Central de Notícias

ARTIGOS

Vamos falar sobre feminicídio no Código Penal?

16/01/2019 - Marcelo Braga

Olá prezados (e futuros) bacharéis do Direito,

Neste começo de ano estamos vendo uma enxurrada de casos que a imprensa relata como feminicídio. É um tema muito recorrente e, portanto, passível de ser cobrado nas provas da OAB.

Vamos inicialmente lembrar que sua tipificação está prevista no inciso  VI do § 2° do art. 121 do Código Penal  (Decreto-Lei n° 2848/1940):

“Homicídio simples
Art. 121. Matar alguém:
Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
                […]

 Homicídio qualificado

  • 2° Se o homicídio é cometido:

[…]

Feminicídio
VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:
[…]

Pena – reclusão, de doze a trinta anos.”

Tais alterações, incluídas pela Lei nº 13.104, de 2015, vieram para atender ao clamor da sociedade contra toda a covardia e violência com que tais crimes são praticados. Basta vermos que sua punição é mais gravosa do que a do homicídio simples.

Há ainda a definição legal dada ao crime de feminicídio:

“§ 2°-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I – violência doméstica e familiar;

II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.”

Tal crime ainda possui agravantes:
Aumento de pena
[…]

 7° A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:
I – durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;

II – contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;

III – na presença de descendente ou de ascendente da vítima.”

Sem dúvida temos um crime extremamente danoso para a sociedade e isto exigiu um endurecimento do tratamento já que a cultura brasileira em alguns casos transforma a mulher em objeto. Daí a existência de algumas medidas, como a Lei Maria da Penha. 

A LS OAB está pronta para te ajudar a se preparar da melhor forma já que também temos consultores aprovados no Exame da Ordem e com experiência de aprovação em grandes concursos. Entre no nosso site e agende uma entrevista com um de nossos consultores.

Forte Abraço,

Marcelo Braga – Fiscal de Rendas do Município do Rio de Janeiro, bacharel em Direito e Orientador da LS Ensino OAB e LS Concursos.