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Concurso PF: DPU ingressa a favor de ação que solicita o adiamento das provas

20/05/2021

Atenção, concurseiros! Um dia após o Cebraspe confirmar a realização das provas, o defensor nacional dos Direitos Humanos, André Ribeiro, ingressou nesta quinta-feira, dia 20, como amicus curiae na ação popular que solicita o adiamento das provas do concurso PF.

O pedido encaminhado tem como base os registros de alunos que realizaram as provas do certame da PRF no dia 9 de maio de 2021 e dados que registram os casos de infecção por Covid 19 nos estados em que as provas serão aplicadas.

Além disso, Ribeiro destacou que muitos candidatos infectados deverão realizar as provas objetivas, “notadamente ante o contexto de desemprego crescente no país”.

A ação também destaca que, apesar do Cebraspe ter se comprometido em adotar medidas de segurança durante a aplicação das provas da PRF, diversos candidatos relataram ter sido infectados e presenciado situações de desrespeito à segurança sanitária.

Cebraspe confirmou realização das provas

Na noite desta quarta-feira, dia 19, o Cebraspe, banca do concurso da Polícia Federal, divulgou uma nota de esclarecimento sobre o certame da corporação. O documento confirmou a aplicação das provas da PF no próximo domingo, dia 23 de maio.

Clique aqui para conferir a nota.

A organizadora e a PF emitiram ainda um parecer que já foi aprovado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres. O documento permite a aplicação das provas em Curitiba, mesmo com o decreto de restrição.

O parecer entende que o decreto de Curitiba, que proíbe a realização de concursos e processos seletivos, é municipal. Como o concurso da PF é de âmbito nacional, na esfera federal, o parecer permite a aplicação dos exames.

Clique aqui para conferir o parecer.

E nesta quinta-feira, dia 20, o Cebraspe comunicou novas mudanças nos locais de realização das provas da Polícia Federal. A informação foi divulgada no site da banca organizadora da PF.

Segundo o documento, foram atualizados os locais de aplicação em Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ). A banca orienta que os candidatos dessas localidades realizem uma nova consulta no site.

O Cebraspe informou ainda que os candidatos somente poderão realizar as provas no local designado pela consulta individual, disponível no endereço eletrônico citado acima.

Clique aqui para conferir a publicação.

Pedido de suspensão está em análise

O pedido de suspensão das provas objetivas do concurso da Polícia Federal foi encaminhado para análise da Justiça Federal do Distrito Federal, TRF 1, por meio de ação civil pública.

A ação foi elaborada pelo advogado José Moura, que também foi responsável por conseguir a decisão liminar que buscava suspender as provas objetivas do concurso para a Polícia Rodoviária Federal.

Inclusive, a aplicação das avaliações da PRF foi usada como parâmetro para a solicitação, uma vez que diversos candidatos relataram o desrespeito às normas sanitárias e aglomerações antes e depois da aplicação no último dia 9 de maio.

O documento ainda cita o índice pandêmico e detalha qual seria o ideal para que as provas possam ser remarcadas, com base na data de publicação do edital.

Segundo o advogado, existem grandes chances da decisão em 1ª instância ser divulgada ainda nesta sexta-feira (14/5), sendo ela favorável ao pedido de suspensão ou não.

Além da ação civil pública, os defensores nacionais dos direitos humanos da Defensoria Pública da União (DPU) analisam a possibilidade de solicitarem a suspensão das provas à justiça federal. A base da solicitação também seria as irregularidades nas provas do concurso da PRF. 

O Ministério Público Federal também entrou com uma ação pública pedindo a suspensão das provas do concurso da Polícia Federal. 

“A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, inaudita altera parte, com fulcro no art. 300, caput e §2º, do CPC, no sentido de determinar medida de suspensão da aplicação das provas do certame para o provimento de vagas em cargos da Policial Federal, prevista para ocorrer no dia 23 de maio de 2021.”

Além disso, o MPF intimou o Cebraspe para que explique os últimos acontecimentos envolvendo a aplicação das provas da Polícia Rodoviária Federal e as medidas de segurança que estão sendo tomadas durante a realização dos certames.

