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Concurso INSS: MP pede para suspender contratação de militares

20/01/2020

Atenção concurseiros! Uma representação do procurador Lucas Rocha Furtado pode impedir a contratação de 7 mil militares para o INSS. O procurador do Ministério Público, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, pediu a concessão de uma liminar para suspender a medida.

De acordo com Furtado, a contratação dos militares fere os princípios da legalidade e impessoalidade. O procurador afirmou ainda, que o preenchimento destas vagas deveriam ser por meio de concursos públicos. No pedido, ele descreve que a contratação de militares é uma “nítida reserva de mercado que o Governo Federal” promove para diminuir as filas de processos para análise. 

Outro ponto indicado por Furtado é que há outras classes de trabalhadores que poderiam atuar no INSS, como aposentados do próprio órgão. De acordo com o procurador, a contratação de militares deverá custar R$ 14,5 milhões por mês aos cofres públicos. 

Os sindicatos e parte dos servidores do INSS também não concordam com a medida de contratar, de forma emergencial, 7 mil militares para o órgão. Para o presidente Jair Bolsonaro, a decisão está de acordo com a Constituição Federal e a crença do governo é que o dinheiro gasto nas contrações seja recuperado pela força do trabalho.

A expectativa para a realização de um concurso público para o INSS em 2020 é baixa.

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