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Concurso PF: Ministro da Justiça autorizará a convocação de mais aprovados

11/10/2021

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Ótimas notícias, concurseiros! De acordo com o delegado Felício Laterça, o Ministro da Justiça, Anderson Torres, vai autorizar a convocação de mais aprovados no certame da Polícia Federal, dobrando as vagas estimadas no edital da corporação.

A convocação dos excedentes já foi discutida anteriormente. Em agosto, uma reunião foi realizada entre  a Federação Nacional dos Policiais Federais, a direção da corporação e a ANP para analisar o tema.

Em nota, a Fenapef informou que a reunião foi marcada pela defesa da convocação dos candidatos remanescentes, além das vagas iniciais, do concurso que está em andamento. Segundo as informações, a Federação reiterou que a convocação em nada compromete a eficiência do trabalho feito pela corporação. 

Durante o encontro, o diretor de gestão de pessoas da PF informou ter dado início à possibilidade de aproveitar, pelo menos, 25% dos aprovados excedentes junto ao departamento.

Vale lembrar que, de acordo com o Decreto n° 9.739/2019, a convocação de 25% dos aprovados excedentes não necessita de qualquer ingerência. Sendo assim, a corporação conseguiria autorizar a chamada dessa porcentagem sem a necessidade de um decreto presidencial.

Os demais 75% dos aprovados necessitariam de um aval do Ministério da Justiça e da presidência da República.

Mesmo que ainda não tenha uma previsão de antecipar a chamada dos 25% dos excedentes, a meta é chamar todos os remanescentes do concurso da PF. De acordo com a Fenapef, foi firmado um compromisso entre os diretores para isso.

Clique aqui para conferir a publicação da Fenapef.

Emenda que favorece mais convocações é aprovada

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira, dia 14, a emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Segundo as informações, a aprovação pode ajudar a garantir que mais aprovados nos concursos PF, PRF e Depen sejam chamados.

As emendas foram propostas por Nicoletti e Eduardo da Fonte (PP-PE), com o apoio de outros parlamentares, como Fábio Henrique (PDT), que esteve presente e deu sua contribuição por chamada de vídeo.

Por meio de suas redes sociais, Henrique comemorou o projeto aprovado e falou: “como membro da comissão da segurança pública apresentei a emenda que garante o orçamento da União para a reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Rodoviária e Penal, bem como assegurar que todos os aprovados nos concursos públicos sejam chamados. Essas garantias só podem ser debatidas no âmbito da União, porque os Estados têm suas independências estruturais.”

Ao todo, duas emendas foram propostas pelos parlamentares, a de nº 21 e 22, que falam sobre a reestruturação das carreiras e da possibilidade de chamar mais aprovados, aproveitando todo o cadastro de reserva.

A emenda 21 propõe a reestruturação das carreiras, desde que estejam possíveis dentro do orçamento, “bem como o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes destes órgãos, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2022”.

Sobre a n° 22, que foca nas convocações, o texto diz que:

“VIII – O provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2022.”

Resumo do concurso – PF
  • Edital: divulgado;
  • Banca: cebraspe;
  • Cargos: Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado;
  • Vagas: 1.500;
  • Escolaridade: ensino superior;
  • Próxima etapa: divulgação dos resultados.
  • Clique aqui para ler mais.

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