Central de Notícias

ARTIGOS

O que faz um Fiscal do ISS?

28/11/2017 - Eduardo Frambach

Hoje em dia, com o avanço da internet, certamente é mais fácil coletar informações sobre o concurso/cargo que você almeja. Na minha época de concurseiro (2008/2010), as coisas eram bem diferentes. Este artigo tem o intuito de “matar a curiosidade” dos concurseiros sobre o cargo de Fiscal do ISS. Longe de mim ter qualquer pretensão de esgotar o assunto. O intuito é apenas ambientá-los sobre o que esperar do cargo.

Paralelamente, os consultores Helder Ferreira e Fabrício Massena fizeram artigos sobre os cargos de Auditor Fiscal da Receita Federal (AFRFB) e Auditor Fiscal de Receitas Estaduais (AFRE ou Fiscal do ICMS), respectivamente. Os links para esses artigos estão no final deste.

Ao contrário do que muitos imaginam (inclusive eu, à época), quando você é aprovado no concurso de Auditor Fiscal de Tributos Municipais (mais conhecido como “Fiscal do ISS”), não necessariamente irá trabalhar no ISS.

Em municípios grandes, com uma boa arrecadação própria (a minoria dos mais de 5.570 municípios), existe uma divisão rígida de atribuições dos fiscais. No Município do RJ, onde eu trabalho, por exemplo, o fiscal recém-empossado é lotado em uma das seguintes coordenadorias:

  • ISS e taxas;
  • IPTU; ou
  • ITBI.

No meu concurso (ISS/RJ 2010), dos 40 chamados inicialmente, 24 foram para o ISS (CIS), 10 para IPTU (CIP) e 6 para ITBI (CIT). Essa decisão da lotação inicial do fiscal, tendo como parâmetro a demanda da Fazenda, é feita levando-se em consideração alguns fatores. São basicamente os seguintes:

Classificação no concurso: os primeiros colocados, em regra, conseguem escolher a sua coordenadoria;

Formação: é desejável que um arquiteto, por exemplo, trabalhe no IPTU; assim como, um contador, no ISS. De qualquer forma, não há nenhum direcionamento rígido por conta da formação, sendo apenas uma indicação.

Experiência em outros fiscos: se a pessoa já era fiscal do ISS em outro município, por exemplo, é mais provável que se mantenha no ISS, caso deseje.

As coordenadorias se subdividem em gerências/inspetorias/divisões. A coordenadoria do ISS, por exemplo, é formada por 8 Gerências: 5 de Fiscalização, 1 de Cadastro, 1 de Cobrança e 1 de Visto Fiscal. Para saber mais, basta acessar: https://goo.gl/aSzSDJ.

Além dessas 3 coordenadorias, existe uma coordenadoria responsável por Consultas e Estudos Tributários (CET). Existe ainda a Coordenadoria de Revisão e Julgamento (CRJ) dos litígios tributário-administrativos, mais conhecida como 1ª instância de julgamento administrativo, bem como o Conselho de Contribuintes, que é a 2ª instância de julgamento administrativo.

Nesta 1ª instância, o julgamento é feito somente por fiscais de forma monocrática. Por outro lado, o Conselho de Contribuintes é um órgão paritário, no qual metade dos seus membros representam a Fazenda (sendo alguns deles fiscais) e a outra metade, os contribuintes (sendo, em sua maioria, advogados). Portanto, na 2ª instância, o julgamento é feito de forma colegiada, tendo o presidente do Conselho (sempre um representante da fazenda) o voto de desempate.

Cabe citar ainda as 2 assessorias existentes: Assessoria de Planejamento Fiscal Mobiliário (APM) e a Assessoria de Avaliações e Análises Técnicas (AAT). A 1ª é responsável pela inteligência e planejamento das ações fiscais. Já a 2ª é eminentemente técnica, responsável basicamente por tudo que envolve a planta de valores dos imóveis do Município, inclusive por julgar impugnações/revisões dos valores venais tanto do IPTU, quanto do ITBI.

Falando sobre os municípios pequenos, onde a maior parte da arrecadação provém de repasses constitucionais, a divisão de trabalho não costuma ser tão rígida assim, até porque a quantidade de fiscais é bem menor. Sendo assim, não é raro o mesmo fiscal ter demandas diversas dentro do mesmo tributo (fiscalização, cobrança e cadastro do ISS, por exemplo). Ou, mais que isso, ele poderá cuidar de demandas de mais de um tributo (IPTU e ISS, por exemplo) ou de todos eles ao mesmo tempo.

Ou seja, ao longo da carreira, o Auditor Fiscal Municipal poderá ser lotado em diversos locais que e exercer diversas atividades: fiscalização externa, inteligência, assessoramento, supervisão, revisão, julgamento…

Eu, por exemplo, desde que tomei posse em MAI/2011, estou na fiscalização externa do ISS, que é a atividade-fim por excelência. Nesta atividade, além do trabalho de campo, também atendemos os contribuintes no plantão fiscal, onde os auxiliamos em diversas demandas, tais como: dúvidas tributárias, concessão de Certidão de Regularidade Fiscal e Concessão de Baixa de Alvará.

Acho importante também passar a percepção do nosso ambiente de trabalho. Por ser um órgão bem menor e com menos fiscais, a tendência é termos um clima “mais amigável” que nos fiscos Estaduais ou na própria Receita Federal (pelo menos é o que ouço dos colegas que já trabalharam em 2 fiscos – municipal e estadual/federal). Os fiscais têm um maior convívio, uma maior pessoalidade, se “esbarrando” nos corredores, almoçando juntos e tendo acesso a colegas que ocupam as posições de chefia/comando sem muita burocracia.

Falo isso por experiência própria. Atualmente, por exemplo, trabalho e sou amigo de diversas pessoas/professores que sempre foram referência pra mim. Pessoas que nunca pensei que iria conviver, tais como Lia Salgado e Cláudio Cardoso (meus chefes), Gustavo Knoplock (que foi meu professor) e Ricardo Ferreira (que foi meu professor e a pessoa em quem mais me espelhei na minha caminhada concurseira).

Além disso, importa salientar, embora seja uma dedução lógica, que o Fiscal do ISS não sai dos limites do município para trabalhar. A regra é que todos os fiscais fiquem no mesmo prédio e só saiam para cumprir as diligências externas em suas fiscalizações.

Em resumo, gostaria de frisar que a rotina de trabalho do Auditor Fiscal Municipal pode variar e muito, a depender do Município. Como hoje a comunicação é muito facilitada pela internet, com o portal da transparência, inclusive, é sempre bom dar uma pesquisada e conversar com quem já está no órgão, para que as expectativas criadas não se tornem em frustrações.

Link do Artigo do consultor Hélder Ferreira sobre cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal (AFRFB).

Link do Artigo do consultor Fabrício Massena sobre o Cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais (Fiscal do ICMS).

Bom, espero ter ajudado! Se tiver alguma dúvida/crítica sobre esse artigo ou sugestão de assuntos que gostaria de ver por aqui, pode mandar direct no meu Instagram ou e-mail  (eduardoframbach.lsconcursos@gmail.com) que responderei com o maior prazer.

Clique a seguir e siga-me no Instagram: