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Concurso PC RN: segundo presidente da comissão, nova reunião será realizada para finalizar o edital

05/11/2020

Atenção, concurseiros! De acordo com o presidente da comissão do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o grupo organizador e a Fundação Getulio Vargas irão realizar, na próxima semana, uma nova reunião para finalizar o edital da seleção.

A expectativa é que o certame da PC RN seja divulgado ainda no mês de novembro. As provas do concurso devem ser realizadas no primeiro semestre de 2021. Ainda de acordo com o presidente da comissão, para o cargo de Escrivão não terá a etapa TAF e o Curso de Formação deve ser realizado em 2021 e 2022.

Concurso PC RN

De acordo com a delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Cláudia Saraiva, as provas do concurso da corporação devem ser aplicadas no início de 2021.

A delegada confirmou novamente que a expectativa é que o edital da PC RN seja divulgado até o final do mês de outubro. A Fundação Getúlio Vargas já foi definida como a banca organizadora do certame.

Saraiva informou ainda que não é possível anunciar as datas de aplicação das provas com precisão porque, após a assinatura do contrato entre a PC e a FGV, a banca organizadora terá um prazo para aprontar as provas e para receber as inscrições.

A seleção da Polícia Civil terá o provimento de 301 vagas, a expectativa é que as oportunidade sejam divididas entre:

  • Delegado: 47 vagas;
  • Agente: 230 vagas:
  • Escrivão: 24 vagas.

Segundo as informações, o concurso poderá ser dividido entre as seguintes etapas:

  • Delegado Substituto e agente:
    • Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
    • Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório;
    • Avaliação física, de caráter eliminatório;
    • Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
    • Curso de Formação, de caráter eliminatório.
  • Escrivão
    • Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
    • Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório;
    • Prova prática – Operação de microcomputador, de caráter eliminatório;
    • Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
    • Curso de Formação. de caráter eliminatório.

Vale lembrar que a previsão é que o edital da corporação seja divulgado até o mês de outubro e o curso de formação da corporação inicie em 2021.

Atribuições e requisitos dos cargos
Delegado

Para concorrer a uma das vagas para a carreira é necessário possuir diploma de bacharel em Direito. São atividades desenvolvidas pelo cargo:

  • Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos; 
  • Exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial; 
  • Dar cumprimento a mandados de prisão expedidos pela Autoridade Judiciária; 
  • Adotar medidas necessárias ao controle da criminalidade.
Agente da PC RN

O cargo exige formação superior em qualquer área de conhecimento. São responsabilidades da carreira:

  • Levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados; 
  • Efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões; 
  • Cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente; 
  • Dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais.
Escrivão

Assim como Agente da PC RN, o cargo de Escrivão exige formação superior em qualquer área de conhecimento. São atividades desenvolvidas pela carreira:

  • Reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante; 
  • Autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda; 
  • Preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos.
Governadora sanciona lei que favorece aprovações

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei Complementar n° 673. O aval foi publicado nesta quarta-feira, dia 21, menos de um dia após a aprovação do texto na Assembleia Legislativa do RN. 

Com isso, fica alterada a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, favorecendo assim mais aprovações no concurso da corporação. 

Segundo a lei:

“Serão convocados para participar do Curso de Formação Profissional Policial, quinta etapa do certame, até três vezes o número de vagas constante do edital do concurso público deflagrado, compreendido neste os candidatos habilitados até a quarta etapa do concurso, de acordo com o cargo objeto de inscrição”.

Sendo assim, 903 candidatos podem ter chances de efetivação no edital da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. 

Além disso, com a nova Lei Complementar, o governo retira da LC nº 270/2004 o dispositivo que previa que somente seriam corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na objetiva, dentro de até cinco vezes o número de vagas do edital.

A principal justificativa da nova Lei era que a antiga legislação poderia levar à falta de candidatos aptos ao Curso de Formação da Polícia Civil. 

Menor efetivo do país

De acordo com a presidente da Associação de Delegados de Polícia (Adepol RN), Taís Aires, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte está trabalhando com apenas 26% do efetivo criado por lei. Por Lei, a presidente da Adepol RN afirma que são necessários mais de 5 mil profissionais.

Atualmente, a corporação do Rio Grande do Norte conta com apenas 1.300 policiais entre delegados, agentes e escrivães. Vale lembrar que a Adepol já divulgou o levantamento que aponta um alto déficit de pessoal na PC RN. 

Segundo os dados, o Rio Grande do Norte possui o 3° menor efetivo de delegados do país, fator que pode acabar refletindo nos números alarmantes da violência no estado. A corporação não realiza uma seleção há 12 anos e, com isso, o déficit só aumenta.

De acordo com a Adepol, de 2008 até 2020, 82 delegados já se aposentaram, sem contar com os 40 que estarão aptos à aposentadoria nos próximos anos. A delegada da PC RN, Tais Aires, afirmou que teme uma piora na situação da segurança pública do estado caso o governo não tome providências para a realização de um novo concurso público. 

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