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Concurso PGE AL (procurador): regulamento do certame é divulgado

23/06/2021

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Ótimas notícias, concurseiros! A nova resolução do concurso da Procuradoria Geral de Alagoas com vagas para Procurador foi divulgada. O documento reúne os detalhes para a realização do certame da PGE AL.

Segundo o regulamento, a carreira de Procurador exige formação superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Etapas da seleção

Ainda segundo o documento, serão etapas do certame:

  • I. prova objetiva;
  • II. provas discursivas;
  • III. prova oral;
  • IV. prova de títulos.

Todas serão realizadas em Maceió (AL). As provas objetiva, discursivas e oral terão, cada uma, valor de até 100 (cem) pontos. Com exceção da prova de títulos, que terá caráter classificatório, todas as demais serão de cunho eliminatório.

A prova objetiva compreenderá questões acerca das seguintes matérias: 

  • a) Direito Constitucional; 
  • b) Direito Financeiro); 
  • c) Direito Administrativo; 
  • d) Direito Civil e Empresarial; 
  • e) Direito Processual Civil; 
  • f) Direito Tributário; 
  • g) Direito do Trabalho; 
  • h) Direito Processual do Trabalho;
  • i) Direito Previdenciário; 
  • j) Direito Ambiental.

As provas discursivas serão aplicadas por meio de duas provas, consistindo, a primeira prova, de questões dissertativas constantes dos programas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Direito do Trabalho e Previdenciário na Administração Pública e, a segunda etapa, de uma prova prática.

A segunda prova consistirá na elaboração de uma peça judicial, ou parecer jurídico, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo, uma das matérias previstas no caput deste artigo.

Durante a realização das provas discursivas, será permitida ao candidato a consulta apenas à legislação não comentada ou anotada, sendo terminantemente proibido qualquer tipo de consulta na prova objetiva e oral.

Será realizada uma prova oral para as seguintes matérias: constitucional, administrativo, tributário, processo civil, financeiro e direito civil.

Os candidatos habilitados na prova oral até a 15a classificação, aplicados os critérios de desempate previstos no §1o do art. 31, serão convocados para apresentar os títulos de que dispõem, além dos atestados mencionados no §1o do art. 8o, e das certidões do inciso II do art. 8o desta Resolução.

Somente serão convocados 15 (quinze) candidatos para a fase de apresentação de títulos, estando os demais eliminados e sem classificação no certame.

Clique aqui para conferir o regulamento do certame.

Resumo do concurso
  • Banca: não definida;
  • Cargos: Procurador;
  • Vagas: 15;
  • Escolaridades: ensino superior em direito;
  • Outros requisitos: inscrição na OAB;
  • Remuneração: pode chegar aos R$ 30 mil;
  • Próxima etapa: definição da banca e divulgação do edital.
Comissão alterada

Na última semana, a PGE AL divulgou a nova formação do grupo organizador do certame com vagas para Procurador. Conforme portaria do Diário Oficial no dia 17 de junho, a mudança foi na presidência do colegiado.

A procuradora Vanessa Oitcicica de Paiva Tenório Guimarães, membro do Conselho Superior da PGE AL, assume como titular e presidente da comissão. Antes, o posto era ocupado pelo procurador Evandro Pires de Lemos Júnior.

A Procuradoria não esclareceu o motivo para mudança na estrutura do grupo. Os demais membros não foram alterados.

Vale lembrar que a seleção da PGE AL terá o provimento de 15 vagas para a carreira de Procurador. 

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