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Concurso PGE PB: após ação do MP, banca retifica requisitos do certame

24/06/2021

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Atenção, concurseiros! O Cebraspe divulgou a primeira retificação do edital da Procuradoria Geral da Paraíba. A alteração atinge os requisitos para participação no certame com vagas para a carreira de Procurador.

Agora, os candidatos não precisam mais comprovar, no ato da inscrição, o diploma de bacharel em Direito, registrado pelo MEC.

A retificação foi divulgada um dia após o Ministério Público da Paraíba ajuizar uma ação civil pública, com pedido de medida liminar para a retirada da exigência do diploma de bacharel em Direito ainda na fase preliminar da inscrição.

Para o MPPB, a exigência deve ser feita apenas na ocasião da posse dos aprovados. Além disso, considerando que as inscrições iniciaram no último dia 16, a Promotoria de Justiça também pediu à Justiça que determine a prorrogação. Essa medida, no entanto, ainda não foi adotada.

Também nesta semana, o Cebraspe tornou pública a  exclusão da alínea “d” do subitem 6.2.1, que exigia a apresentação do título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais, ou certidão negativa da Justiça Eleitoral no período de inscrição preliminar.

Clique aqui para conferir a primeira retificação. Clique aqui para conferir a segunda.

Inscrições já podem ser realizadas

O período de candidatura do certame da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba já iniciou. Com organização do Cebraspe, as inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de julho.

A taxa de inscrição da seleção é de R$ 280 e pode ser paga até 16 de julho.

Doadoras de leite materno, doadores de medula óssea, de sangue, transplantados ou doadores que pertençam a família inscrita no CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa.

A candidatura deve ser realizada no site da banca organizadora da seleção.

O concurso

A seleção terá o provimento de 12 vagas para a carreira de Procurador.

Do total, 11 oportunidades são para ampla concorrência e uma para candidatos com deficiência. A carreira exige diploma em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os aprovados terão ganhos iniciais de R$15.765,06.

Processo seletivo

O concurso da PGE PB será dividido em quatro etapas. Sendo elas: 

  • inscrição preliminar, de caráter eliminatório;
  • prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • provas subjetivas, de caráter eliminatório e classificatório, divididas em prova dissertativa e prática; e
  • avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas objetivas e subjetivas, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos inscritos nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, serão realizadas em João Pessoa (PB).

A avaliação objetiva terá cinco horas de duração e contará com 100 questões. Serão assuntos cobrados na prova:

  • Direito Constitucional (20 questões);
  • Direito Administrativo (20);
  • Direito Tributário (15);
  • Direito Processual Civil (20);
  • Direito Civil (dez);
  • Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho (cinco);
  • Direito Ambiental (cinco); e
  • Direito Financeiro (cinco).

Para ser aprovado nessa etapa será preciso obter 70 pontos ou mais. Os aprovados até a 160ª posição, na ampla concorrências, terão os exames subjetivos corrigidos. 

Na prova dissertativa serão cobradas três questões discursivas sobre temas como Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil e Civil. 

Já a etapa prática terá uma peça jurídica com base nas mesmas disciplinas das questões discursivas. 

Serão convocados para a avaliação de títulos todos os candidatos aprovados nas provas subjetivas. Após a homologação de todas as etapas, o concurso ficará válido por dois anos, podendo ser prorrogado. 

A aplicação dos exames de conhecimento está prevista para o dia 5 de setembro.

Clique aqui para conferir o edital.

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