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Concurso PM PA: corporação divulga retificação do edital

27/11/2020

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Atenção, concurseiros! O edital da Polícia Militar do Pará passou por sua primeira retificação. As alterações foram divulgada nesta sexta-feira, dia 27 de novembro, no Diário Oficial do estado.

Dentre as retificações, destaca-se que, a partir de agora, o cargo de Praças exige Carteira Nacional de Habilitação como documento obrigatório para se matricular no Curso de Formação.

Já para o cargo de Oficial, o requisito de idade previsto na alínea “b” do subitem 5.2 do edital ou seja, “ter idade compreendida entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos” não vale para quem já é Policial Militar e tenha até 15 anos de efetivo serviço. 

Uma das primeiras modificações se refere ao item 8.4, que trata sobre identidade de gênero e escolha de tratamento nominal (ou seja, por qual nome deseja ser identificado):

  • Como era: ““Ficam assegurados às pessoas transexuais, transgêneros, e travestis os direitos a identificação por meio do seu nome social e à escolha de tratamento nominal. Entende-se por nome social aquele pelo qual travestis e transexuais se reconhecem, bem como são identificadas por sua comunidade e em seu meio social…”;
  • Como ficou: “Ficam assegurados às pessoas transexuais, transgêneros, e travestis os direitos a identificação por meio do seu nome social e à escolha de tratamento nominal. Entende-se por nome social aquele pelo qual transexuais, transgêneros e travestis se reconhecem, bem como são identificadas por sua comunidade e em seu meio social…”.

O documento também trouxe alterações para as candidatas em período de gestação. Veja o texto atualizado:

  • 14.16 A gravidez, por si só, não é fator inabilitante para a realização dos testes de aptidão física, conforme previsto no parágrafo 3o do art. 1o da Lei Estadual no 9.143/2020. Entretanto, caso a candidata se apresente em situação gestacional que a inabilite ou impossibilite a realizar os testes de avaliação física deverá, até 3 (três) dias antes da data e horário estabelecidos em Edital específico de convocação para a prova, requerer sua remarcação à Comissão do Concurso, por meio do formulário específico a ser disponibilizado na página de acompanhamento do certame, comprovando documentalmente o estado de gravidez e apresentando declaração médica competente de sua inabilitação para os testes em razão do estado gestacional, acompanhada de exames laboratoriais, conforme dispõe o parágrafo 6o da Lei citada.
  • 14.16.1 Recebido o requerimento da candidata gestante, conforme subitem 14.16, e deferida a remarcação da prova de aptidão física, esta se dará após, no mínimo, 30 (trinta) e, no máximo, 90 (noventa) dias do término da gravidez, cabendo à candidata comunicar formalmente à organização do concurso o encerramento dessa condição de sua incapacidade temporária.
  • 14.16.4 A candidata que tenha solicitado a remarcação da prova mediante apresentação de documentos que comprovem sua incapacidade temporária em razão do estado de gravidez e que, ainda assim, deseje realizar os exercícios da 4a Etapa – Teste de Avaliação Física na data constante da convocação original, poderá fazê-lo uma vez que apresente atestado médico atualizado e válido no dia do exame, em que conste, expressamente, sua aptidão para os exercícios físicos exigidos, caso em que o requerimento para redesignação dos testes ficará invalidado”.

O cronograma para Oficiais e Praças também passou por alterações. Confira as novas datas:

Por fim, o quantitativo de questões para o cargo de Oficial também passou por modificações. A prova objetiva para o cargo de Oficial terá 60 questões, de múltipla escolha, com cinco alternativas em cada questão, para escolha de uma única resposta correta e pontuação total variando entre o mínimo de 0,00 ponto e o máximo de 82,00 pontos. A avaliação objetiva, a partir de agora, terá a seguinte distribuição de questões e pesos:

Relembre o concurso PM PA

O certame terá o provimento de 95 vagas para o cargo de oficial, sendo 85 para o público masculino e 10 para o público feminino, além de 2.310 oportunidades para praças, sendo 2.079 para homens e 231 para mulheres.

Com organização do IADES, o período de candidatura irá iniciar no dia 30 de novembro de 2020, às 8h, e finaliza às 23h59 do dia 10 de janeiro de 2021. A taxa de inscrições do certame é de R$ 88 para o cargo de oficial da corporação e R$ 76 para praças.

Clique aqui para saber mais sobre o edital da PM PA.

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