ARTIGOS

O que voce precisa saber sobre a MP 896/2019

09/09/2019 - Igor Ferreyro

Fala, concurseiro! Tudo bem?

Na data de hoje, 06 de setembro de 2019, fora publicada a MP 896/2019, que altera a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, a Lei nº 11.079/04, e a Lei nº 12.462/11, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública que deverá ser feita por meio da imprensa oficial e em sítios eletrônicos oficiais.

Em suma, extingue a necessidade de publicação em jornal impresso de:

1. Avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos, dos leilões, dos pregões e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC);

2. Convocação para atualização de registro cadastral de fornecedores, para efeito de habilitação, de acordo com a Lei 8.666/93;

3. Minuta de edital e de contrato à consulta pública de licitação no âmbito das Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/04); e

4. Atos da administração pública federal.

As mudanças valem para todos os entes da Federação, exceto pelo art.6º, que é exclusivo para o âmbito federal e versa sobre a exigência legal de publicação pela administração pública federal de seus atos em jornais impressos que, a partir da MP 896/2019, considera-se atendida com a publicação dos referidos atos em sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial da União.

Atentem que a MP ainda será discutida no Congresso Nacional.

Como de costume, elaboramos um quadro comparativo para facilitar seu entendimento.

Bons estudos, pessoal!

Igor Ferreyro – Professor orientador LS Concursos

igorferreyro.concursos@lsensino.com.br

Veja a MP na íntegra através do link:

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005046&ts=1568035619751&disposition=inline

Visite o perfil do professor orientador Igor Ferreyro na nossa página do quem somos. Clique aqui.

Projeto LS cuida de você

Sabemos que para obter uma boa preparação não adianta possuir apenas a parte técnica e a dedicação. Precisamos ter um cuidado especial com a nossa mente e com o nosso corpo. Combinar boas horas de sono, uma alimentação saudável e a prática de atividades físicas será o seu diferencial.

Pensando nisso, a LS criou o mais novo programa que irá aumentar a sua performance em todas as áreas da sua vida!

Apresentamos o projeto “LS CUIDA DE VOCÊ”.

A iniciativa tem como objetivo apoiar os alunos nas principais áreas da sua vida para que possam obter uma alta performance durante a sua preparação para o concurso público almejado.

A nossa missão não é somente aprovar o concurseiro, mas também cuidar dele até a hora da prova.

Nossa equipe é formada por especialistas (Psicóloga, Educador Físico e Nutricionista) que acompanharão semanalmente, de forma gratuita, todos os alunos da LS.

Clique aqui para mais informações.