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Concurso Polícia Penal AL: edital será republicado até 17 de setembro

27/08/2021

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Ótimas notícias, concurseiros! O edital da Polícia Penal de Alagoas será republicado até o dia 17 de setembro. A previsão foi divulgada pelo secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado, Fabrício Marques, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

A nova publicação do edital ocorrerá em razão de uma decisão judicial que determinou a  inclusão de vagas para pessoas com deficiência no certame da Polícia Penal AL. O novo documento terá reserva de 20% das oportunidades para PcD.

No último dia 18, o secretário da Seplag AL informou que as inscrições do concurso da Polícia Penal AL serão reabertas apenas para as Pessoas com Deficiência.

O secretário informou que, quando o edital do concurso público foi planejado, os técnicos na área haviam analisado que não caberia ofertar vagas para PcD por não serem compatíveis com o cargo.

Durante a live, Marques explicou que a posição atual da comissão é de reabrir as inscrições somente para Pessoas com Deficiência, pois quem tinha interesse na seleção já teve tempo o suficiente para se candidatar.

Segundo o representante da pasta, a republicação do edital da Polícia Penal AL deverá ocorrer até o dia 27 de agosto. As provas da seleção estão previstas para o mês de novembro.

Entenda o motivo da suspensão

Uma decisão liminar determinou a suspensão da seleção até a decisão do mérito do processo ou até que o edital seja republicado com a reserva de 20% do total de vagas para candidatos com deficiência e com a reabertura do período de inscrições.

No texto da decisão fica estabelecido que, em caso de descumprimento da determinação judicial, os réus terão de pagar uma multa de R$ 1.000,00 por dia. O Cebraspe ainda não se manifestou oficialmente sobre a liminar.

Confira o que diz a liminar:

  • Concedida a Medida Liminar
    • III. Dispositivo Ante o exposto, defiro a liminar requerida na inicial para determinar a suspensão do concurso público para o provimento de vagas no cargo de Agente Penitenciário da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS/AL), até decisão do mérito desta demanda ou até que publiquem novo edital:
      • [1] com a previsão de reserva de até 20% das vagas oferecidas para pessoas portadoras de deficiência;
      • [2] além da consequente reabertura de período de inscrições.
    • Caso os réus deem prosseguimento do certame sem as retificações indicadas no edital arcarão com multa que inicialmente fixo R$ 1.000,00 ao dia.
    • Citem-se e intimem-se os réus, o Estado de Alagoas (através do seu Procurador-Geral, por Oficial de Justiça em face do caráter urgente da medida) e o CEBRASPE (pelo meio eletrônico mais célere permitido por ato normativo do TJAL, em sendo possível, ou, na impossibilidade, por carta com AR), para:
      • [1] integrarem a relação processual;
      • [2] cumprirem a liminar concedida;
      • [3] no prazo de 15 dias úteis (que deverá ser contado em dobro para o réu Estado de Alagoas por força do art. 183 do CPC), querendo:
        • [3.1] apresentem contestação;
        • [3.2] informem expressamente se têm interesse em conciliar, implicando o silêncio em falta de interesse; e
        • [3.3] especifiquem justificadamente quais provas pretendem produzir.
    • A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma. P. I. Cumpra-se com urgência. Maceió , 06 de agosto de 2021. Geraldo Tenório Silveira Júnior, Juiz de Direito.
Relembre o concurso

O edital da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social com 300 vagas para Polícia Penal de Alagoas foi divulgado. Do total de oportunidades, 210 são para o sexo masculino e 90 para o sexo feminino.

A carreira, que possui remuneração inicial de R$ 3,8 mil, exige formação em nível superior.

Processo seletivo

Serão etapas do certame Seris AL:

  •  Objetiva
    • conhecimentos gerais (30 questões);
      • Português;
      • Atualidades;
      • Ética;
      • Informática;
      • Raciocínio Lógico;
    • conhecimentos complementares (30 questões);
      • Execução Penal;
      • Direitos Humanos e participação social;
      • Legislação Estadual;
    • conhecimentos específicos (60 questões);
      • Direito Administrativo;
      • Direito Constitucional;
      • Direito Penal;
      • Direito Processo Penal;
      • Legislação Especial;
      • História Geral, das Alagoas e do Brasil;
      • Geografia Geral, das Alagoas e do Brasil;
  • Teste de aptidão física;
    • dia 1
      • Abdominal supra tocando os cotovelos nos quadríceps (Repetições em um minuto);
      • Barra fixa/isometria (Repetições/Tempo);
      • Corrida de ir e vir (shuttle run) (tempo);
    • dia 2
      • Corrida de 2.000m para masculino e 1.800m para feminino (tempo);
    • dia 3
      • Natação de 25 metros em piscina (tempo);
  • Avaliação médica das condições de saúde física e mental;
  • Comprovação documental;
  • Investigação social.

Clique aqui para conferir o antigo edital na íntegra.

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