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CONCURSO AUDITOR / TCU

10/08/2016 - Consultor Bruno Andrada

CONHECENDO O TRABALHO COMO AUDITOR DO TCU.

Olá prezados candidatos!

Trago agora algumas considerações sobre o trabalho como auditor ou técnico no Tribunal de Contas da União (TCU) e sobre o Concurso TCU. Como já disse em minha apresentação, exerço o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do TCU (AUFC) há 16 anos e vou passar um pouco da minha experiência aqui.

Após ser aprovado no Concurso TCU, ainda no curso de formação, ouvi de um experiente auditor que nos ministrou aula à época que “a Casa é boa”. De fato, o TCU me surpreendeu assim que cheguei pelas vantagens profissionais e financeiras que ele oferecia.

O TCU possui sede em Brasília-DF, para onde se destinam a maioria das vagas do concurso. Mas o TCU também tem representação em todas as capitais federais, que são chamadas de secretarias de controle externo estaduais, para algumas das quais também há o oferecimento de vagas nos concursos.

Por ser órgão do Poder Legislativo com orçamento próprio, possui uma excelente estrutura e um ótimo ambiente de trabalho. Sem contar outros tantos benefícios que a carreira proporciona. Brasília, onde se encontram a maioria das vagas oferecidas no Concurso TCU, apesar de muito diferente do Rio de Janeiro e de outras capitais estaduais, possui uma ótima qualidade de vida. O Tribunal também não sofre impacto do Poder Executivo no que se refere a possíveis autorizações para a realização de concurso público, o que é uma vantagem nestas épocas de suspensões de concursos e restrições orçamentárias.

O TCU é um tribunal constitucional administrativo que julga as contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais, bem como as contas de qualquer pessoa que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

O Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) poderá trabalhar fazendo fiscalizações (auditorias de conformidade e operacionais, além das outras modalidades previstas no Regimento Interno), instruindo processos, elaborando pareceres e estudos técnicos, dentre outras atribuições previstas em lei. O Técnico Federal de Controle Externo (TEFC), por sua vez, trabalha no apoio administrativo às atividades de controle externo.

O TCU, por fiscalizar a Administração Pública Federal, abre ao auditor a possibilidade de trabalhar com as mais diversas áreas de conhecimento. Por isso, a exigência de qualquer curso superior é importante. Cada trabalho realizado é, na prática, uma verdadeira “pós-graduação”, pois o auditor precisa se preparar com diligência e zelo nos assuntos a serem fiscalizados, estudando-os a fundo. Citando alguns exemplos, o TCU fiscaliza a saúde pública, os conselhos profissionais, obras públicas, setor financeiro e bancário, meio ambiente, educação, pesquisa e desenvolvimento, Petrobras, BNDES, Eletrobras, Eletronuclear, Esportes, Receita Federal etc.

Como exemplo da autuação dos auditores de controle externo do TCU, podemos citar: a fiscalização das Olimpíadas no Rio de Janeiro; o Parecer Prévio que recentemente rejeitou as contas da Presidente da República e que fundamentou o pedido de Impeachment; as fiscalizações na Petrobras que são objeto também da Operação Lava-Jato; as diversas fiscalizações de obras públicas etc.

Em termos profissionais, uma das vantagens são as capacitações oferecidas pelo TCU, por meio de seu Instituto Serzedello Correa (ISC), disponibilizando frequentemente cursos presenciais ou à distância, alguns deles em parceria com universidades públicas e instituições de renome acadêmico nacional (FGV, IBMEC, Unb etc.). Há possibilidade de conseguir horário reduzido para cursar doutorado e mestrado, bem como para participar de estágio universitário.

Outra vantagem é que o TCU faz parte de organizações internacionais (Intosai e Olacefs) e possui convênio com entidades como OCDE, Banco Mundial e BID. Isso abre oportunidades para os auditores participarem de eventos internacionais como palestrantes ou ouvintes.

Tanto os auditores quanto os técnicos gozam de 30 dias de férias por ano e de 30 dias de recesso (de 17 de dezembro a 16 de janeiro). Não é difícil conseguir usufruir de licença capacitação de 3 meses a cada 5 anos de exercício. As diárias também são melhores do que as do executivo. A carga horária de trabalho no TCU é de 35 horas semanais que podem ser feitas de segunda a sexta das 8h às 20h, em regime de banco de horas. A infraestrutura de mobiliário e de informática para os servidores é excelente, com computadores e mobiliários de ponta. Há ainda possibilidade de se executar os trabalhos fora das dependências do TCU, sob criteriosa aferição de produtividade.
Em termos financeiros, os benefícios de auxílio creche e de auxílio-alimentação pagos aos servidores do TCU são muito bons. Além disso, o plano de saúde é feito com as melhores operadoras do ramo, sendo em grande parte subsidiado pelo TCU.

Com o novo aumento previsto na Lei 13.320/2016, a remuneração bruta inicial do auditor girará, em janeiro de 2017, em torno de R$ 21.000,00 e a final em R$ 30.000,00, sem contar outros benefícios pessoais e funções de confiança que possam ser exercidas. Em janeiro de 2019, esses valores saltam para R$ 23.000,00 (inicial) e R$ 32.000,00 (final).

O último edital do Concurso TCU (Edital nº 6 – TCU-AUFC, de 9 de junho de 2015), previu duas especialidades de interesse: Auditor Federal de Controle Externo – Área: Controle Externo – Especialidade: Controle Externo – Orientação: Auditoria Governamental; e Auditor Federal de Controle Externo – Área: Controle Externo –Especialidade: Controle Externo – Orientação: Auditoria de Tecnologia da Informação.

Com relação ao auditor com especialidade em auditoria governamental, as 17 disciplinas exigidas no Concurso TCU foram: Língua Portuguesa; Língua Inglesa; Raciocínio Analítico; Matemática Financeira; Noções de Estatística; Controle Externo; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Auditoria Governamental; Análise de Informações; Noções de Economia do Setor Público e da Regulação; Contabilidade (Contabilidade Geral, Análise das Demonstrações Contábeis, Contabilidade de Custos e Contabilidade Pública); Administração Financeira e Orçamentária; e Administração Pública.

No último Concurso TCU, a concorrência na especialidade de Auditoria Governamental para Brasília foi cerca de 208 candidatos por vaga. Para essa especialidade, das 36 vagas totais oferecidas, 29 eram para Brasília. Apesar de ser uma concorrência acirrada, trata-se de um concurso de alto nível, com remuneração inicial considerável e com excelentes perspectivas de futuro. Considerando que os últimos concursos de ingresso foram realizados em 2013 e 2015, há grandes chances de que em 2017 tenhamos mais um concurso por aí.

Por fim, mais uma excelente notícia para aqueles que estão estudando ou vão começar a estudar para o TCU: em ofício encaminhado ao Senado Federal com vistas a subsidiar a aprovação do PLC 31/2016 (atual Lei 13.320/2016), o presidente do TCU sinalizou com a possibilidade de serem realizados concursos anuais, entre 2018 e 2021, com oferecimento, em cada, de 100 vagas de auditor.

Maiores informações podem ser obtidas nos links abaixo:

Portal TCU
Senado
CESPE – Auditor
TCU – Demanda
Senado

Agora é focar na preparação, pois, como vimos, a batalha é grande, mas o resultado compensa qualquer esforço. A LS possui planejamentos personalizados voltados para o Concurso TCU, com todo o suporte de excelência necessário para que a tão sonhada aprovação seja alcançada. Não deixe essa oportunidade passar!

Grande abraço e espero ver vocês trabalhando aqui no Tribunal!

Bruno Andrada – Consultor da LS