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Concurso DPU: CCJ aprova criação de quadro de servidores

06/06/2019

Boas notícias concurseiros! Foi aprovado, no último dia 29 de maio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 7922/14, com o intuito da criação de um quadro de servidores próprio da Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com a proposta, 2.751 cargos serão criados, sendo 1.659 para a carreira de Analista e 1.092 para cargos técnicos. Para concorrer às vagas os candidatos deverão ter formação, respectivamente, em ensino superior e ensino médio.

Além disso, o projeto ainda detalha que as remunerações podem variar entre R$ 7,3 mil e R$ 10,8 mil, para os cargos de analista. Já para técnicos, os salários podem ser entre R$ 4,3 mil e R$ 6,6 mil. Os servidores terão, além dos vencimentos, direito à Gratificação de Atividades da DPU e adicional de qualificação.

Um dos motivos que impedem a realização do concurso da DPU é a aprovação deste projeto de Lei. De acordo com a nota publicada no site da Câmara dos Deputados, após a aprovação da CCJ, a proposta, que tramita em regime de urgência, será analisada pelo Senado.

Vale lembrar que a Defensoria Pública da União tem 70% de servidores cedidos por outros órgãos. Em 2013, o Congresso Nacional já havia promulgado uma emenda constitucional que concedia autonomia funcional e administrativa à DPU. Atualmente, dos 1.163 servidores, 820 são cedidos de outros órgãos.

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