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Concurso PC RN: sancionada lei que favorece retomada do certame

23/03/2021

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Boas notícias, concurseiros! A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei n° 10.857, que pode favorecer a retomada do concurso da Polícia Civil do Estado. Vale lembrar que, no momento, a seleção está suspensa em razão do agravamento da pandemia do Covid-19.

A nova legislação foi aprovada nesta terça-feira, 23. Pela Lei nº 10.857, não serão suspensos:

  • “concursos públicos que tenham sua tramitação autorizada por determinação judicial, ou decorrente de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)”; e
  • “concursos nas áreas de educação, saúde e segurança pública”.

A atual legislação altera a Lei Estadual nº 10.727, que, em razão da pandemia, suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos no estado. O texto foi usado pela Promotoria de Justiça de Natal como motivo para adiar as provas da corporação.

No entanto, por se tratar se uma seleção autorizada por determinação judicial, o governo entendeu que adiar o concurso poderia atrasar o cronograma e prolongar o déficit de policiais no estado.

Em razão disso, um projeto de lei foi apresentado, para evitar que a Lei nº 10.727 fosse aplicada em casos de concursos autorizados por determinação judicial.

No início de março, a Acadepol informou que havendo redução da ocupação de leitos nos hospitais e o ritmo de propagação da covid-19, as provas podem ser novamente marcadas.

Suspensão das provas

Em comunicado divulgado no Instagram, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou que as provas do concurso com 301 vagas foram adiadas. “Após reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (22/2), a Comissão Especial do Concurso Público da Polícia Civil decidiu por unanimidade pelo adiamento das provas, aprazadas para os dias 07 e 14 de março”.

Segundo a publicação, a decisão foi tomada em razão do agravamento dos indicadores da pandemia, conforme dados estatísticos e análise por parte do Comitê de Especialistas da Secretaria Estadual de Saúde Pública.

A corporação informa que a comissão do certame “continuará vigilante e atenta à mudança dos fatos ensejadores da decisão atual, para que, tão logo a situação da pandemia seja estabilizada no estado, o processo seletivo tenha prosseguimento, o qual é do total interesse da Polícia Civil.”

Clique aqui para conferir a publicação na íntegra.

Demanda do concurso

A Fundação Getulio Vargas divulgou a demanda de candidatos por vaga no concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Vale lembrar que o certame terá o provimento de 301 vagas para três carreiras da corporação.

Segundo a publicação, foram registradas:

  • Agente de Polícia Civil Substituto
    • 32.239 inscrições
      • 140,17 candidatos por vaga;
  • Delegado de Polícia Civil Substituto
    • 24.079 inscrições
      • 512,32 candidatos por vaga;
  • Escrivão de Polícia Civil Substituto
    • 4.724 inscrições
      • 196,83 candidatos por vaga.

A seleção da PC RN somou 61.042 inscrições. Clique aqui para conferir o documento com os dados.

Relembre o concurso

O certame terá o provimento de 301 vagas. De acordo com o documento, as oportunidades serão divididas entre:

  • 47 para delegado;
  • 230 para agente; e
  • 24 para escrivão.

As remunerações são de:

  • Delegado
    • Salário Inicial: R$16.670,59
    • Salário final: R$25.632,97
  • Agente
    • Salário Inicial: R$4.731,91
    • Salário final: R$10.468,63
  • Escrivão
    • Salário Inicial: R$4.731,91
    • Salário final: R$10.468,63
Processo seletivo

Os candidatos do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte serão avaliados em diversas etapas, sendo elas:

  • provas objetivas;
  • provas discursivas;
  • avaliação física (exceto para o cargo de escrivão);
  • prova prática (somente para o escrivão);
  • exame psicotécnico; e
  • curso de Formação. 

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