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Concurso PGE-PE: Edital publicado com a oferta de 10 vagas para Procurador do Estado

17/01/18

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou, nesta quarta-feira (17), o edital do concurso de procurador do estado. O certame tem como objetivo o preenchimento de 10 vagas e formação de cadastro de reserva. O valor do salário é de R$ 13.648,64, além de gratificações. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e está disponível no site da PGE-PE.

As inscrições, no valor de R$ 210,00, começam na terça-feira (23) e seguem até 2 de fevereiro de 2018 no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Entre as oportunidades oferecidas, uma é reservada a concorrência entre  pessoas com deficiência.

O concurso será realizado em Recife e contará com 3 fases:

  • A primeira fase será uma prova objetiva de 100 questões. Essa será realizada no dia 17 de março de 2018;
  • A segunda fase será uma prova discursiva que consiste na elaboração de um parecer de até 60 linhas e de uma peça processual de até 90 linhas sobre o tema apresentado. A avaliação será realizada no dia 18 de março de 2018.

O conteúdo das provas incluem conhecimentos sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Penal, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, e Direito Ambiental.

  • A terceira fase da seleção será a avaliação de títulos, que contam pontuação. Entre os títulos a contar pontuação estão: pós-graduação em nível de doutorado, mestrado ou especialização; título de professor em Direito havido em concurso público; livro, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica; trabalhos publicados em periódicos especializados; arrazoados forenses; e exercício, por mais de um ano, de cargo, emprego ou função de natureza jurídica em entidades públicas, inclusive cargos em comissão e empregos temporários.

O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 29 de junho. O prazo de validade do certame é de dois anos, a começar na data de publicação da homologação do resultado final. Esse período pode ser prorrogado por mais dois anos.

A banca organizadora do certame é o Cebraspe, com o acompanhamento de uma Comissão Coordenadora formada por procuradores do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).