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Concurso ISS BH: extrato de contrato é divulgado; edital em outubro

08/09/2021

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Ótimas notícias, concurseiros! O extrato de contrato que confirma a RBO como banca do concurso da Prefeitura de Belo Horizonte foi divulgado no último dia 3 de setembro. Segundo as informações, um servidor já foi designado para fiscalizar tal contrato e a execução dos serviços.

De acordo com o cronograma disponibilizado pelo documento, a organizadora terá 30 dias corridos após a publicação do extrato do contrato para elaborar o edital. Dessa forma, o documento deverá estar pronto até a primeira quinzena de outubro.

Confira as principais previsões:

  • Elaborar o edital: 30 dias corridos após a publicação do extrato;
  • Avaliar o edital: 5 dias úteis;
  • Publicar o edital: 2 dias úteis;
  • Prazo para impugnação do edital: 10 dias corridos (a partir do 1° dia útil após a publicação do documento);
  • Período de inscrições, solicitação de atendimento especial e entrega de laudo para concorrer como PcD: 30 dias corridos;
  • Realizar a prova objetiva de múltipla escolha e prova discursiva: 30 dias, no mínimo (contados a partir do encerramento das inscrições).
Resumo do concurso
  • Banca: RBO;
  • Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais;
  • Vagas: 14 (9 para ampla concorrência, três para candidatos negros e duas para PcD);
  • Escolaridade: ensino superior;
  • Próxima etapa: oficialização do contrato com a banca.
Projeto básico já foi divulgado

O projeto básico do concurso ISS Belo Horizonte foi divulgado. O documento confirmou o provimento de 14 vagas para a carreira de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. A carreira exige formação superior em qualquer área de conhecimento e possui remuneração de R$ 15 mil.

Do total de vagas, nove serão para ampla concorrência, três para candidatos negros e duas para candidatos com deficiência.

Os candidatos serão avaliados por meio de duas provas objetivas (a serem realizadas em dias distintos) e prova discursiva. 

As provas serão de múltipla escolha e será composta pelas disciplinas de:

  • Prova I
    • língua portuguesa (15 questões);
    • Matemática / Raciocínio Lógico / Estatística (30 questões);
    • Economia / Finanças Públicas (20 questões);
    • Direitos Constitucional / Civil / Empresarial (15 questões);
  • Prova II
    • Direitos Administrativo e Penal / Ética (15 questões);
    • Direito Tributário (15 questões);
    • Legislação Tributária Municipal (25 questões);
    • Auditoria / Contabilidade Geral e Avançada (25 questões).

Segundo o documento, O candidato deverá obter na prova objetiva de múltipla escolha I:

  • O mínimo de sete acertos na disciplina de Língua Portuguesa;
  • O mínimo de 15 acertos no conjunto das disciplinas de matemática/Raciocínio Lógico/Estatística;
  • O mínimo de 10 acertos no conjunto das disciplinas de Economia/Finanças
  • Públicas;
  • O mínimo de sete acertos no conjunto das disciplinas de Direito Constitucional /
  • Direito Civil / Direito Empresarial;
  • O mínimo de 75 setenta e cinco pontos correspondentes ao total da pontuação ponderada da Prova Objetiva de Múltipla Escolha I

O candidato deverá obter na prova objetiva de múltipla escolha II:

  • O mínimo de sete acertos no conjunto das disciplinas de Direito Administrativo /
  • Direito Penal / Ética;
  • O mínimo de sete acertos na disciplina de Direito Tributário;
  • O mínimo de 12 acertos na disciplina de Legislação Tributária Municipal;
  • O mínimo de 12 acertos no conjunto das disciplinas de Auditoria / Contabilidade
  • Geral e Avançada;
  • O mínimo de 63 pontos correspondentes ao total da pontuação ponderada da Prova Objetiva de Múltipla Escolha II.

A prova discursiva será composta pelos seguintes itens:

  • Uma redação que versará sobre um tema da atualidade, devendo ser desenvolvida em um mínimo de 25 linhas e em um máximo de 30 linhas, observados os roteiros estabelecidos, valendo, no máximo, 20 pontos;
  • Três questões sobre conhecimentos específicos em Direito Tributário e Legislação Tributária Municipal, podendo exigir conhecimentos doutrinários e de jurisprudência dos Tribunais Superiores, devendo ser desenvolvida em um mínimo de cinco linhas e em um máximo de 20 (vinte) linhas, observados os roteiros estabelecidos, valendo, cada uma, no máximo, 20 pontos.
Último edital

Realizado em 2011, o último concurso ISS Belo Horizonte teve o provimento de 40 vagas aos cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Auditor Técnico de Tributos Municipais.

As oportunidades foram divididas em:

  • Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Curso superior completo em qualquer área, em nível de graduação, reconhecido pelo MEC):
    • Ampla concorrência: 27 vagas;
    • PcD: 3 vagas.
  • Auditor Técnico de Tributos Municipais (Curso superior completo em Administração ou Ciências Contábeis ou Direito ou Economia, em nível de graduação, reconhecido pelo MEC):
    • Ampla concorrência: 9 vagas;
    • PcD: 1 vaga.

Foram etapas da seleção:

  • Prova objetiva:
    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais:
      • Língua Portuguesa – 10 questões;
      • Contabilidade Geral – 15 questões;
      • Direito Constitucional – 10 questões;
      • Auditoria – 5 questões;
      • Direito Penal – 5 questões;
      • Economia e Finanças Públicas – 10 questões;
      • Direito Civil e Empresarial – 15 questões;
      • Direito Administrativo – 10 questões;
      • Legislação dos Tributos Municipais – 15 questões;
      • Matemática e Raciocínio Lógico – 10 questões;
      • Direito Tributário – 15 questões;
      • Ética do Servidor na Administração Pública – 10 questões;
  • Auditor Técnico de Tributos Municipais:
    • Língua Portuguesa – 10 questões;
    • Contabilidade Geral – 15 questões;
    • Direito Constitucional – 10 questões;
    • Auditoria – 5 questões;
    • Direito Penal – 5 questões;
    • Direito Tributário – 15 questões;
    • Direito Civil e Empresarial – 10 questões;
    • Direito Administrativo – 10 questões;
    • Legislação dos Tributos Municipais – 15 questões;
    • Matemática e Raciocínio Lógico – 10 questões;
    • Economia, Finanças Públicas e Administração Pública – 15 questões;
    • Ética do Servidor na Administração Pública – 10 questões.
  • Prova discursiva
    • versou sobre 1 tema da atualidade, devendo ser desenvolvido em um mínimo de 30 linhas e em um máximo de 45 linhas, observados os roteiros estabelecidos.

Clique aqui para conferir o edital ISS BH 2011.

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