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Sefaz? Cage? Entenda a estrutura da Secretaria da Fazenda do RS!

17/11/2017 - Bruno Machado

O concurso será organizado pelo Cespe (Cebraspe), serão 7 (sete) vagas imediatas, e o salário inicial de R$21.454,81. Requisito: nível superior em Contabilidade, Economia, Direito e Administração. As provas serão aplicadas nos dias 10 e 11 de março de 2018.

A prova objetiva (Bloco I) terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 10 de março de 2018, no turno da tarde. A prova objetiva (Bloco II) terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 11 de março de 2018, no turno da tarde:

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A CAGE-RS é o órgão central do sistema de controle Interno do Estado, e tem como missão “Orientar e controlar a gestão, protegendo os recursos públicos com transparência e estímulo ao controle social” através do controle prévio, concomitante e posterior.

Certo…mas o concurso não era para a “Sefaz-RS”?

Calma…vou explicar:

À medida que a notícia foi se espalhando, os anúncios foram de que o concurso da “Sefaz-RS” saiu, e vários alunos ficam em dúvida. Antes que comecem as confusões, vamos dar uma conferida na estrutura da Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz-RS):

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Vejam que a Sefaz = CAGE + RECEITA + TESOURO.

Portanto, estamos falando de três carreiras diferentes dentro da estrutura da Secretaria da Fazenda! Confuso? Vamos simplificar:

– CAGE:

Cargo: Auditor do Estado (AE)

Edital: publicado!!! 7 (sete) vagas imediatas.

Formação superior: Direito, Economia, Contabilidade, Administração.

– Receita:

Cargo: Auditor-Fiscal da Receita Estadual (AFRE)

Edital: a caminho! (de 100 a 120 vagas).

Formação superior: Direito, Economia, Contabilidade, Administração, Engenharias e TI.

– Tesouro:

Cargo: Auditor do Tesouro Estadual (ATE)

Carreira vazia. Cargo não existe na prática. Não há perspectiva de concurso.

A confusão decorre de uma razão justa, pois antigamente só existia um único cargo para ocupar os três órgãos: o cargo que hoje é denominado Auditor-Fiscal da Receita Estadual (AFRE), cuja carreira é expressivamente mais numerosa. Por isso ainda existem Auditores da Receita Estadual (com atribuições plenas) atuando tanto na Cage como no Tesouro! Entretanto, desde o surgimento das leis orgânicas independentes de cada uma das carreiras, foi dada a opção para que cada AFRE se transformasse em AE ou ATE (apesar de a maioria ter optado por permanecer vinculado à Receita). Ao mesmo tempo, a Cage foi progressivamente devolvendo os AFREs à Receita, ao passo que foi fazendo os próprios concursos para Auditor do Estado – consolidando, assim, a própria carreira.

No caso do Tesouro Estadual, atualmente a carreira não possui membros, estando vazia. Todos os que estão hoje no Tesouro Estadual são AFREs “cedidos” – somente para aqueles que ingressaram até 31/12/2010, que possuíam atribuições plenas (para atuar tanto na Receita, como na Cage e no Tesouro). Portanto, a carreira de Auditor do Tesouro ainda não se consolidou de forma autônoma e não há perspectivas de concurso.

Voltando aos detalhes práticos da carreira de Auditor do Estado:

  • Previdência: complementar / Alíquota: 14%.
    Detalhes: http://www.rsprev.com.br/regulamento
  • Verbas indenizatórias: auxílio veículo de R$680,00 (utilização comprovada).
  • Jornada: 8 horas diárias (40hr/semanais). Trabalho interno.
  • Lotações: Porto Alegre/RS.
  • Traje usual (costumeiro): terno e gravata.

Confira o link do edital completo aqui

Veja tb esses links:

Cage RS – História

Legislação do Controle Interno

SINDICIRGS – Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 13.451

LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098

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