Central de Notícias

NOTÍCIAS

CNJ: Órgão decide pela suspensão de validade de concursos do Judiciário

21/04/2020

Atenção concurseiros! Nesta segunda-feira, o plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, suspender os prazos de validade de todos os concursos públicos realizados pelo Poder Judiciário. A decisão é resultado de uma recomendação do ministro Dias Toffoli.

Para conferir a recomendação, clique aqui

Em sua justificativa, a conselheira Flávia Pessoa, relatoria do projeto, afirma que a medida visa resguardar o interesse público e os candidatos aprovados em certames. Como, atualmente, os Tribunais não podem realizar nomeações, a medida visa garantir que, uma vez que a situação volte ao normal, ao invés de realizar uma nova seleção, os Tribunais chamem os aprovados de certames anteriores.

A medida será mantida enquanto durar o estado de calamidade pública e não houver viabilidade orçamentária para provimento de cargos. A decisão do CNJ tem caráter temporário.

O ato normativo será aplicado para todos os concursos em vigência, que terão o prazo suspenso pelo período determinado no Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020 e retornarão assim que a situação estabilizar. A vigência deste decreto é até o dia 30 de dezembro de 2020.

Com a decisão, o CNJ enviará a recomendação para todos os tribunais, que devem tomar as medidas necessárias.

Para saber mais sobre os cargos dos concursos do Poder Judiciário, clique neste link.

Compartilhe: