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MUDANÇAS NO CONCURSO E CARREIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2017

03/01/2016 - Consultor Gleidson Cardoso

Olá pessoal, tudo bem?

Depois de mais de um ano e meio de negociações entre Governo Federal e Receita Federal, foi publicada no Diário Oficial da União de 30/12/2016 a Medida Provisória (MP) Nº 765, de 29 de dezembro de 2016 que altera a remuneração e a carreira dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB), tornando o fisco federal mais forte e atraente. Vamos conhecer as principais mudanças?

CARREIRA

Para começar, a MP reforça em seu artigo 3º que a RFB é “órgão essencial ao funcionamento do Estado, de caráter permanente, estruturado de forma hierárquica e diretamente subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda, tem por finalidade a administração tributária e aduaneira da União”
A carreira de auditoria da Receita Federal do Brasil, passa a ser denominada Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. A MP reconhece o cargo de Auditor-Fiscal como autoridade tributária e aduaneira da União.

CONCURSO

Fica estabelecido que o concurso público será realizado em duas etapas, sendo a segunda constituída de curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório ou somente eliminatório.

REMUNERAÇÃO

Neste tópico, houve sensíveis alterações. Com a edição da MP, foi extinta a remuneração por subsídio. O salário do AFRFB e do ATRFB passa a ser composto por vencimento básico (VB) acrescido do Bônus de Eficiência (BE).
Além disso, houve a diminuição dos padrões da carreira, passando de 13 para 09 níveis, fazendo com que se chegue ao topo da tabela em um período bem menor. Observe os novos padrões e valores do vencimento básico:

a) Cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR
DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA MEDIDA PROVISÓRIA DE 1º JAN. 2017 DE 1º JAN. 2018 DE 1º JAN. 2019
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil ESPECIAL III 23.755,31 24.943,07 26.127,87 27.303,62
II 23.095,33 24.250,10 25.401,98 26.545,07
I 22.686,97 23.821,32 24.952,83 26.075,71
PRIMEIRA III 21.428,67 22.500,11 23.568,86 24.629,46
II 21.008,51 22.058,94 23.106,74 24.146,54
I 20.192,72 21.202,36 22.209,47 23.208,90
SEGUNDA III 19.416,08 20.386,89 21.355,26 22.316,25
II 19.035,38 19.987,14 20.936,53 21.878,68
I 18.296,20 19.211,01 20.123,53 21.029,09

Números bem atrativos, não? E ainda não incluímos os valores do Bônus de Eficiência (BE).

Falando nisso, o BE terá como base de cálculo os valores do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização – FUNDAF, instituído pelo Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975.

O Fundaf é composto da arrecadação de multas tributárias e aduaneiras incidentes sobre a receita de impostos, de taxas e de contribuições administrados pela RFB, inclusive por descumprimento de obrigações acessórias; e recursos advindos da alienação de bens apreendidos.

Para se ter ideia, enquanto serão estudados os índices e metas a serem alcançadas pela RFB, bem como os valores exatos que serão pagos a título de BE, os auditores fiscais farão jus a um valor mensal de R$ 3.000,00 e para os analistas tributários, o valor de R$ 1.800,00 mensais, além do vencimento básico. Para os próximos anos, a tendência será de crescimento do BE, com a recuperação da economia e aumento arrecadação federal.

Ainda conforme a MP, o somatório do vencimento básico da carreira com as demais parcelas, incluído o bônus, terão como teto apenas os vencimentos dos Ministros do STF, conforme inciso XI do art. 37 da CF/88 O bônus de eficiência será pago integralmente a partir do 3º ano de casa do servidor. Após o 1º ano, será de 50% e, após o 2º ano, será de 75% do valor total a ser pago.

Desta forma, criei a tabela abaixo para ilustrar sua análise, considerando um BE estimativo até o final de 2017 no valor de R$ 5.000,00/mensais, além do auxílio- alimentação que, atualmente é no valor de R$ 458,00. Observe:

Auditor Fiscal – Remuneração 2017
Classe Padrão Tempo de exercício VB BE Aux Alimen Total
Especial III 10,5 a 12 anos 24.943,07 5.000,00 458,00 30.401,07
II 9 a 10,5 anos 24.250,10 5.000,00 458,00 29.708,10
I 7,5 a 9 anos 23.821,32 5.000,00 458,00 29.279,32
III 6 a 7,5 anos 22.500,11 5.000,00 458,00 27.958,11
II 4,5 a 6 anos 22.058,94 5.000,00 458,00 27.516,94
I 3 a 4,5 anos 21.202,36 5.000,00 458,00 26.660,36
III 2 a 3 anos 20.386,89 3.750,00 458,00 24.594,89
II 1 a 2 anos 19.987,14 2.500,00 458,00 22.945,14
I 0 a 1 ano 19.211,01 458,00 19.669,01
Analista Tributário – Remuneração 2017
Classe Padrão Tempo de exercício VB BE Aux Alimen Total
Especial III 10,5 a 12 anos 14.868,90 3.000,00 458,00 18.326,90
II 9 a 10,5 anos 14.338,48 3.000,00 458,00 17.796,48
I 7,5 a 9 anos 14.057,34 3.000,00 458,00 17.515,34
III 6 a 7,5 anos 13,251,64 3.000,00 458,00 16.709,64
II 4,5 a 6 anos 12.741,96 3.000,00 458,00 16.199,96
I 3 a 4,5 anos 11.780,66 3.000,00 458,00 15.238,66
III 2 a 3 anos 11.327,55 2.250,00 458,00 14.035,55
II 1 a 2 anos 11.105,45 1.500,00 458,00 13.063,45
I 0 a 1 ano 10.674,21 458,00 11.132,21

Com estas mudanças na carreira, não tenho dúvidas de que a concorrência será grande no próximo concurso. Fazer parte de uma instituição de excelência que participa ativamente no desenvolvimento, no controle do comércio exterior e na fiscalização e combate a sonegação de tributos do país é motivo de orgulho para qualquer um!

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Abraços e bons estudos!