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Bacen: Senado aprova autonomia do Banco Central

04/11/2020

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Boas notícias, concurseiros! O Projeto de Lei 19/2019, que visa a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central, foi aprovado em votação no Senado Federal. O texto recebeu 56 votos positivos e 12 negativos e segue para a Câmara dos Deputados para análise.

A autonomia do órgão será garantida por meio da criação de mandatos fixos para Presidente e Diretores. Esses mandatos podem ter duração de quatro anos, admitindo-se uma recondução.

O Banco Central divulgou em seu portal de transparência um déficit de 2.888 servidores e, mesmo com número tão grande, o Ministério da Economia ainda não liberou a abertura de novo concurso público. No entanto, assim que o órgão possua autonomia, não dependerá do aval do governo para publicar editais e preencher o déficit de servidores.

Em nota, o Bacen informou que “O PLP 19/2019 não trata especificamente da gestão das carreiras de servidores do BC e nem prevê a possibilidade de realização de concursos públicos sem autorização das instâncias próprias do Poder Executivo Federal, que continuarão sujeitos às regras já existentes ou a novas que venham a ser editadas sobre esses temas específicos”.

Servidores Bacen

Com mais de 2.700 cargos vagos e sem autorização do Ministério da Economia para realizar um novo concurso público, o Banco Central optou por readmitir servidores que já estão aposentados. A decisão do órgão foi divulgada em Diário Oficial da União no dia 21 de janeiro de 2020.

De acordo com o texto, 17 vagas poderão ser preenchidas mediante reversão de aposentadorias de servidores do Bacen. Desse total, dez serão para cargo de analista (que exige ensino superior), suas para procurador (ensino superior em Direito) e cinco para técnico (ensino médio).

O quantitativo deve ser preenchido ainda no exercício de 2020, por interesse da administração. As vacâncias deverão ser providas por servidores que, na data de apresentação do pedido, estejam aposentados já pelo menos um ano e, no máximo, cinco anos.

A portaria ainda determina que apenas serão avaliados os pedidos de reversão apresentados até o dia 30 de novembro. Porém, segundo informações, para reduzir o déficit de servidores o Banca Central também busca a autorização do Ministério da Economia para o provimento de novas vagas.

A solicitação para um novo concurso para o órgão não é novidade. Em 2019 o Bacen solicitou 260 vagas, sendo 30 oportunidades para técnico, 200 para analista e 30 para procurador. 

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