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Concurso PGM SP: processo administrativo para tratar de certame é instaurado

09/08/2021

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Atenção, concurseiros! Segundo a Associação da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, foi instaurado um processo administrativo para tratar de um concurso do órgão. Até o momento, não foram confirmadas informações sobre o novo edital da PGM SP.

Vale lembrar que o prazo de validade do último certame da PGM SP expirou em 2018. De acordo com as informações, em 2019, o órgão tinha um déficit de 177 cargos.

Último edital

Publicado em março de 2014, o último concurso da PGM SP ofereceu 70 vagas para o cargo de Procurador do Município I, classe inicial da carreira. Segundo as informações, o concurso empossou 35 aprovados.

A seleção foi dividida em três etapas:

  • Prova de Conhecimentos Específicos I  (objetiva), de caráter eliminatório e classificatório;
    • Direito Constitucional: 15  questões;
    • Direito Administrativo: 15 questões;
    • Direito Tributário e Direito Financeiro: 15 questões;
    • Direito Processual Civil: 15 questões;
    • Direito Civil e Empresarial: 12 questões;
    • Direitos Difusos e Coletivos: 12 questões;
    • Direito do Trabalho e Previdenciário: 8 questões;
    • Direito Penal e Processual Penal: 8 questões.
  • Prova de Conhecimentos Específicos II (discursiva), de caráter eliminatório e classificatório;
    • 8 questões discursivas (40 pontos), distribuídas da seguinte forma:
      • 2  questões de Direito Administrativo;
      • 2 questões de Direito Tributário e Financeiro;
      • 1  questão de Direito Civil;
      • 1 questão de Direito Constitucional;
      • 1  questão de Direito Processual Civil; e
      • 1 questão de Direitos Difusos e Coletivos.
    • 1 dissertação (30 pontos) que pode versar sobre conteúdos de Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro, Direito Civil, Direito Constitucional e Direitos Difusos e Coletivos;
    • 1  peça judicial (30 pontos) sobre temas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro, Direito Processual Civil, Direito Civil ou Direitos Difusos e Coletivos.
  • Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório.

A carreira de Procurador da PGM SP exige diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, além de estar regularmente registrado como advogado na seção paulista da OAB. O certame não exigiu comprovação de atividade jurídica.

Clique aqui para conferir o edital de 2014 na íntegra.

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