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Concurso PC PA: Legislação não prevê cadastro de reserva

17/07/2020

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Atenção, concurseiros! Em sua conta oficial no Instagram, o delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Alberto Teixeira, respondeu um de seus seguidores sobre a possibilidade do concurso PC PA ter vagas para criação de cadastro reserva.

Teixeira mencionou que, segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil do Pará, não há previsão de cadastro reserva no concurso da corporação. A informação vai de encontro ao Art. 48, § 4º, atualizado em 2004, que possui o seguinte texto: “os candidatos não convocados para cursar a Academia de Polícia serão eliminados do concurso”.

O Art. 48 da referida lei informa sobre o Ingresso nas Carreiras da Polícia Civil. Além desta normativa, o caput e os demais parágrafos e alíneas aponta as regras referentes às etapas do concurso a saber:

  • Primeira Etapa
    • Prova Objetiva e/ou Discursiva;
    • Peça Processual para o cargo de Delegado de Polícia;
    • Prova da Capacitação Física (TAF);
    • Exames médicos;
    • Exames Psicológicos;
    • Investigação Criminal e Social;
  • Segunda Etapa
    • Curso de Formação, ministrado pela Academia de Polícia Civil, com carga mínima de 680 horas-aula.

A lei ainda é clara que a classificação no concurso será resultante da média geral das disciplinas do curso de formação ministrado pela Academia de Polícia Civil, nota essa que será obedecida para efeito de lotação.

O concurso

Na última semana, a Seplad deu início à fase de escolha da banca organizadora do concurso da Polícia Civil do Pará. A expectativa é que o nome da empresa escolhida seja divulgado até o mês de novembro.

De acordo com a coordenadora de seleção de pessoas, Anna Laura Araújo, este é o prazo máximo para que a pasta finalize o processo licitatório. Porém, há chances do período ser postergado com possíveis recursos ou adiamentos devido à pandemia de coronavírus.

Confirmado desde 2019, a expectativa é que a seleção da Polícia Civil do Pará tenha o provimento de 1.495 vagas para os cargos de:

  • Delegado – 265 vagas;
  • Escrivão – 252 vagas;
  • Investigador – 818 vagas;
  • Papiloscopista – 160 vagas.
Comissão esclarece dúvidas sobre o certame

A Comissão de Licitação do concurso da Polícia Civil do Pará divulgou alguns esclarecimento sobre o certame da corporação. A publicação é uma resposta à solicitação do Instituto AOCP em relação a certas dúvidas sobre a seleção.

Segundo o documento, a prova discursiva será aplicada para todos os cargos do concurso. Para a carreira de delegado, a avaliação será composta por uma peça, já para os demais cargos a avaliação discursiva terá questões específicas.

Ainda de acordo com o documento, a linha de corte para a correção da prova discursiva será de três vezes o número de vagas ofertadas. 

A ordem de aplicação das subfases do concurso será:

  • Prova objetiva e discursiva;
  • Capacitação física;
  • Exame médico;
  • Exame psicológico;
  • Investigação criminal e social.

O documento da comissão confirma a realização de entrevista na fase de avaliação psicológica e que não haverá linha de corte para aplicação das subfases. Segundo o grupo, as publicações oficiais ficam a cargo da contratante. 

Delegado tira dúvidas em live

Durante uma live no Instagram, o Diretor de Polícia Especializada, delegado Temmer Khayat, respondeu algumas dúvidas dos concurseiros em relação ao certame da Polícia Civil do Pará.

Khayat informou aos concurseiros interessados no cargo de Delegado que muitos serão lotados em delegacias do interior do estado. Ainda sobre a carreira, o delegado relembrou que o concurso da PC PA não aplica mais a prova oral e que ela foi substituída pela peça processual. 

“Normalmente é uma peça como: uma representação por prisão preventiva; por prisão temporária; quebra de dados e sigilo telefônica. É uma peça prática”, explicou Khayat. O delegado complementou ainda que as seleções da PC PA não tem havido prova de títulos.

Outro ponto abordado pelo delegado foi quanto às datas das provas do concurso da corporação. Sem especificar um dia, o delegado acredita na possibilidade de serem, pelo menos, em horário diferentes. Khayat informou que as datas dependem do edital e que no concurso de 2009, conseguiu realizar uma prova no período da manhã e outra de tarde.

Ainda durante a live, o delegado falou que acredita que o Teste de Aptidão Física (TAF) pode contar com uma prova de natação, como ocorreu no último edital. 

Último edital

Realizado em 2016, com organização da Funcab, o último concurso da Polícia Civil do Pará teve o provimento para os cargos de Investigador, Escrivão e Papiloscopista. De acordo com o edital da época, são requisitos de cada carreira:

  • Investigador: Graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e possuir Carteira Nacional de Habilitação válida;
  • Escrivão: Graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • Papiloscopista: Graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. 

Foram assuntos cobrados nas provas:

  • Nível Superior: Investigador de Polícia Civil e Escrivão de Polícia civil
    • Língua Portuguesa (10 questões);
    • Noções de Informática (5 questões);
    • Raciocínio Lógico (5 questões);
    • Noções de Direito Administrativo (10 questões);
    • Noções de Direito Constitucional (10 questões);
    • Noções de Direito Penal (10 questões);
    • Noções de Direito Processual Penal (10 questões);
    • Legislação Especial (10 questões);
    • Noções de Medicina Legal (10 questões).
  • Nível Superior: Papiloscopista
    • Língua Portuguesa (10 questões);
    • Noções de Informática (5 questões);
    • Raciocínio Lógico (5 questões);
    • Noções de Direito Administrativo (10 questões);
    • Noções de Direito Constitucional (10 questões);
    • Noções de Direito Penal (10 questões);
    • Noções de Identificação (10 questões);
    • Noções Básicas de Química (10 questões);
    • Noções de Medicina Legal (10 questões).

Para mais informações, acesse o edital de 2016 do concurso PC PA.  

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