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Concurso PF: STF julga adiamento das provas; novo voto a favor da realização é registrado

21/05/2021

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Atenção, concurseiros! O julgamento que prevê a manutenção ou adiamento das provas do concurso da Polícia Federal, previstas para domingo, dia 23 de maio, já foi iniciado no Supremo Tribunal Federal.

O julgamento do caso no plenário virtual ocorrerá ao longo desta sexta-feira (21), até às 23h59. Segundo as informações, pela primeira vez, a Corte vai realizar este tipo de votação em apenas um dia. 

Confira a linha do tempo do julgamento (de acordo com o horário da publicação das matérias):

8h: ministro Edson Fachin votou a favor do adiamento. Em seu voto, Fachin disse, dentre outros tópicos, que “o edital de abertura data de 15 de janeiro de 2021 (eDOC 3), sugerindo que a necessidade de preenchimento das vagas é recente. De outro lado, o perigo de dano é flagrante, tendo em vista que a prova está agendada para o domingo, dia 23 de maio de 2021”;

10h: ministro Alexandre de Moraes votou contra a não realização das provas. 

11h50: ministro Dias Toffoli vota a favor da manutenção das provas no domingo, dia 23. 

14h30: ministra Cármen Lúcia vota a favor da manutenção das provas no domingo, dia 23. 

14h40: ministro Marco Aurélio Mello vota a favor da manutenção das provas no domingo, dia 23. 

15h20: ministro Luiz Fux vota a favor da manutenção das provas no domingo, dia 23. Sendo assim, a votação está manutenção 5 x adiamento 1

DPU e MPF pedem o adiamento das provas

Um dia após o Cebraspe confirmar a realização das provas, o defensor nacional dos Direitos Humanos, André Ribeiro, ingressou nesta quinta-feira, dia 20, como amicus curiae na ação popular que solicita o adiamento das provas do concurso PF.

O pedido encaminhado tem como base os registros de alunos que realizaram as provas do certame da PRF no dia 9 de maio de 2021 e dados que registram os casos de infecção por Covid 19 nos estados em que as provas serão aplicadas.

Além disso, Ribeiro destacou que muitos candidatos infectados deverão realizar as provas objetivas, “notadamente ante o contexto de desemprego crescente no país”.

A ação também destaca que, apesar do Cebraspe ter se comprometido em adotar medidas de segurança durante a aplicação das provas da PRF, diversos candidatos relataram ter sido infectados e presenciado situações de desrespeito à segurança sanitária.

Na última semana, o Ministério Público Federal também entrou com uma ação pública pedindo a suspensão das provas do concurso da Polícia Federal. 

“A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, inaudita altera parte, com fulcro no art. 300, caput e §2º, do CPC, no sentido de determinar medida de suspensão da aplicação das provas do certame para o provimento de vagas em cargos da Policial Federal, prevista para ocorrer no dia 23 de maio de 2021.”

Além disso, o MPF intimou o Cebraspe para que explique os últimos acontecimentos envolvendo a aplicação das provas da Polícia Rodoviária Federal e as medidas de segurança que estão sendo tomadas durante a realização dos certames.

Confira um trecho do documento:

“Que a CEBRASPE seja intimada a explicitar quais foram as medidas de segurança sanitária adotadas por ocasião da primeira fase do concurso para provimento de vagas na Polícia Rodoviária Federal, bem como a justificar a efetividade de tais medidas frente a vasta documentação probatória, apresentadas nestes autos, de violação às medidas de distanciamento social, e de aglomeração de candidatos potencialmente infectados em um mesmo ambiente.”

O Ministério declarou ainda que recebeu mais de 3 mil representações em relação às provas da PRF aplicadas. A ação é assinada pelo Procurador da República Oscar Costa Filho.

Com isso, a Ação Civil Pública do MPF deve ser juntada à ação civil já ajuizada inicialmente pedindo a suspensão das provas do concurso PF. E, caso a DPU também entre, a ação também será anexada.

Resumo do concurso
  • Edital: divulgado;
  • Banca: cebraspe;
  • Cargos: Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado;
  • Vagas: 1.500;
  • Escolaridade: ensino superior;
  • Próxima etapa: realização das provas (23/5).

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