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Concurso Polícia Penal AC: governador prevê edital em setembro

11/08/2021

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Ótimas notícias, concurseiros! O novo concurso da Polícia Penal do Acre deve ser divulgado em setembro. A previsão foi divulgada pelo governador do Estado, Gladson Cameli, durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, dia 10.

Segundo o governador, o quantitativo de vagas será disponibilizado de acordo com a necessidade de profissionais de cada instituição do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).

Além do edital da Polícia Penal, Cameli prometeu a realização de certames para a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e para o Instituto Socioeducativo do Acre.

“O fortalecimento da Segurança Pública é um compromisso meu e tenho buscado colocar em prática desde o início da gestão. Gostaria de deixar claro que esses concursos públicos, assim como a convocação do cadastro de reserva da PM, fazem parte dos nossos esforços de equilibrar as contas públicas e não colocar em risco a folha de pagamento dos servidores públicos”, declarou o governador.

Ação do MP exige edital com mais de 400 vaga

Em 2020, o Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), que visa à realização de um novo concurso para a Polícia Penal do estado.

O pedido com tutela de urgência exige que sejam abertas, no mínimo, 454 vagas em 2022. O prazo considera a Lei Complementar 173/2020, que restringe a realização de concursos para a criação de novos cargos até 31 de dezembro de 2021.

Para isso, o promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin pede que o Poder Judiciário faça o estado reservar uma dotação orçamentária em 2021, para a realização do edital no ano seguinte. 

Na Ação Civil Pública, o órgão atesta a quantidade insuficiente de profissionais no desempenho de tal função nos presídios locais, além do já constatado em inspeções mensais.

Concurso aguardado desde 2019

A realização do edital para a carreira de Policial Penal é esperado desde dezembro de 2019, quando a Assembleia Legislativa do Acre aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que criou o cargo no estado.

Quando a PEC foi aprovada, o presidente do Sindicato dos Agente Penitenciário do Acre, Beto Calixto, afirmou que a reformulação da carreira traria uma série de benefícios à categoria. 

Com as mudanças no cargo, os Policiais Penais (antigos agentes penitenciários) são equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei. 

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