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Concurso PC RN: edital será divulgado nesta quarta-feira, dia 25

24/11/2020

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Ótimas notícias, concurseiros! Em transmissão ao vivo nas redes sociais, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou que o edital da Polícia Civil do estado será divulgado nesta quarta-feira, dia 25 de novembro.

Vale lembrar que na última semana, a delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Claudia Saraiva, afirmou que o edital da corporação com 301 vagas deverá ser divulgado nos próximos dias.

O extrato de contrato entre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e a Fundação Getulio Vargas foi divulgado. O documento oficializou a FGV como banca da seleção. 

Concurso PC RN

De acordo com a delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Cláudia Saraiva, as provas do concurso da corporação devem ser aplicadas no início de 2021. Segundo o presidente da comissão, para o cargo de Escrivão não terá a etapa TAF e o Curso de Formação deve ser realizado em 2021 e 2022.

A delegada confirmou novamente que a expectativa é que o edital da PC RN seja divulgado até o final do mês de outubro. A Fundação Getúlio Vargas já foi definida como a banca organizadora do certame.

Saraiva informou ainda que não é possível anunciar as datas de aplicação das provas com precisão porque, após a assinatura do contrato entre a PC e a FGV, a banca organizadora terá um prazo para aprontar as provas e para receber as inscrições.

A seleção da Polícia Civil terá o provimento de 301 vagas, a expectativa é que as oportunidade sejam divididas entre:

  • Delegado: 47 vagas;
  • Agente: 230 vagas:
  • Escrivão: 24 vagas.

Segundo as informações, o concurso poderá ser dividido entre as seguintes etapas:

  • Delegado Substituto e agente:
    • Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
    • Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório;
    • Avaliação física, de caráter eliminatório;
    • Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
    • Curso de Formação, de caráter eliminatório.
  • Escrivão
    • Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
    • Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório;
    • Prova prática – Operação de microcomputador, de caráter eliminatório;
    • Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
    • Curso de Formação. de caráter eliminatório.

Vale lembrar que a previsão é que o edital da corporação seja divulgado até o mês de outubro e o curso de formação da corporação inicie em 2021.

Atribuições e requisitos dos cargos
Delegado

Para concorrer a uma das vagas para a carreira é necessário possuir diploma de bacharel em Direito. São atividades desenvolvidas pelo cargo:

  • Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos; 
  • Exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial; 
  • Dar cumprimento a mandados de prisão expedidos pela Autoridade Judiciária; 
  • Adotar medidas necessárias ao controle da criminalidade.
Agente da PC RN

O cargo exige formação superior em qualquer área de conhecimento. São responsabilidades da carreira:

  • Levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados; 
  • Efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões; 
  • Cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente; 
  • Dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais.
Escrivão

Assim como Agente da PC RN, o cargo de Escrivão exige formação superior em qualquer área de conhecimento. São atividades desenvolvidas pela carreira:

  • Reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante; 
  • Autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda; 
  • Preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos.
Governadora sanciona lei que favorece aprovações

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei Complementar n° 673. O aval foi publicado nesta quarta-feira, dia 21, menos de um dia após a aprovação do texto na Assembleia Legislativa do RN. 

Com isso, fica alterada a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, favorecendo assim mais aprovações no concurso da corporação. 

Segundo a lei:

“Serão convocados para participar do Curso de Formação Profissional Policial, quinta etapa do certame, até três vezes o número de vagas constante do edital do concurso público deflagrado, compreendido neste os candidatos habilitados até a quarta etapa do concurso, de acordo com o cargo objeto de inscrição”.

Sendo assim, 903 candidatos podem ter chances de efetivação no edital da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. 

Além disso, com a nova Lei Complementar, o governo retira da LC nº 270/2004 o dispositivo que previa que somente seriam corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na objetiva, dentro de até cinco vezes o número de vagas do edital.

A principal justificativa da nova Lei era que a antiga legislação poderia levar à falta de candidatos aptos ao Curso de Formação da Polícia Civil. 

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