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Agendar conversa gratuitaAtenção concurseiros! O edital do concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Paraná poderá sofrer retificações. O Ministério Público do PR, por meio da Promotoria de Justiça dos Direito Constitucionais de Curitiba, recomendou a alteração em alguns tópicos presentes no documento.
O MP-PR indica quatro pontos que merecem retificação. Sendo eles:
- A inexistência de vagas para pessoas com deficiência;
- A desclassificação de candidatos que tenham tatuagens;
- Dos que apresentem deformidade na orelha decorrente do uso de alargadores;
- Dos que usem óculos ou lentes de contato.
A respeito da inexistência de oportunidade reservadas às pessoas com deficiência, o órgão alega que a medida é nitidamente inconstitucional, devendo ser promovida, subsequentemente, a reserva de 5% das vagas para pessoas desse grupo, atendendo aos critérios do artigo 54, § 1º, da Lei Estadual 18.419/2015.
O MP pede que sejam aceitos os candidatos que apresentarem acuidade visual, passível de correção por lentes, e tatuagem, desde que não contrárias ao regime constitucional – ainda que não atendam a estética militar.
O Ministério Público do Paraná solicita ainda que sejam aceitos concorrentes que apresentarem deformidade na orelha, decorrente do uso de alargadores de orelha ou acessório semelhante, uma vez que: “tais circunstâncias, consideradas desarrazoadas e desproporcionais, conforme amplamente exposto, não impedem o exercício da profissão”, diz.
Inscrições do concurso já estão abertas
Vale lembrar que o período para candidatura do certame PM e BM PR acaba no dia 4 de maio, às 17. Com valor de R$ 100 para ambas as corporações, as inscrições devem ser realizadas no site da Banca Organizadora do concurso.
Porém, caso as recomendações do Ministério Público sejam acatadas, é possível que o prazo seja prorrogado ou reaberto. Uma vez que o MP aponta a necessidade de reabertura do concurso, para que os candidatos prejudicados por força dos critérios mencionados possam se inscrever.
Ainda não há informações oficiais se o período de inscrições será alterado ou não.
Ao todo, o certame terá o provimento de 2.000 vagas para a Polícia Militar e 400 oportunidades para o Corpo de Bombeiros Militar. Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato tenha Ensino Médio Completo, Carteira de Habilitação na categoria “B” e ter no máximo 30 anos no primeiro dia da inscrição.
As provas de conhecimento estão marcadas para a data provável de 28 de junho de 2020. Porém, há chances do dia de aplicação da prova ser alterado em razão da pandemia de coronavírus.
Para mais informações sobre o concurso, leia nossa matéria completa.