combatendo os delitos transfronteiriços, como por exemplo, contrabando e descaminho.

Para você concurseiro, o que deve saber é que quando você for nomeado, será muito provável que tenha sua primeira lotação em uma das cidades da lista e que receberá, portanto, a remuneração extra em seu contracheque.

A indenização de fronteira será devida por dia de trabalho efetivo nas unidades da RFB, do DPF, da PRF, do MAPA e do MTE no valor de R$ 91,00 (noventa e um reais). Assim, considerando 22 dias efetivo de trabalho em um mês típico, o servidor receberá R$ 2.002, além do valor recebido normalmente por pertencer as instituições acima. Ah, a outra boa notícia é que, conforme art. 4º da Lei nº 12.855/2013, a indenização é isenta de Imposto de Renda!

Pois bem, é claro que não dá para você ficar rico nem deixar de trabalhar, hehe. Porém, o valor extra poderá te servir como uma ajuda extra nas viagens para sua terra natal, para acumular um montante e dar entrada no apartamento desejado, para trocar o carro ou para investir visando aumentar seu patrimônio.

Em 2018, temos a previsão de concurso para quase todos os órgãos. Exceção do MAPA, que já está com certame sendo realizado. Então, a dica é você intensificar seus estudos e se motivar ainda mais com esta informação. A fronteira do país nos traz grandes experiências de trabalho, seja na própria instituição ou em cooperação com os órgãos parceiros.

Estas experiências te darão o amadurecimento profissional e o mais interessante, trarão interessantes experiências de vida. Falo por mim, que moro na fronteira do Brasil com a Bolívia e já passei por várias situações que poderei explorar, quem sabe, em outro artigo.

Para seu conhecimento, deixo abaixo a lista das cidades em que os servidores passaram a receber a indenização fronteira.

– Lei nº 12.855/2013 (institui a indenização de fronteira):
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12855.htm

Receita Federal do Brasil:
rfb
Decreto: https://goo.gl/7YMaUc /
Lista de cidades contempladas: https://goo.gl/zdwNon

 Polícia Federal:

pol-fed

Decreto: https://goo.gl/tuzors
Lista de cidades contempladas: https://goo.gl/pS9aPu

Polícia Rodoviária Federal:

prf

Decreto: https://goo.gl/Hmqisg
Lista de cidades contempladas: https://goo.gl/zdwNon

Ministério do Trabalho (AFT):

aft

Decreto: https://goo.gl/fePWZz
Lista de cidades contempladas: https://goo.gl/zdwNon

MAPA:

mapa

Decreto: https://goo.gl/HRoPYw
Lista de cidades contempladas: https://goo.gl/zdwNon

Aproveito a oportunidade para desejar-lhes Feliz Ano Novo!!! Que 2018 seja repleto de saúde, paz e que vocês vençam seus objetivos desejados!!! A vitória pertence àqueles que se esforçaram na jornada da preparação!

Se tiverem interesse em falar mais sobre este ou outro assunto,

 Instagram: gleidsoncardoso.lsensino

Até a próxima pessoal!

Consultor Gleidson Cardoso

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