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Agendar conversa gratuitaAtenção, concurseiros! O edital da Polícia Penal de Alagoas será republicado. A informação foi divulgada pelo Secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas, Fabrício Marques, nesta quinta-feira, dia 12.
Ainda de acordo com ele, as provas da seleção, que estavam marcadas para o dia 22 de agosto, serão aplicadas no mês de novembro.
A decisão foi tomada após a suspensão por liminar do certame da Polícia Penal AL. Acatando a decisão judicial, o certame deverá ter a reserva de 20% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcDs).
Entenda o caso
Uma decisão liminar determinou a suspensão da seleção até a decisão do mérito do processo ou até que o edital seja republicado com a reserva de 20% do total de vagas para candidatos com deficiência e com a reabertura do período de inscrições.
No texto da decisão fica estabelecido que, em caso de descumprimento da determinação judicial, os réus terão de pagar uma multa de R$ 1.000,00 por dia. O Cebraspe ainda não se manifestou oficialmente sobre a liminar.
Confira o que diz a liminar:
- Concedida a Medida Liminar
- III. Dispositivo Ante o exposto, defiro a liminar requerida na inicial para determinar a suspensão do concurso público para o provimento de vagas no cargo de Agente Penitenciário da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS/AL), até decisão do mérito desta demanda ou até que publiquem novo edital:
- [1] com a previsão de reserva de até 20% das vagas oferecidas para pessoas portadoras de deficiência;
- [2] além da consequente reabertura de período de inscrições.
- Caso os réus deem prosseguimento do certame sem as retificações indicadas no edital arcarão com multa que inicialmente fixo R$ 1.000,00 ao dia.
- Citem-se e intimem-se os réus, o Estado de Alagoas (através do seu Procurador-Geral, por Oficial de Justiça em face do caráter urgente da medida) e o CEBRASPE (pelo meio eletrônico mais célere permitido por ato normativo do TJAL, em sendo possível, ou, na impossibilidade, por carta com AR), para:
- [1] integrarem a relação processual;
- [2] cumprirem a liminar concedida;
- [3] no prazo de 15 dias úteis (que deverá ser contado em dobro para o réu Estado de Alagoas por força do art. 183 do CPC), querendo:
- [3.1] apresentem contestação;
- [3.2] informem expressamente se têm interesse em conciliar, implicando o silêncio em falta de interesse; e
- [3.3] especifiquem justificadamente quais provas pretendem produzir.
- A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma. P. I. Cumpra-se com urgência. Maceió , 06 de agosto de 2021. Geraldo Tenório Silveira Júnior, Juiz de Direito.
- III. Dispositivo Ante o exposto, defiro a liminar requerida na inicial para determinar a suspensão do concurso público para o provimento de vagas no cargo de Agente Penitenciário da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS/AL), até decisão do mérito desta demanda ou até que publiquem novo edital:
Relembre o concurso
O edital da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social com 300 vagas para Polícia Penal de Alagoas foi divulgado. Do total de oportunidades, 210 são para o sexo masculino e 90 para o sexo feminino.
A carreira, que possui remuneração inicial de R$ 3,8 mil, exige formação em nível superior.
Processo seletivo
Serão etapas do certame Seris AL:
- Objetiva
- conhecimentos gerais (30 questões);
- Português;
- Atualidades;
- Ética;
- Informática;
- Raciocínio Lógico;
- conhecimentos complementares (30 questões);
- Execução Penal;
- Direitos Humanos e participação social;
- Legislação Estadual;
- conhecimentos específicos (60 questões);
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processo Penal;
- Legislação Especial;
- História Geral, das Alagoas e do Brasil;
- Geografia Geral, das Alagoas e do Brasil;
- conhecimentos gerais (30 questões);
- Teste de aptidão física;
- dia 1
- Abdominal supra tocando os cotovelos nos quadríceps (Repetições em um minuto);
- Barra fixa/isometria (Repetições/Tempo);
- Corrida de ir e vir (shuttle run) (tempo);
- dia 2
- Corrida de 2.000m para masculino e 1.800m para feminino (tempo);
- dia 3
- Natação de 25 metros em piscina (tempo);
- dia 1
- Avaliação médica das condições de saúde física e mental;
- Comprovação documental;
- Investigação social.
Clique aqui para conferir o antigo edital na íntegra.