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Concurso ISS Gramado: Edital é publicado

04/12/2018

Boas notícias concurseiros! Foi publicado, em Diário Oficial do Estado, o edital com as informações do concurso público da Prefeitura Municipal de Gramado.

Com organização da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC) o certame terá o provimento de 71 vagas de início imediato, além da criação de cadastro reserva, para cargos de ensino fundamental (completo e incompleto), médio, médio técnico e superior.

As inscrições para o concurso, que se iniciam hoje, dia 4 de dezembro, e finalizam dia 2 de janeiro, devem ser realizadas no site da Banca Organizadora. As taxas de inscrições variam entre R$ 60, R$ 90 e R$ 150, dependendo do cargo que o candidato se inscrever.

Para Auditor Tributário, não serão ofertadas vagas de início imediato, mas sim, para criação de cadastro reserva. É requisito para o cargo ensino superior completo em Ciências Contábeis ou Ciências Jurídicas e Sociais, além de registro no respectivo Conselho de Classe.

São funções do Auditor Tributário:

  • Estudar o sistema tributário municipal;
  • Orientar o serviço de cadastro e realizar perícias;
  • Exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércio ambulante;
  • Prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais;
  • Lavrar autos de infração, assinar intimações e embargos;
  • Organizar o cadastro fiscal;
  • Orientar os levantamentos estatísticos sobre as áreas de atuação;
  • Apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita;
  • Estudar a legislação básica sobre a área de atuação.

Processo Seletivo
O concurso ISS Gramado será dividido em prova teórico-objetiva e prova de títulos. Serão assuntos cobrados:

  • Língua Portuguesa (10 questões);
  • Legislação (10 questões);
  • Raciocínio Lógico (10 questões);
  • Conhecimentos Específicos (10 questões)
    • Alguns dos assuntos cobrados para o cargo de Auditor Tributário:
      • Administração Pública;
      • O Direito Tributário como ramo do Direito Público e como direito obrigacional;
      • Fontes do Direito Tributário;
      • Espécies tributárias, definição e classificação;
      • Sistema Tributário Nacional;
      • Legislação Tributária;
      • Sujeitos da Obrigação Tributária Principal e Acessória;
      • Crédito Tributário;
      • Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: definição, efeito, modalidades;
      • Extinção e Exclusão do crédito tributário;
      • Garantias, privilégios e preferências do crédito tributário;
      • Código de Posturas.

As provas estão marcadas para a data provável de 9 de fevereiro.

Para mais informações sobre os outros cargos que terão provimento no concurso da Prefeitura Municipal de Gramado, acesse o edital