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Concurso PC RN: MPRN recomenda que cronograma seja mantido

24/08/2021

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Atenção, concurseiros! Algumas horas após a DPE RN pedir a anulação do certame da PC RN, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que o concurso da corporação não seja anulado durante o andamento das investigações para apurar fraudes que ocorreram na aplicação das provas.

No momento, a seleção da Polícia Civil do RN é alvo de inquérito policial após denúncias de inúmeras fraudes. O Ministério Público também abriu uma investigação, mas pediu que o cronograma seguisse normalmente até que as investigações sejam concluídas.

O MPRN e a Polícia Civil investigam falhas de segurança, devassamento de envelope de provas e atuação criminosa para fraudar o certame mediante ponto eletrônico.

De acordo com justificativa para não suspender o concurso da PC RN, o Ministério Público explica que as investigações ainda não são conclusivas quanto à extensão das irregularidades e fraudes.

DPE pede anulação das provas

Após informações sobre a tentativa de fraude durante as provas do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, a Defensoria Pública do RN solicitou a anulação das avaliações das carreiras de Agente e Escrivão.

A Defensoria pede à comissão do concurso que se abstenha de divulgar o resultado definitivo referente às provas objetivas para provimento dos cargos de agente e escrivão até a apuração final das investigações.

Além disso, recomenda à equipe que adote todas as providências administrativas e operacionais para a anulação das provas aplicadas no dia 11 de julho, referente aos cargos de agente e escrivão de polícia da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

O órgão solicita ainda a realização de novas provas, dessa vez mediante a observância integral das disposições contidas no edital, “a fim de cumprir com toda a segurança necessária em um evento desta importância”.

Confira o texto:

  • RESOLVE, por tais razões, RECOMENDAR à COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTE, ESCRIVÃO E DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO RN (cf. Portaria n. 065/2020-GDG/PCRN, de 12 de março de 2020), à POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e ao ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, que adotem as seguintes providências:
    • Abstenham-se de divulgar o resultado definitivo referente às provas objetivas para provimento dos cargos de agente e escrivão até a apuração final das investigações;
    • Adotem todas as providências administrativas e operacionais para anulação das provas aplicadas no dia 11/07/2021, referente aos cargos de agente e escrivão de polícia da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, com a realização de novo certame público, dessa vez, mediante a observância integral das disposições contidas no Edital (n.º 01, de 25 de novembro de 2020), pela banca organizadora do concurso, a fim de cumprir com toda a segurança necessária em um evento desta importância.

A DPE também notifica os destinatários da referida Recomendação, e requisita que, em até 48h, informem os procedimentos administrativos adotados para o seu cumprimento.

Segundo o processo, um grupo vendeu o acesso ao gabarito da PC RN, por meio do uso de ponto eletrônico. Na data de aplicação das provas, um dos candidatos do concurso foi levado à prisão.

Como consta no documento, o esquema envolvia o pagamento, por parte dos candidatos, no valor de até R$100 mil para a prova de delegado e de R$50 mil para os cargos de agente e escrivão.

Resumo do concurso
  • Status: provas remarcadas;
  • Bancas: FGV;
  • Cargos: Delegado, Agente e Escrivão;
  • Vagas: 301;
  • Escolaridade: ensino superior;
  • Próxima etapa: realização das provas (11 e 18 de julho).
Previsão de divulgação dos resultados

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte divulgou a previsão de datas para a publicação dos resultados do concurso PC RN. O comunicado foi divulgado no site da banca organizadora da seleção, a FGV.

Segundo o documento, o gabarito definitivo das provas objetivas deverá ser divulgado no dia 12 de agosto, bem como o resultado preliminar da etapa. Serão três dias destinados para solicitações de recursos contra o resultado preliminar da avaliação objetiva.

Confira as datas previstas:

  • a) 12 de agosto de 2021 – Divulgação do gabarito definitivo e a publicação do resultado preliminar da prova objetiva;
  • b) 13 a 16 de agosto de 2021 – Interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva;
  • c) 26 de agosto de 2021 – Publicação do resultado definitivo da prova objetiva;
  • d) 30 de setembro de 2021 – Publicação do resultado preliminar da prova discursiva;
  • e) 01 a 04 de outubro de 2021 – Interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova discursiva;
  • f) 26 de outubro de 2021 – Publicação do resultado definitivo da prova discursiva e convocação para as próximas etapas.

Clique aqui para conferir a publicação na íntegra. 

Número de aprovados

De acordo com as informações, o número de convocados do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte poderá triplicar. Isso porque, atualmente, a corporação está trabalhando com um efetivo 75% menor do que previsto em lei e, além disso, se vê na possibilidade de perder ainda mais profissionais da área investigativa nos próximos anos.

A prerrogativa para convocar mais policiais do que o número de vagas previsto no certame, 301 no total, está prevista na Lei Complementar N° 673/2020. “Serão convocados para participar do Curso de Formação Profissional Policial, quinta etapa do certame, até três vezes o número de vagas constante do edital do concurso público deflagrado”, diz trecho da lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra.

Segundo o site Tribuna do Norte, entre os 1.298 delegados, escrivães e agentes que compõem o atual quadro, 135 deles já estão aptos à aposentadoria e outros 112 ficarão aptos a solicitar a passagem para inatividade em três anos. 

Em razão disso, o Governo do Rio Grande do Norte já trabalha com a possibilidade de convocar um número maior de aprovados. Os detalhes para decretar a lei que irá reorganizar a estrutura da Polícia Civil do RN, com criação de novas delegacias regionais e distritais em todo o Estado já estão em discussão.

Em resposta ao site Tribuna do Norte, a delegada-geral da PC RN, Ana Cláudia Saraiva, informou que “conforme a recuperação fiscal do Estado, é que vão haver formações para cumprir aquilo que determina a lei além das vagas, para termos um cadastro de reserva. A Lei de Responsabilidade Fiscal resguarda a segurança pública dada a essencialidade à natureza da atividade”.

Relembre o concurso

O certame terá o provimento de 301 vagas. De acordo com o documento, as oportunidades serão divididas entre:

  • 47 para delegado;
  • 230 para agente; e
  • 24 para escrivão.

Os candidatos do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte serão avaliados em diversas etapas, sendo elas:

  • provas objetivas;
  • provas discursivas;
  • avaliação física (exceto para o cargo de escrivão);
  • prova prática (somente para o escrivão);
  • exame psicotécnico; e
  • curso de Formação. 
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