Confira um trecho do documento:

“Que a CEBRASPE seja intimada a explicitar quais foram as medidas de segurança sanitária adotadas por ocasião da primeira fase do concurso para provimento de vagas na Polícia Rodoviária Federal, bem como a justificar a efetividade de tais medidas frente a vasta documentação probatória, apresentadas nestes autos, de violação às medidas de distanciamento social, e de aglomeração de candidatos potencialmente infectados em um mesmo ambiente.”

O Ministério declarou ainda que recebeu mais de 3 mil representações em relação às provas da PRF aplicadas. A ação é assinada pelo Procurador da República Oscar Costa Filho.

Com isso, a Ação Civil Pública do MPF deve ser juntada à ação civil já ajuizada inicialmente pedindo a suspensão das provas do concurso PF. E, caso a DPU também entre, a ação também será anexada.

Resumo do concurso
  • Edital: divulgado;
  • Banca: cebraspe;
  • Cargos: Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado;
  • Vagas: 1.500;
  • Escolaridade: ensino superior;
  • Próxima etapa: realização das provas (23/5).
Novo cronograma foi divulgado nesta sexta

Foram divulgadas, no Diário Oficial da União, as novas datas do concurso da Polícia Federal. O cronograma da corporação confirmou a realização das provas no dia 23 de maio.

Ainda segundo o novo documento, a partir da próxima terça-feira, dia 18, os candidatos devem acessar o site da banca organizadora do certame, o Cebraspe, para conferir seus locais de realização das avaliações.

Confira as principais datas do certame da PF:

  • Aplicação das provas objetiva e discursivas – 23/05/2021;
  • Divulgação dos gabaritos preliminares da prova objetiva e do padrão preliminar de respostas das discursivas – 25/05/2021, a partir das 19h;
  • Prazo para recursos – 26 e 27/05/2021;
  • Resultado final da prova objetiva e provisório da discursiva – 11/06/2021;
  • Resultado final das provas discursivas e convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF) – 29/06/2021;
  • Aplicação do TAF – 3 e 4/07/2021;
  • Resultado final do TAF e convocação para o preenchimento da FIC e para a avaliação médica – 23/07/2021;
  • Realização da avaliação médica (presencial) – 7 e 8/8/2021;
  • Aplicação da prova oral (delegado) – 23 e 24/10/2021;
  • Aplicação da prova prática de digitação (escrivão) – 24/10/2021;
  • Resultado final da primeira etapa do concurso e convocação para a matrícula no curso de formação – 21/12/2021.

Clique aqui para conferir a publicação.

Medidas de segurança

De acordo com o Cebraspe, tendo em vista as medidas de proteção à transmissão do coronavírus adotadas pela banca, o candidato deverá seguir as seguintes orientações:

  • comparecer ao local de aplicação usando máscara e portando máscaras reservas, se necessário, de modo a possibilitar a troca de sua máscara a cada duas horas;
  • armazenar as máscaras usadas em saco plástico transparente, que deverá ser trazido pelo candidato;
  • permanecer de máscara durante todo o tempo em que estiver nas dependências dos locais de aplicação de provas;
  • submeter-se à verificação da temperatura corporal para acesso ao local de aplicação;
  • observar o distanciamento adequado, conforme demarcação do piso com fita adesiva em frente ao portão de acesso ao local de aplicação, na entrada das salas de provas e dos banheiros;
  • observar o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável entre os candidatos e entre membros da equipe de aplicação nas salas de aplicação das provas;
  • submeter-se a pré-identificação realizada pela equipe de campo na chegada dos candidatos ao local de aplicação, sem contato físico e sem o manuseio de documentos ou de qualquer outro objeto dos candidatos, podendo ser solicitado que o candidato abaixe a sua máscara, de modo a permitir a visualização do seu rosto – concedendo-se somente ao candidato a manipulação de sua máscara -, mantendo-se o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável de qualquer outro candidato ou membro da equipe de aplicação.

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