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Concurso PCDF: GDF solicita recurso contra liminar da remarcação das provas

03/10/2020

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Atenção, concurseiros! A Procuradoria-Geral do Distrito Federal recorreu da decisão judicial que determinava a nova data de aplicação das provas do concurso da Polícia Civil do DF. O recurso foi protocolado nesta sexta-feira, dia 2.

De acordo com o jornal Metrópoles, o texto argumenta que a decisão do juiz anularia a divisão entre os poderes, já que a sentença de quando deve ser a data do certame compete exclusivamente ao Governo do Distrito Federal (GDF).

“Não se afigura sustentável juridicamente uma decisão judicial se antecipar e estabelecer a data ideal para a realização das provas do concurso”, afirma um trecho do documento.

O desembargador José Divino de Oliveira foi quem analisou o pedido, e o mesmo, decidiu por manter a suspensão da aplicação das provas. Em sua justificativa, o magistrado alega que, embora as medidas restritivas de circulação de pessoas com a finalidade de conter a expansão do coronavírus estejam sendo flexibilizadas, o momento ainda requer prudência.

Relembre a decisão

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu que uma nova data para a realização das provas objetivas e discursivas do concurso da Polícia Civil do Distrito Federal deve ser definida em até 10 dias. 

Porém, segundo a liminar, o novo cronograma tem um prazo para aplicar as avaliações. O texto informa que a realização das provas deve ocorrer dentro dos próximos 90 dias, ou seja, a primeira etapa do certame da PCDF poderá ser realizada até o mês de dezembro de 2020.

A decisão foi tomada pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni. Para ele, as avaliações não devem ocorrer na data inicialmente previstas, porém, a banca organizadora e a corporação devem seguir os prazos divulgados.

Para Carnacchioni, a PCDF errou ao publicar o edital do concurso da corporação “no auge da pandemia do novo coronavírus” na capital do país. “Na oportunidade, sem qualquer preocupação com a saúde pública, o edital foi publicado, com abertura de prazo de inscrição, prazo para pagamento de taxa e cronograma de provas”, defende em sentença.

Relembre os concursos
PCDF – Agente

O certame terá o provimento de 600 vagas de início imediato, além de 1.200 para formação de cadastro reserva, para a carreira de Agente.

As oportunidades serão divididas entre:

  • Início imediato
    • 450 vagas para ampla concorrência;
    • 30 vagas para pessoas com deficiência;
    • 120 vagas para candidatos negros.
  • Cadastro reserva
    • 900 vagas para ampla concorrência;
    • 60 vagas para pessoas com deficiência;
    • 240 vagas para candidatos negros.

Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato possua formação em nível superior em qualquer área e tecnólogo.

Clique neste link para mais informações sobre o certame.

O Cebraspe, banca organizadora do concurso da Polícia Civil do Distrito Federal, divulgou nesta sexta-feira, dia 25, o número de inscritos para a carreira de Agente. Ao todo, 105.286 candidatos se inscreveram para a seleção.

Do total, 88.894 inscrições são para as 450 vagas de ampla concorrência, isso representa a demanda de 197.54 candidatos por vaga.

Para as oportunidades destinadas a Portadores de Necessidades Especiais foram registrados 864 inscritos para as 30 vagas, isso representa 28.80 candidatos por vaga.

Para as vagas destinadas a candidatos negros o concurso registrou 15.528 candidatos para as 120 vagas, isso equivale a 129.40 candidatos por vaga.

PCDF – Escrivão

O certame da PCDF terá o provimento de 300 vagas para a carreira de Escrivão. As oportunidades serão divididas em:

  • 225 vagas para ampla concorrência;
  • 15 vagas PcD;
  • 60 vagas para Pretos e Pardos.

Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato possua formação superior em qualquer área de conhecimento, além de 18 anos completos e Carteira de Nacional de Habilitação,  categoria “B” ou superior em plena validade.

A remuneração inicial para a carreira de Escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal é de R$ 8,2 mil, porém, ao longo do tempo de carreira, o valor pode chegar aos R$ 13 mil. 

Para mais informações sobre o concurso, clique aqui.

De acordo com a Polícia Civil do DF e o Cebraspe, o número de inscritos de fora do Distrito Federal para o concurso da PCDF é de 72.636. Para a carreira de Escrivão, o concurso somou 24.641 inscritos não residentes do Distrito Federal. O número superou as expectativas de ambas instituições.

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