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Concurso PM RN: certame terá o mesmo número de vagas para homens e mulheres

29/07/2021

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Boas notícias, concurseiros! O edital da Polícia Militar do Rio Grande do Norte poderá ofertar o mesmo número de vagas para candidatos masculinos e candidatas do sexo feminino. 

Isso porque a governadora do estado, Fátima Bezerra, sancionou a Lei Complementar n° 683, que garante igualdade ao acesso às vagas para ambos os sexos. O texto foi divulgado no Diário Oficial do Rio Grande do Norte desta quarta-feira, dia 28 de julho, e deverá valer para o novo concurso da PM RN.

“Essa lei representa, exatamente, o que a sociedade há muito tempo deseja e está em plena sintonia com as ações desta gestão, que defende a igualdade como um dos caminhos para construirmos uma sociedade melhor, onde homens e mulheres possam ocupar cargos públicos, por exemplo, sem distinção”, disse a governadora Fátima Bezerra.

A alteração na distribuição das vagas é uma reivindicação que perdura desde o último concurso PM RN, publicado em 2019.

Segundo dados da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Rio Grande do Norte possuía, em 2017, um total de 122 mulheres na corporação, o equivalente a 1,54% do efetivo da PM RN.

Em 2021, após o ingresso de duas turmas de novos servidores em 2020, o efetivo feminino passou a ser de 4,9%, com 427 mulheres e 8.127 homens.

Certame com 211 vagas foi anunciado

No início do ano, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou um novo concurso para a Polícia Militar do estado. No mês de maio, a comissão organizadora da seleção foi designada.

Segundo Bezerra, o novo edital terá o provimento de 211 vagas, sendo 132 para Oficiais Combatentes, carreira que, por lei, exige formação superior em Direito, e 79 oportunidades para o quadro médico da PM RN.

Nesse segundo caso, estão previstas oportunidades para o quadro de oficiais e de apoio à Saúde, que pode exigir o nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia, Enfermagem, Serviço Social, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Veterinária ou Biomedicina.

O concurso PM RN está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado em dezembro de 2020. Além disso, o concurso da PM RN Saúde já possui comissão formada.

Resumo do concurso
  • Banca: não definida;
  • Cargos: 2º tenente do quadro de oficiais e apoio à saúde;
  • Vagas: 211;
  • Distribuição das vagas: 132 para Oficiais e 79 para o quadro de saúde;
  • Escolaridade: ensino médio e superior;
  • Próxima etapa: elaboração do projeto básico.

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