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COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM

29/07/2016 - LS Concursos

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – Características do órgão, cargos e previsão de concurso.

A lava-jato e o escândalo envolvendo a Petrobrás com a consequente desvalorização de suas ações, assim como a derrocada do valor das ações do grupo X ,comanda pelo empresário Eike Batista, tiveram como consequência, entre outras, o conhecimento e a valorização de um órgão que, até bem pouco tempo atrás, era mero “coadjuvante” entre os órgãos federais: a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As ações da CVM despertaram em muitos a curiosidade sobre seu funcionamento, cargos, concursos e processos de seleção.

Neste artigo procuramos abordar as principais características da CVM, bem como as atividades desenvolvidas por seus servidores, suas remunerações, os últimos concursos, e o que mais nos interessa: o concurso que está por vir!

Pedido Concurso CVM Fazenda
crédito na legenda

O ÓRGÃO

A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

CARREIRAS E CARGOS

As oportunidades de ingresso no órgão são para carreiras de Inspetor e Analista (nível superior) e Agente Executivo (nível intermediário). As carreiras de nível superior exigem formação em qualquer área para Inspetor e específica na especialidade de atuação para Analista, que se dividem nas áreas de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Recursos Humanos, Infraestrutura de TI, Sistemas e Mercado de Capitais.

Os Agentes Executivos da CVM desempenham suporte especializado à execução das atividades da comissão, prestando apoio a Analistas e Inspetores em atividades de natureza técnico-administrativas.

Os Inspetores atuam na fiscalização das entidades supervisionadas pela CVM, planejando e executando inspeções e instruindo processos sancionadores, com disponibilidade para viagens de inspeção.

Já os Analistas têm atribuições variadas, conforme a especialidade do cargo, sendo:

Mercado de Capitais: Desenvolve as atividades especializadas necessárias à regulação, acompanhamento, controle e supervisão das entidades sob jurisdição da CVM, elaborando atos normativos, implementando e aperfeiçoando sistemas de registro e acompanhamento e providenciando resposta às reclamações de investidores.

Arquivologia: Implementa tecnicamente a política de gestão de documentos, em meio eletrônico e em suportes tradicionais, assim como a gestão de arquivos físicos da Comissão de Valores Mobiliários.

Biblioteconomia: Administra serviços de biblioteca, com ênfase em temas relacionados ao mercado de valores mobiliários, prestando atendimento aos públicos interno e externo.

Recursos Humanos: Desenvolve atividades de gestão de pessoas, tais como processos seletivos, capacitação, avaliação de desempenho, administração de cargos e salários, benefícios, registro e acompanhamento funcional e outras tarefas correlatas.

Sistemas: Implementa os sistemas informatizados adequados às necessidades da CVM, elaborando diagnósticos e estudos de planejamento, desenvolvendo sistemas ou acompanhando e apoiando seu desenvolvimento por terceiros e promovendo a manutenção dos sistemas existentes.

Infraestrutura de TI: Gere os recursos ligados à tecnologia da informação, planejando e administrando a implementação e utilização de sistemas operacionais, infraestrutura, banco de dados, rede, correio eletrônico e help-desk.

Normas Contábeis e de Auditoria: Elabora Normas de Contabilidade e de Auditoria; mantém sistemas de credenciamento de Auditores Independentes; responde a consultas técnicas de outras áreas da CVM e do mercado com relação à aplicação de normas de Contabilidade e Auditoria.

Planejamento e Execução Financeira: Desenvolve atividades relacionadas ao planejamento plurianual, planejamento e execução orçamentária, elaboração de processos licitatórios, auditoria interna, gestão de contratos e processos conexos.

Planejamento e Execução Financeira – Contador: Controla a execução financeira, acompanhando o fluxo de caixa; efetua registro de atos e fatos contábeis; elabora controles contábeis; controla a prestação de contas da CVM; desenvolve outras atividades relacionadas ao planejamento e execução financeira.

REMUNERAÇÃO

A remuneração dos Analistas e Inspetores é de R$ 15.461,70; enquanto Agentes percebem vencimentos de R$ 5.176,53 na entrância inicial, além dos já conhecidos benefícios de auxílio alimentação de R$ 458,00, auxílio-creche de R$ 321,00, vale-transporte, adicional de qualificação e adicional de cursos de capacitação. Salienta-se que Analistas e Inspetores podem exercer cargos comissionados e incrementar ainda mais essa renda.

CONCURSOS ANTERIORES

O último concurso do órgão ocorreu em 2010 e teve 150 vagas para lotação nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro coordenado pela Escola de Administração Fazendária – ESAF (http://goo.gl/t2HuNv). Foram 30.873 inscritos no total, gerando uma concorrência média de 205 candidatos por vaga, relativamente baixa se comparada a outras seleções que oferecem remunerações semelhantes. Os inscritos na seleção passaram por provas objetivas de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, além de prova discursiva, aplicadas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

PRÓXIMO CONCURSO

Para o novo concurso foram pedidas 80 vagas pelo Ministro da Fazenda, sendo 40 de agente executivo, além de 20 para inspetor e 20 para analista, ambos de nível superior. Para inspetor e para analista na área de Mercado de Capitais, que tende a concentrar a maioria das vagas, a formação superior exigida pode ser em qualquer área. Os locais de lotação das vagas ainda não foram definidos. Porém a CVM possui sede no Rio de Janeiro (RJ), além de unidades de Coordenação Administrativa Regional em São Paulo (SP) e Superintendência Regional em Brasília (DF). Salienta-se que esse número pode aumentar em virtude da grande quantidade de aposentadorias que surgiram no órgão.

PREPARE-SE COM ANTECEDÊNCIA

Como podemos perceber, a empolgante atividade exercida pela Comissão de Valores Mobiliários, a estabilidade, a excelente remuneração e o alto número de vagas tornam os concursos para a CVM sempre muito atrativos, e isso tem se refletido no vasto número de concorrentes.

Dessa forma, iniciar a preparação com antecedência é a mais eficiente maneira de conquistar uma vaga neste tão concorrido órgão!

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