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Sobre mamíferos, répteis, anfíbios e BANCAS EXAMINADORAS

15/02/2019 - Anderson Bichara

Quem pretende ser aprovado em concurso público, deve ter em mente uma premissa: não adianta entrar no jogo com a intenção, já de antemão, de brigar com o examinador. Sim, ele vai cobrar a vírgula da lei, ele vai cobrar assuntos que não servem para nada e – acreditem – ele vai fazer uso das chamadas pegadinhas. E ele vai fazer tudo isso por um motivo muito simples: ele precisa fazer os candidatos perderem pontos, para poder estabelecer diferença entre eles.

Tudo bem: já sei que não devo brigar com o examinador e também já sei que ele vai querer me derrubar, cobrando coisas inúteis para o meu dia a dia funcional ou até mesmo coisas esdrúxulas. E então, o que devo fazer? Vamos lá: você deve estar atento aos pontos mais cobrados pelo examinador e atento também à forma de cobrança que ele normalmente usa.  Falando especificamente das matérias de Direito, o examinador vai buscar sua fonte na lei e na jurisprudência, pelo simples motivo de que, com base nelas, dificilmente ele verá uma questão ser anulada.

Ah, então eu tenho que decorar as leis e saber a jurisprudência e vou gabaritar as provas? Calma. Para você gabaritar as provas, você vai ter que saber lei e jurisprudência. Entretanto, será que uma vida seria suficiente para você memorizá-las todas? É aí que peço especial atenção sua, estudante. Você não tem que decorar todas as leis nem saber toda a jurisprudência. Absolutamente. Todavia, há pontos que você não só deverá saber, como deverá maldar de onde o examinador poderá extrair questões.

Nessa ordem de ideias, é muito importante, mas muito importante mesmo, que você faça bastantes exercícios, não só porque vai aprender o conteúdo, mas também porque vai se familiarizar com a forma de cobrança da banca. Você tem de ter intimidade com o vocabulário usado pela banca, com os pontos que ela mais aborda e com as pegadinhas de que a banca costuma valer-se.

Só para citar um exemplo, é bastante comum as bancas tomarem o gênero pela espécie (p.ex., trocar tributo por imposto), usarem um gênero no lugar do outro (p.ex., citar taxa ou contribuição e relacionar a elas características próprias dos impostos) ou mesmo incluírem uma falsa espécie no gênero (ex.: citar tarifa ou preço público como se fosse tributo). O mesmo ocorre no Direito Administrativo, quando, p.ex., o examinador troca uma espécie de licitação pela outra. E isso vale para qualquer ramo do direito.

Destacamos um exemplo do direito penal, em que a banca CESPE lançou mão de uma questão que se tornou quase folclórica, numa abordagem sobre crimes ambientais: citou mamíferos onde a lei só mencionava anfíbios e répteis. Foi na prova para Defensor Público Federal aplicada em 2015. Segue a questão com a respectiva correção:

 QUESTÃO:                                                         

Exportar para o exterior peles e couros de mamíferos, em estado bruto, sem a autorização da autoridade competente caracteriza crime ambiental, devendo o autor desse crime ser processado e julgado pela justiça federal.

CORREÇÃO:                                                                       

Essa afirmação está ERRADA, pois a leis não incluiu os mamíferos.

A Lei n. 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) não criminaliza a conduta descrita na alternativa, já que o examinador falou em mamíferos, quando a lei fala apenas em anfíbios e répteis:

Lei 9.605/98
Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente:
Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.

Assim, não se caracterizará o crime previsto no artigo 30 da Lei 9.605/1998, pois no tipo penal só se incluíram anfíbios e répteis.

Portanto, é importante ler e tentar memorizar leis e jurisprudência, mas é muito importante ter senso crítico durante seus estudos: leia o conteúdo, tente memorizá-lo, mas faça muitos e muitos exercícios, sempre destacando, a partir deles, aqueles pontos de onde o examinador pode vir fazer suas gracinhas. Afinal de contas, seu objetivo é ser aprovado, não brigar com as bancas de concurso.

Agora, vamos estudar!

Anderson Bichara