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Agendar conversa gratuitaAtenção, concurseiros! As inscrições do certame da Procuradoria Geral de Alagoas finalizam nesta sexta-feira, dia 20 de agosto, às 18h. Com organização do Cebraspe, a candidatura deve ser realizada no site da banca organizadora.
A taxa da seleção é de R$ 450 e pode ser paga até o dia 24 de agosto.
Retificações
O Cebraspe divulgou a primeira retificação do edital de abertura da PGE AL. Confira os novos textos:
- As fases do concurso estão descritas a seguir
- (P1) Objetiva (100 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Financeiro;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direito Previdenciário;
- Direito Previdenciário na Administração Pública
- (P2) Discursiva (5 questões discursivas)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direito Financeiro;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Previdenciário;
- Direito Previdenciário na Administração Pública
- (P3) Discursiva (Peça judicial ou parecer jurídico)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Financeiro;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Previdenciário;
- Direito Previdenciário na Administração Pública
- (P4) Oral
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Financeiro.
- (P1) Objetiva (100 questões)
- Também será eliminado do certame e não terá classificação o candidato que não obtiver a nota mínima de 40,00 pontos em cada uma das disciplinas que compõem o ponto sorteado pelo candidato, nos termos do subitem 10.3 deste edital;
- PROGRAMA DE DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
- 1. DIREITO DO TRABALHO: 1.1. Direito do trabalho: conceito, fontes, princípios, interpretação, Legislação do trabalho no Brasil. Evolução, renúncia e transação. Direito constitucional do trabalho. Reforma trabalhista. 1.2. Relação de 3 trabalho. Relação de emprego. 1.3. Contrato de trabalho e contratos afins. 1.4. Contrato de trabalho. Alteração. Transferência de função, jus variandi, promoção, rebaixamento, remoção. Suspensão. Interrupção. Empregado. Trabalhadores autônomos, avulsos, eventuais, temporários. 1.5. Vinculação legal e vinculação contratual. Espécies. Caracterização. Terceirização. Responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais. 1.6. Sujeitos da relação de emprego: empregador, poder hierárquico, diretivo e disciplinar, empresa e estabelecimento, solidariedade de empresas, sucessão de empregadores. 1.7. Agentes públicos. Agentes políticos. Servidores públicos. Empregados públicos. Procuradores do Estado. Regimes jurídicos funcionais. Regime estatutário. Regime trabalhista. Contrato temporário. 1.8. Remuneração. Salário. 1.9. Duração do trabalho. 1.10. Condições especiais de trabalho. 1.11. Nacionalização do trabalho. 1.12. Trabalho da mulher e do menor. 1.13. Férias. 1.14. Gratificação de Natal. 1.15. Estabilidade e garantia de emprego. 1.16. Fundo de garantia por tempo de serviço. 1.17. Aviso prévio. 1.18. Extinção do contrato de trabalho. Formas e efeitos. 1.19. Direito coletivo. Entidades sindicais e organização. 1.20. Sindicalização dos servidores públicos. Negociação coletiva. Convenção coletiva. Arbitragem. 1.21. Greve no serviço público. Lockout. 1.22. Prescrição e decadência.
- 2. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 2.1. Direito processual do trabalho: princípios, fontes, autonomia e interpretação. 2.2. Organização da Justiça do Trabalho. Composição e funcionamento. Competência de Justiça do Trabalho. Jurisdição e competência dos órgãos da Justiça do Trabalho. 2.3. Ação trabalhista. Sujeitos. Causa. Objetivo. Classificação. Condições de seu exercício. 2.4. Atos, termos e prazos processuais. Nulidades. 2.5. Dissídio individual de trabalho. Processo e procedimentos. Prazos. Exceções. Nulidades. Recursos. Execução. Prescrição. Prerrogativas da Fazenda Pública. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Comissão de Conciliação Prévia. 2.6. Dissídio coletivo. Processo e procedimento. Competência. Limites do poder normativo. Efeitos da sentença normativa. Recursos cabíveis. 2.7. Mediação e arbitragem. 2.8. Fase decisória. Estrutura da sentença. Requisitos formais. Efeitos. Coisa julgada formal e material. 2.9. Sistema recursal trabalhista. Espécies de recursos. Pressupostos. Efeitos. Juízos de admissibilidade. 2.10. Execução trabalhista. Execução provisória e definitiva. Norma de procedimento. Mandado de citações. Liquidação da sentença. Embargos à execução. Exceção de pré-executividade. Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios. 2.11. Procedimentos especiais.
