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Concurso ISS BH: RBO vence pregão eletrônico; edital até novembro

02/07/2021

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Ótimas notícias, concurseiros! A RBO Serviços Públicos e Projetos Municipais venceu o pregão eletrônico para organizar o certame ISS Belo Horizonte com vagas para Auditor Fiscal de Tributos Municipais.

Agora, de acordo com as informações, a documentação da empresa será analisada pela Comissão para que, se tudo ocorrer bem, o contrato seja oficializado. Vale lembrar que, no início de junho, a instituição já havia sido confirmada como banca da seleção.

Resumo do concurso
  • Banca: RBO;
  • Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais;
  • Vagas: 14 (9 para ampla concorrência, três para candidatos negros e duas para PcD);
  • Escolaridade: ensino superior;
  • Próxima etapa: oficialização do contrato com a banca.
Projeto básico já foi divulgado

O projeto básico do concurso ISS Belo Horizonte foi divulgado. O documento confirmou o provimento de 14 vagas para a carreira de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. A carreira exige formação superior em qualquer área de conhecimento e possui remuneração de R$ 15 mil.

Do total de vagas, nove serão para ampla concorrência, três para candidatos negros e duas para candidatos com deficiência.

Os candidatos serão avaliados por meio de duas provas objetivas (a serem realizadas em dias distintos) e prova discursiva. 

As provas serão de múltipla escolha e será composta pelas disciplinas de:

  • Prova I
    • língua portuguesa (15 questões);
    • Matemática / Raciocínio Lógico / Estatística (30 questões);
    • Economia / Finanças Públicas (20 questões);
    • Direitos Constitucional / Civil / Empresarial (15 questões);
  • Prova II
    • Direitos Administrativo e Penal / Ética (15 questões);
    • Direito Tributário (15 questões);
    • Legislação Tributária Municipal (25 questões);
    • Auditoria / Contabilidade Geral e Avançada (25 questões).

Segundo o documento, O candidato deverá obter na prova objetiva de múltipla escolha I:

  • O mínimo de sete acertos na disciplina de Língua Portuguesa;
  • O mínimo de 15 acertos no conjunto das disciplinas de matemática/Raciocínio Lógico/Estatística;
  • O mínimo de 10 acertos no conjunto das disciplinas de Economia/Finanças
  • Públicas;
  • O mínimo de sete acertos no conjunto das disciplinas de Direito Constitucional /
  • Direito Civil / Direito Empresarial;
  • O mínimo de 75 setenta e cinco pontos correspondentes ao total da pontuação ponderada da Prova Objetiva de Múltipla Escolha I

O candidato deverá obter na prova objetiva de múltipla escolha II:

  • O mínimo de sete acertos no conjunto das disciplinas de Direito Administrativo /
  • Direito Penal / Ética;
  • O mínimo de sete acertos na disciplina de Direito Tributário;
  • O mínimo de 12 acertos na disciplina de Legislação Tributária Municipal;
  • O mínimo de 12 acertos no conjunto das disciplinas de Auditoria / Contabilidade
  • Geral e Avançada;
  • O mínimo de 63 pontos correspondentes ao total da pontuação ponderada da Prova Objetiva de Múltipla Escolha II.

A prova discursiva será composta pelos seguintes itens:

  • Uma redação que versará sobre um tema da atualidade, devendo ser desenvolvida em um mínimo de 25 linhas e em um máximo de 30 linhas, observados os roteiros estabelecidos, valendo, no máximo, 20 pontos;
  • Três questões sobre conhecimentos específicos em Direito Tributário e Legislação Tributária Municipal, podendo exigir conhecimentos doutrinários e de jurisprudência dos Tribunais Superiores, devendo ser desenvolvida em um mínimo de cinco linhas e em um máximo de 20 (vinte) linhas, observados os roteiros estabelecidos, valendo, cada uma, no máximo, 20 pontos.
Edital pode ser divulgado até novembro

De acordo com as informações, a banca organizadora do concurso da Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Belo Horizonte deverá ser contratada até o mês de julho. O prazo foi divulgado pelo subsecretário da Receita Municipal de Belo Horizonte, Eugênio Veloso.

Ainda segundo ele, o edital com vagas para Auditor de Tributos de BH deve ser divulgado no último trimestre de 2021. “Os procedimentos para realização do concurso para auditor de tributos de BH seguem normalmente em execução. […] Assim, estima-se que o edital seja publicado entre outubro e novembro deste ano”, informou Veloso ao site Direção Concursos.

A contratação da banca será realizada por meio de dispensa de licitação. Nesse modelo, além do menor valor, também será levado em conta a confiabilidade na empresa interessada no concurso ISS BH. 

De acordo com as informações, o edital do concurso ISS BH deve ofertar 14 vagas para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Auditor Técnico de Tributos Municipais, ambos de nível superior e com remuneração inicial de R$ 15.180,56.

Comissão formada

Em novembro de 2020, foi designada a comissão responsável pelos estudos e andamento do concurso ISS Belo Horizonte. De acordo com as informações, o grupo é formado por sete servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, Subsecretaria de Administração e Logística e Subsecretaria de Gestão de Pessoas.

Com a comissão formada, a próxima etapa da seleção é a escolha e contratação da banca organizadora e, por fim, a publicação do edital. 

Último edital

Realizado em 2011, o último concurso ISS Belo Horizonte teve o provimento de 40 vagas aos cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Auditor Técnico de Tributos Municipais.

As oportunidades foram divididas em:

  • Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Curso superior completo em qualquer área, em nível de graduação, reconhecido pelo MEC):
    • Ampla concorrência: 27 vagas;
    • PcD: 3 vagas.
  • Auditor Técnico de Tributos Municipais (Curso superior completo em Administração ou Ciências Contábeis ou Direito ou Economia, em nível de graduação, reconhecido pelo MEC):
    • Ampla concorrência: 9 vagas;
    • PcD: 1 vaga.

Foram etapas da seleção:

  • Prova objetiva:
    • Auditor Fiscal de Tributos Municipais:
      • Língua Portuguesa – 10 questões;
      • Contabilidade Geral – 15 questões;
      • Direito Constitucional – 10 questões;
      • Auditoria – 5 questões;
      • Direito Penal – 5 questões;
      • Economia e Finanças Públicas – 10 questões;
      • Direito Civil e Empresarial – 15 questões;
      • Direito Administrativo – 10 questões;
      • Legislação dos Tributos Municipais – 15 questões;
      • Matemática e Raciocínio Lógico – 10 questões;
      • Direito Tributário – 15 questões;
      • Ética do Servidor na Administração Pública – 10 questões;
  • Auditor Técnico de Tributos Municipais:
    • Língua Portuguesa – 10 questões;
    • Contabilidade Geral – 15 questões;
    • Direito Constitucional – 10 questões;
    • Auditoria – 5 questões;
    • Direito Penal – 5 questões;
    • Direito Tributário – 15 questões;
    • Direito Civil e Empresarial – 10 questões;
    • Direito Administrativo – 10 questões;
    • Legislação dos Tributos Municipais – 15 questões;
    • Matemática e Raciocínio Lógico – 10 questões;
    • Economia, Finanças Públicas e Administração Pública – 15 questões;
    • Ética do Servidor na Administração Pública – 10 questões.
  • Prova discursiva
    • versou sobre 1 tema da atualidade, devendo ser desenvolvido em um mínimo de 30 linhas e em um máximo de 45 linhas, observados os roteiros estabelecidos.

Clique aqui para conferir o edital ISS BH 2011.

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