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Concurso Depen: Edital é retificado

11/09/2020

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Atenção, concurseiros! Uma nova retificação do edital do concurso do Departamento Penitenciário Nacional foi divulgada. O documento traz alterações nas formas de eliminação dos candidatos, bem como no exame de aptidão física.

As mudanças foram realizadas após decisão judicial proferida nos autos de uma Ação Popular, impetrada na 6ª Vara Federal de Porto Alegre/RS.

Eliminação dos candidatos

Confira como era o texto no edital de abertura:

6.2.10 Será eliminado do concurso o candidato que:

  • a) não for considerado negro pela comissão de heteroidentificação, conforme previsto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990/2014 e no art. 11 da Portaria Normativa nº 4/2018, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independente de alegação de boa-fé;
  • b) se recusar a ser filmado;
  • c) prestar declaração falsa;
  • d) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

6.2.10.1 A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

Agora, de acordo com o novo texto, o candidato que não for considerado negro passará a concorrer junto aos candidatos de ampla concorrência, caso tenha pontuação suficiente. Veja:

6.2.10.1 O candidato que não for considerado negro pela comissão de heteroidentificação passará a concorrer na ampla concorrência, desde que tenha obtido nota suficiente para aprovação, o que não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

Exame de aptidão física

Foram alterações realizadas no item:

  • Exclusão do termo “estados menstruais” como um dos casos aceitáveis de alteração psicológica ou fisiológica temporários que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a aptidão física dos candidatos. Neste caso, essas alterações temporárias como indisposições, cãibras, contusões, luxações ou fraturas não serão levados em consideração para a nota dos candidatos no TAF;
  • Incluiu-se o item que prevê que mulheres grávidas não serão dispensadas do exame de aptidão física. Nesses casos, a avaliação deverá ser remarcada para momento oportuno. A remarcação não incorre em prejuízo para participação nas demais fases da seleção.
Relembre o concurso

Após a suspensão do concurso do Departamento Penitenciário Nacional, a comissão organizadora do certame informou que, até o momento, não há discussões sobre a reabertura do período de inscrições.

Segundo o site Folha Dirigida, o grupo informou que “registramos que, até o momento, não há discussão ou tratativas sobre novo prazo para pagamento das inscrições ou nova abertura do prazo de inscrição.”

Vale lembrar que as novas datas do concurso Depen devem ser divulgadas em breve. A expectativa é que o novo cronograma seja divulgado em Diário Oficial e no site da banca organizadora da seleção, o Cebraspe.

Com inscrições finalizadas em julho, o certame terá o provimento de 309 vagas, sendo 294 vagas para o cargo de Agente Federal de Execução Penal, cargo de nível médio, e 15 oportunidades para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, cargo de nível superior.

A seleção do Departamento Penitenciário Nacional será dividida em:

  • Carreira de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (Todas as áreas)
    • Primeira etapa
      • Prova Objetiva – Conhecimentos básicos (40 questões);
      • Prova Objetiva – Conhecimentos específicos (50 questões);
      • Prova Objetiva – Conhecimentos Complementares (30 questões);
      • Prova Discursiva – Texto dissertativo de até 30 linhas;
      • Exame de aptidão física;
      • Avaliação de saúde;
      • Avaliação psicológica;
      • Investigação social;
    • Segunda Etapa
      • Curso de formação profissional.

A prova objetiva da seleção está prevista para 6 de setembro.

Para mais informações sobre o concurso Depen, clique aqui.

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