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Assembleia Legislativa da Bahia: Banca divulga suspensão das etapas do concurso

30/11/2018

Atenção concurseiros! Foi publicado, no site da Fundação Getúlio Vargas, um comunicado oficial sobre a suspensão das etapas concurso público da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Em nota, a empresa informou que a prova, que seria realizada dia 16 de dezembro, está suspensa, bem como as etapas subsequentes do certame.

Uma nova data para realização do concurso ainda não foi publicada, uma vez que o julgamento do recurso interposto pela ALBA contra decisão judicial que determinou a suspensão do concurso ainda está pendente.

A FGV informou, também, que todos os alunos que se inscreveram no concurso, permanecem com suas inscrições válidas, sem quaisquer taxas adicionais.

Um novo cronograma será publicado e as inscrições serão reabertas. Os candidatos que não concordarem com a nova data da prova, tem o direito de requerer o reembolso do valor pago pela inscrição.

Clique aqui e leia o comunicado na íntegra.

Relembre o caso
Um grupo de candidatos que foi aprovado em cadastro reserva no último concurso da ALBA, com validade expirada em julho deste ano, entrou com uma ação contra o órgão por não receberem nenhuma nomeação. Ao analisar o caso, o Supremo Tribunal Federal decidiu por suspender o certame atual da Assembleia Legislativa da Bahia.

A Procuradoria Geral da Casa Legislativa entrou com recurso contra a decisão do STF, alegando, entre outros pontos, que o novo concurso teria provimento de vagas que não foram ofertadas no último edital.

A decisão do STF permaneceu a mesma, com a justificativa de que há direito subjetivo à nomeação dos aprovados no certame que expirou em julho, visto que há 600 contratos temporários com funcionários exercendo funções de servidores de carreira.