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Agendar conversa gratuitaE os concursos da área fiscal estão com tudo! Dessa vez, temos uma notícia um tanto promissora de um concurso que está por vir: ICMS-RN.
No dia 30 de setembro foi publicada a portaria nº 121/2016, que instaura uma comissão para análise do quadro de Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte.
A remuneração inicial do cargo atualmente é de R$13.283 + Parcela Variável, que pode somar em torno de R$ 18.000 brutos.
ÚLTIMO CONCURSO
O último concurso ICMS-RN o foi realizado em 2005 pela banca ESAF, quando foram oferecidas 50 vagas.
A seleção, seguindo o que está especificado até hoje na lei da carreira de Auditor Fiscal do RN (LC 484 http://bit.ly/2dqJma2), contou com 2 etapas: a primeira constituída por provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos (de caráter seletivo, eliminatório e classificatório) e a segunda pelo programa de formação (que contava com caráter eliminatório e classificatório).
O requisito para investidura no cargo é de diploma em qualquer área de formação, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior fornecido por instituição de ensino superior autorizada ou reconhecida pelo Ministério da Educação.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
As disciplinas cobradas no certame de 2005 foram:
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (20 questões)
Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Comercial (20 questões)
Contabilidade Geral (20 questões)
Conhecimentos Específicos A
Ética do Servidor na Administração Pública (10 questões)
Aspectos geoeconômicos do RN (10 questões)
Informática (10 questões)
Processo Administrativo Tributário (20 questões, com peso 1,5)
Direito tributário (20 questões, com peso 1,5)
Conhecimentos Específicos B
Legislação Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte (30 questões, com peso 2)
Auditoria Contábil/Fiscal (30 questões, com peso 2)
São esperadas algumas mudanças no conteúdo programático do novo certame da SEFAZ-RN, provavelmente seguindo a mesma linha dos últimos concursos estaduais da área fiscal.
A HORA PARA ESTUDAR É AGORA
Como todo certame fiscal estadual, esse concurso sem dúvidas será o objetivo de muitos concurseiros. Portanto, é fundamental que o preparo para brigar por uma vaga seja iniciado o quanto antes.
A LS Concursos oferece planejamentos de estudo desde este momento pré-edital até planejamentos focados 100% no pós-edital, com metas semanais projetadas até o dia da prova.
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Confira na íntegra o texto da portaria:
“PORTARIA Nº 121/2016-GS/SET, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
Constitui Comissão de trabalho para realização de análise do quadro de Auditores Fiscais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 63, I, do Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto nº 22.088, de 16 de dezembro de 2010,
Considerando a necessidade de dotar a Secretaria de Estado da Tributação dos meios necessários para a consecução dos seus fins,
R E S O L V E:
Art. 1º. Constituir comissão formada pelos Auditores Fiscais Abraão Padilha de Brito, matrícula nº 163.047-4, Neil Armstrong de Almeida, matrícula nº 151.230-7, Álvaro Luiz Bezerra, matrícula nº 190.914-2, Rivaldo José Menino Penha, matrícula nº 153.631-1 e José Martins da Silva Filho, matrícula nº 194.520-3, para que sob a presidência do primeiro, realize no prazo de 30 (trinta) dias, análise da necessidade de pessoal para recompor o quadro de Auditores Fiscais desta Secretaria, bem como, apresente sugestões para otimização do quadro atual, podendo para tanto:
I – solicitar informações a qualquer setor da Secretaria de Estado da Tributação;
II – realizar visitas às Unidades Regionais de Tributação e realizar outras diligências que julgarem necessárias.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 30 de setembro de 2016.”