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Concurso DPDF: Tribunal de Contas dá 10 dias para Defensoria retificar edital

11/08/2020

Atenção, concurseiros! A Defensoria Pública do Distrito Federal tem um prazo de 10 dias para corrigir pontos do edital de abertura, bem como inserir tópicos julgados importantes pelo Tribunal de Contas do DF. A decisão do TCDF em relação às mudanças do documento foi publicada em Diário Oficial do Distrito Federal.

Dentre as determinações impostas pelo Tribunal, destaca-se:

  • Corrija o item 2 do edital, o qual trata do cargo de analista de apoio à assistência judiciária – área de Direito e Legislação, para que esse fique de acordo com o artigo terceiro da lei 4.516/2010 (classes e padrões da carreira na Defensoria);
  • Insira, no item 4 (vagas), dispositivos relativo ao cadastro de reserva, deixando claro que tal cadastro será constituído pelos aprovados no concurso além do número de vagas divulgado na tabela constante do referido item;
  • Inclua regra no edital normativo que possibilite atendimento especial ao candidato que necessitar de atendimento diferenciado por motivos religiosos;
  • Corrija o edital normativo para fazer constar da tabela do item 4 (vagas) uma vaga para candidato negro no cargo de analista de apoio à assistência judiciária – área: apoio especializado – especialidade: informática – redes.

Além disso, a decisão do Tribunal de Contas ainda impôs ao certame da Defensoria Pública a exclusão de itens declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça, bem como fazer constar o cronograma de nomeações decorrentes do concurso, conforme exigência prevista em lei.

Relembre o concurso

Com organização do Cebraspe, o período de inscrições do concurso será das 10h do dia 15 de setembro até às 18h de 5 de outubro de 2020. O valor da candidatura é de R$ 101,87. As inscrições devem ser realizadas no site da banca organizadora da seleção. A taxa de candidatura deve ser paga até o dia 7 de outubro.

O certame terá o provimento de 60 vagas para a carreira de Analista de Apoio à Assistência Judiciária do Distrito Federal.

As oportunidades serão divididas entre as áreas de:

  • Direito e Legislação:
    • 18 vagas de ampla concorrência;
    • 6 vagas para para candidatos com deficiência;
    • 6 vagas reservadas para candidatos negros;
  • Administração:
    • 5 vagas de ampla concorrência;
    • 1 vagas para para candidatos com deficiência;
    • 2 vagas reservadas para candidatos negros;
  • Arquivologia:
    • 1 vaga de ampla concorrência;
  • Arquitetura:
    • 2 vagas de ampla concorrência;
  • Comunicação Social – Jornalismo:
    • 1 vaga de ampla concorrência;
  • Contabilidade:
    • 3 vagas de ampla concorrência;
    • 1 vaga para para candidatos com deficiência;
    • 1 vaga reservadas para candidatos negros;
  • Economia:
    • 1 vaga de ampla concorrência;
  • Engenharia Civil:
    • 2 vagas de ampla concorrência;
  • Informática – Banco de Dados:
    • 1 vaga de ampla concorrência;
  • Informática – Desenvolvimento de Sistemas:
    • 2 vagas de ampla concorrência;
  • Informática – Redes:
    • 3 vagas de ampla concorrência;
  • Psicologia:
    • 2 vagas de ampla concorrência;
  • Serviço Social:
    • 2 vagas de ampla concorrência.

A remuneração inicial para o cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária é de R$ 5.241,22.

Para mais informações, clique neste link.

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