- PROGRAMA DE DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL:
- 1. DIREITO CIVIL: 1.1. Direito objetivo. Norma jurídica: características, elementos e classificação. Fontes do direito. Vigência, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação. Interpretação das leis. Conflito intertemporal e interespacial das leis. 1.2. Direito subjetivo. Faculdades e interesses. Direito potestativo. Faculdade. Poder. Interesse legítimo. Status. Ônus. Sujeição. Direito adquirido e expectativa de direito 1.3. Pessoas. Pessoa física: começo, fim, capacidade e legitimidade, emancipação, registro civil e nome. Pessoa jurídica: conceito e classificação. Fundações. Domicílio. Ausência. Desconsideração da personalidade jurídica. Direitos da personalidade. 1.4. Bens. Classificações. Bens públicos e privados: regime jurídico. 1.5. Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação, defeitos, modalidades, forma e prova. Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos. Nulidade e anulabilidade. Princípio da conservação dos negócios jurídicos. 1.6. Prescrição e decadência. 1.7. Obrigações. Conceito e elementos essenciais. Modalidades. 1.8. Fontes e efeitos das obrigações. Transmissão das obrigações. Cessão de direitos. Pagamento. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Mora. Extinção e inexecução. Dívidas de valor. Correção monetária. 1.9. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior. 1.10. Contratos. Conceito, formação do vínculo e classificações. Conexão de contratos. Responsabilidade pré-contratual. Contrato plurilateral. Função social do contrato. Boa-fé. 1.11. Evicção. 4 Vícios redibitórios. Estipulação em favor de terceiros. Contrato com pessoa a declarar. Resolução, distrato, arrependimento e erros. Contrato preliminar. Subscrição de capital. 1.12. Código de Defesa do Consumidor. 1.13. Contratos típicos. Compra e venda. Permuta e doação. Contrato de sociedade. Sociedade simples. Mandato, depósito, mútuo, comodato, fiança, locação, seguro, comissão, corretagem, transporte e agência e distribuição. 1.14. Obrigações por declaração unilateral de vontade. 1.15. Obrigações por decorrência de ato ilícito. Abuso de direito. Responsabilidade civil e sua liquidação. Dano material e dano moral. Responsabilidade dos administradores de sociedades. 1.16. Posse. Conceito, evolução, classificação, aquisição e perda. Efeitos e defesa. Composse. 1.17. Propriedade. Conceito. A propriedade em geral. A função social da propriedade. Propriedade imobiliária. Limitações impostas à propriedade. 1.18. A propriedade imobiliária urbana. Modalidades de aquisição e perda. Condomínio. Propriedade em planos horizontais. Incorporação. Parcelamento do solo urbano. Estatuto da Cidade. 1.19. Direitos reais sobre coisa alheia. Conceitos e princípios. 1.20. A propriedade móvel. Aquisição e perda. A propriedade resolúvel. A propriedade fiduciária. 1.21. Sucessões. Inventário e arrolamento. Sonegados.
- 2. DIREITO EMPRESARIAL: 2.1. Empresa: conceito, teorias. Registro e estabelecimento empresarial. Empresário unipessoal. Lei Complementar nº 123. Sociedades empresarias. Sociedade por ações. Sociedades limitadas. 2.2. Sociedade anônima. Transformação, incorporação, fusão e cisão. Sociedades de economia mista. Empresas públicas. 2.3. Concurso de credores. Falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial. 2.4. Títulos de crédito: cheque, letra de câmbio, nota promissória e duplicata.
- PROGRAMA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO:
- 1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1.1. Seguridade social. 1.2. Organização e princípios. 1.3. Custeio da seguridade social. 1.4. Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição. 1.5. Regime geral de previdência social. 1.5.1. Segurados e dependentes. 1.5.2. Filiação e inscrição. 1.5.3. Carência. 1.5.4. Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. 1.5.5. Salário-de-benefício. 1.5.6. Renda mensal inicial. 1.5.7. Reajustamento e revisão. 1.5.8. Prescrição e decadência. 1.5.9. Acumulação de benefícios. 1.5.10. Justificação. 1.5.11. Ações judiciais em matéria previdenciária. 1.5.12. Acidente de trabalho. 1.6. Regime próprio de previdência dos servidores públicos (Lei nº 9.717/1998). EC/103/2019. 1.7. Segurados e dependentes. 1.7.1. Filiação e inscrição. 1.7.2. Paridade e Integralidade. 1.7.3. Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. 1.7.4. Reajustamento e revisão. 1.7.5. Prescrição e decadência. 1.7.6. Acumulação de benefícios. 1.7.7. Justificação. 1.7.8. Ações judiciais em matéria previdenciária. 1.7.9. Acidente de trabalho. 1.7.10. Fundos de natureza previdenciária. 1.8. Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira. 1.9. Previdência complementar. 1.10. Lei Complementar Estadual nº 52/2019 (regime previdenciário dos servidores do Estado de Alagoas). 1.11. Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais.
- 2. DIREITO PREVIDENCIÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 2.1. Regime próprio de previdência dos servidores públicos (Lei nº 9.717/1998). EC/103/2019. 2.2. Segurados e dependentes. 2.2.1. Filiação e inscrição. 2.2.2. Paridade e integralidade. 2.2.3. Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. 2.2.4. Reajustamento e revisão. 2.2.5. Prescrição e decadência. 2.2.6. Acumulação de benefícios. 2.2.7. Justificação. 2.2.8. Ações judiciais em matéria previdenciária. 2.2.9. Acidente de trabalho. 2.2.10. Fundos de natureza previdenciária. 2.3. Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira. 2.4. Previdência complementar. 2.5. Lei Complementar Estadual nº 52/2019 (regime previdenciário dos servidores do estado de Alagoas). 2.6. Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais.
Clique aqui para conferir a retificação na íntegra.
O concurso
O certame terá 15 vagas para a carreira de Procurador, que exige formação superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Do total de oportunidades da PGE AL, 12 são para ampla concorrência e 3 para candidatos com deficiência. A remuneração do cargo é de R$ 30.404,42 para uma jornada de 20 horas semanais.
Processo seletivo
A seleção da Procuradoria Geral de Alagoas será dividida em cinco etapas, sendo elas:
- (P1) Objetiva (100 questões)
-
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Financeiro;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direito Previdenciário;
- Direito Previdenciário na Administração Pública
- (P2) Discursiva (5 questões discursivas)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direito Financeiro;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Previdenciário;
- Direito Previdenciário na Administração Pública
- (P3) Discursiva (Peça judicial ou parecer jurídico)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Financeiro;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Previdenciário;
- Direito Previdenciário na Administração Pública
- (P4) Oral
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Financeiro.
-
- (P5) Avaliação de títulos.
As provas objetivas e as provas discursivas do concurso estão marcadas para os dias 30 e 31 de outubro, respectivamente.
Para mais informações, leia o edital na íntegra.
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