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Concurso PM PA: STF suspende realização das provas

13/03/2021

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Atenção, concurseiros! Na tarde deste sábado, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a realização das provas do concurso da Polícia Militar do Pará, que estavam previstas para este domingo, dia 14. 

Em sentença no dia 12 de fevereiro, provas do concurso PM PA estariam mantidas, enquanto PC PA estariam suspensas, mas o MPPA entrou com agravo de instrumento. Com isso, o STF decidiu por suspender os autos. 

Confira abaixo a decisão:

“Ex positis, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos da Suspensão de Liminar nº 0801974-43.2021.8.14.0000, restabelecendo a proibição de realização de todas as fases/etapas de concursos públicos e/ou processos seletivos simplificados em andamento em que se faça necessária a presença física de candidatos em locais de provas e/ou para entrega de documentos, enquanto em vigor as fases vermelha ou preta de classificação de nível de risco do Decreto Estadual nº 800/2020 e atualizações posteriores, até o trânsito em julgado da ação principal ou até decisão posterior proferida nestes autos. Comuniquem-se com urgência. Após, notifiquem-se os interessados para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Intimem-se”

Entenda a situação do concurso PM PA

1° decisão:

As provas dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil do Pará estão oficialmente adiadas. As avaliações das corporações estavam previstas para os próximos fins de semana do mês de março.

Segundo a decisão judicial que suspendeu os certames, fica determinado que “os requeridos suspendam imediatamente a realização de todas as fases/etapas de concursos públicos e/ou processos seletivos simplificados em andamento em que se faça necessária a presença física de candidatos em locais de provas e/ou para entrega de documentos, enquanto estiverem em vigor as fases vermelha ou preta de classificação de nível de risco do Decreto Estadual nº 800/2020 e atualizações posteriores.”

O documento cita como exemplo o próprio concurso da Polícia Federal, que estava com provas marcadas para o dia 21 de março, e foi adiado para maio. 

Clique aqui para conferir o documento na íntegra. A decisão ainda cabe recurso.

2° decisão

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará recorreu da decisão que pede a suspensão das provas dos concursos que serão realizados no Pará. A decisão judicial foi divulgada na manhã desta sexta-feira, dia 12. 

No recurso, a PGE PA aponta para o alto déficit de servidores na segurança pública e necessidade de reposição, além de apontar os gastos financeiros decorrentes da suspensão.

Além disso, pontuou que estão seguindo medidas e protocolos de segurança sanitária para garantir a segurança de todos os envolvidos nas provas, como aumento do número de salas, controle de temperatura, uso de máscaras e muitos.

No entanto, a PGE PA faz uma ressalva sobre o certame da PM PA:

  • para que seja autorizada a realização das provas do concurso PM PA:
    • “alternativamente, que seja autorizada a realização da prova do concurso público para ingresso na Polícia Militar, agendada para o dia 14/03/2021, eis que os candidatos estão na faixa etária de 18 a 30 anos (fora do grupo de risco,) já houve deslocamento de pessoas e dispêndio de recursos públicos na logística da prova, ficando a decisão acerca da realização das provas dos concursos para ingresso na Polícia Civil postergada para melhor avaliação sobre os dados de evolução da pandemia e resposta do sistema de saúde no Estado”.

Vale entender que, por enquanto, não houve decisão referente a esse pedido realizado pela Procuradoria-Geral do Pará. E, caso a liminar não seja completamente derrubada, a solicitação da PGE é para que mantenha-se, pelo menos, o certame da PM PA, que está previsto para este domingo, dia 14. 

Clique aqui para conferir o documento da PGE PA. 

3° decisão

Segundo as informações, as provas do concurso da Polícia Militar do Pará seguem marcadas para domingo, dia 14 de março. 

Confira o comunicado divulgado na noite desta sexta-feira:

“Diante da fundamentação acima exposta (pedido da PGE), defiro parcialmente o pedido formulado para suspender, em parte, a tutela de urgência, de modo a autorizar a realização da prova do concurso da Polícia Militar, prevista para o dia 14/03/2021, bem como as fases subsequentes do referido certame. Ficam mantidos os demais termos da decisão atacada”.

Vale lembrar que a decisão se dá em cima do pedido da PGE PA divulgado também nesta sexta-feira. O órgão solicitou que a decisão judicial de suspender todas as provas que seriam realizadas no Estado (PM e PC PA) fosse anulada.

Decisão final: STF suspendeu as provas.

Relembre o concurso

PM PA

A seleção terá o provimento de 95 vagas para o cargo de oficial, sendo 85 para o público masculino e 10 para o público feminino, além de 2.310 oportunidades para praças, sendo 2.079 para homens e 231 para mulheres.

Para o cargo de oficial: apresentar diploma de Curso de Bacharel em Direito. Para a carreira de Praça: possuir ensino médio completo

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