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Concurso PM e BM PR: MP recomenda retificação do edital

28/04/2020

Atenção concurseiros! O edital do concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Paraná poderá sofrer retificações. O Ministério Público do PR, por meio da Promotoria de Justiça dos Direito Constitucionais de Curitiba, recomendou a alteração em alguns tópicos presentes no documento.

O MP-PR indica quatro pontos que merecem retificação. Sendo eles:

  • A inexistência de vagas para pessoas com deficiência;
  • A desclassificação de candidatos que tenham tatuagens;
  • Dos que apresentem deformidade na orelha decorrente do uso de alargadores; 
  • Dos que usem óculos ou lentes de contato. 

A respeito da inexistência de oportunidade reservadas às pessoas com deficiência, o órgão alega que a medida é nitidamente inconstitucional, devendo ser promovida, subsequentemente, a reserva de 5% das vagas para pessoas desse grupo, atendendo aos critérios do artigo 54, § 1º, da Lei Estadual 18.419/2015.

O MP pede que sejam aceitos os candidatos que apresentarem acuidade visual, passível de correção por lentes, e tatuagem, desde que não contrárias ao regime constitucional – ainda que não atendam a estética militar.

O Ministério Público do Paraná solicita ainda que sejam aceitos concorrentes que apresentarem deformidade na orelha, decorrente do uso de alargadores de orelha ou acessório semelhante, uma vez que: “tais circunstâncias, consideradas desarrazoadas e desproporcionais, conforme amplamente exposto, não impedem o exercício da profissão”, diz.

Inscrições do concurso já estão abertas

Vale lembrar que o período para candidatura do certame PM e BM PR acaba no dia 4 de maio, às 17. Com valor de R$ 100 para ambas as corporações, as inscrições devem ser realizadas no site da Banca Organizadora do concurso.

Porém, caso as recomendações do Ministério Público sejam acatadas, é possível que o prazo seja prorrogado ou reaberto. Uma vez que o MP aponta a necessidade de reabertura do concurso, para que os candidatos prejudicados por força dos critérios mencionados possam se inscrever.

Ainda não há informações oficiais se o período de inscrições será alterado ou não.

Ao todo, o certame terá o provimento de 2.000 vagas para a Polícia Militar e 400 oportunidades para o Corpo de Bombeiros Militar. Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato tenha Ensino Médio Completo, Carteira de Habilitação na categoria “B” e ter no máximo 30 anos no primeiro dia da inscrição. 

As provas de conhecimento estão marcadas para a data provável de 28 de junho de 2020. Porém, há chances do dia de aplicação da prova ser alterado em razão da pandemia de coronavírus.

Para mais informações sobre o concurso, leia nossa matéria completa.

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