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Vale a pena estudar Direito Penal para o TCE-SP?

25/09/2017 - Helder Ferreira

Com a publicação do edital para o concurso do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) os concurseiros ficaram eufóricos e, ao mesmo tempo, preocupados, em razão da grande quantidade de conteúdo constante no edital. Todavia, como em qualquer certame, nós precisamos analisar cada disciplina individualmente, bem como o estilo e nível de cobrança das questões pela banca organizadora.

No caso específico da matéria Direito Penal, inicialmente já temos um edital enxuto, com a menção a alguns dispositivos do Código Penal, bem como à famosa Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98), conforme vemos abaixo:

  1. Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A);
  2. Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 337-A);
  3. Crimes contra as Finanças Públicas (arts.359-A a 359-H).
  4. Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Leis Federais nos 9.613/1998 e 12.683/2012);

Isso já seria, por si só, um ponto positivo, pois como o Direito Penal não é o foco na área de Controle e Tribunais de Contas, com certeza não teríamos um elevado nível de cobrança para esses assuntos.

Analisando-se o estilo da banca VUNESP também temos outro ponto favorável: esta organizadora costuma trazer questões literais, ou seja, você consegue responder às questões somente com a leitura dos dispositivos legais indicados. E isto costuma ser aplicado desde as provas de Escrevente Judiciário (TJ-SP) até Juiz de Direito.

Em contrapartida, na prova do TCE-SP 2012, mesmo estando previsto no edital, não houve a cobrança de nenhuma questão de Direito Penal. Nesse momento você para e se pergunta: vale a pena estudar Direito Penal para o TCE-SP?

E eu te respondo: DEPENDE! Se você tiver o tempo mais do que apertado, realmente eu aconselharia deixar essa disciplina de lado. Por outro lado, caso você tenha um tempo mínimo disponível, eu sugiro estudar sim a matéria, tendo em vista que é bem enxuta e, basicamente, resume-se à leitura da lei e resolução de questões para assimilação. E, pode apostar, é muito mais fácil acertar uma questão dessas do que uma de Contabilidade Pública!

Por fim, parafraseando nossos amigos economistas, “ganhos passados não garantem ganhos futuros“. Trocando em miúdos, não é possível garantir que, novamente, não teremos questões de Direito Penal ou, se tivermos, que elas serão poucas e/ou muito fáceis. Todavia, essa é uma tendência, levando-se em conta o estilo de cobrança da banca VUNESP em conjunto com as exigências do cargo de Auditor de Fiscalização Financeira.

Espero ter te ajudado e, sobretudo, te tranquilizado. Mas se você ainda tiver alguma dúvida, envie para helder@lsconcursos.com.br que encontraremos, juntos, a melhor solução.

Bons estudos!

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