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CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR E TÉCNICO DA CGU / MTFC

10/08/2016 - Consultor Bruno Andrada

CONHECENDO A CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU) E O IMPACTO DA MUDANÇA PARA MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (MTFC).

Olá prezados candidatos!!

Nesta nossa conversa, quero trazer para vocês algumas informações sobre o concurso público para CGU/MTFC, em especial quanto a essas carreiras tão importantes na área de Controle Interno: auditor e técnico federal de finanças e controle.

A Controladoria-Geral da União (CGU) foi criada em 28 de maio de 2003 pela Lei 10.683/2003, como órgão da Administração Pública Federal que realiza, no âmbito do Poder Executivo, o controle interno previsto no art. 74 da Constituição Federal.

Sua atuação visa à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. Ela também exerce a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição do Governo Federal.

No âmbito de suas atribuições, os auditores fiscalizam obras, escolas, hospitais, postos de saúdes, residências de beneficiários de programas sociais (Bolsa Família, Saúde da Família, Minha Casa, Minha Vida) e demais locais onde haja aplicação de recursos públicos federais.

Com a reformulação política que o país passou recentemente (segundo trimestre de 2016), a CGU foi incorporada pelo novo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC). Essa mudança veio pela Medida Provisória nº 726. Contudo, a alteração da nomenclatura do órgão não alterou as suas funções.

Segundo informações trazidas pelo site da própria CGU (veja aqui), o então ministro do MTFC, Fabiano Silveira, explicou que “a mudança no nome teve o intuito de dar ainda mais prestígio ao órgão”, pois “ transformar a CGU em um ministério é uma forma de dar uma maior visibilidade a esse que já se tornou um órgão no qual a sociedade confia plenamente e por isso manteremos todas as funções da Controladoria”.

Diante disso, o agora MTFC segue como órgão central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Correição, no âmbito do Poder Executivo Federal, mantendo todas as atividades relativas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.

Antes a CGU também possuía status de ministério, mas tinha vinculação direta com a Presidência da República. Na prática, para os candidatos ao Concurso CGU/MTFC que estão estudando ou que pretendem começar seus estudos, nada muda, principalmente com relação ao concurso de ingresso.

Notícia importante para os futuros candidatos ao Concurso CGU/MTFC é que acaba de ser publicada a Lei 13.327/2016, que trata das remunerações dos auditores e técnicos federais de finanças e controle externo. Segundo o Anexo I da citada lei, a remuneração inicial de auditor será de R$ 16.933,64 em 2017, passando para R$ 18.057,95 em 2018 e chegando a R$ 19,197,06 em 2019. A carreira de auditor possui 13 níveis podendo chegar a R$ 27.369,67 em 2019 (último nível). Por sua vez, a remuneração inicial de técnico será de R$ 6.424,57 em 2017, passando para R$ 6.851,13 em 2018, e chegando a R$ 7.283,31 em 2019. Assim como o auditor, a carreira de técnico também possui 13 níveis podendo chegar no final a um subsídio de R$ 12.514,58 em 2019 (último nível). Outra notícia a ser destacada é que o art. 6º da Lei 13.327/2016 alterou o nome do cargo de analista de finanças e controle para Auditor Federal de Finanças e Controle, dando maior status à carreira.

O último Concurso CGU/MTFC, realizado em 2012 (Edital Esaf 7, de 16/4/2012), organizado pela ESAF, foi aberto a candidatos com qualquer nível superior no caso de analista (atual auditor). As 118 vagas disponibilizadas para área de Auditoria e Fiscalização Geral foram em sua maioria para Brasília, tendo sido cobradas as seguintes matérias: língua portuguesa; língua inglesa ou língua espanhola; raciocínio lógico-quantitativo; administração pública; direito constitucional; direito administrativo; administração financeira e orçamentária; contabilidade pública; políticas públicas; auditoria em tecnologia da informação; conhecimentos de banco de dados; e técnicas de controle.

Neste último Concurso CGU/MTFC, a concorrência na área de Auditoria e Fiscalização Geral, especificamente para lotação em Brasília, foi de 3.391 candidatos para 93 vagas (cerca de 37 candidatos por vaga). Essa relativa baixa concorrência, em comparação a outros concursos, como TCU e RFB, torna esse Concurso CGU/MTFC ainda mais interessante.

O Concurso CGU/MTFC é bastante atrativo seja pela baixa concorrência (37 candidatos por vaga em comparação com a Receita Federal que teve 250 candidatos por vaga), seja pelo alto valor inicial da remuneração (cerca de R$ 17 mil), sendo uma boa opção para quem está estudando. Além disso, ressaltamos que o último concurso foi em 2012 o que aumenta a probabilidade de ser feito novo certame em breve (muito provavelmente em 2017).

Maiores informações podem ser obtidas nos links abaixo:

ESAF
CGU
Planalto

É isso pessoal! Mais uma excelente oportunidade de preparação para concurso público que deve ser considerada pelos candidatos. A LS possui planejamentos personalizados voltados para a área de controle, incluindo o Concurso CGU/MTFC, com todo o suporte de excelência necessário para que a tão sonhada aprovação seja alcançada. Pense nisso! A hora é essa! Bons estudos e sucesso para vocês!

Contem com a gente nessa empreitada.

Abrços, Bruno Andrada

Consultor da LS